Acre
A 8 meses morando dentro na Embaixada brasileira, senador boliviano apela à ONU
Reportagem publicada na revista semanal Isto É, senador boliviano Roger Pinto apela à Organização das Nações Unidas para obter salvo-conduto do presidente boliviano para sair de vez do seu País. Veja reportagem abaixo.
Hóspede incômodo
Há oito meses vivendo em uma sala de 20 metros quadrados da Embaixada brasileira em La Paz, O senador boliviano Roger Pinto apela à ONU para obter salvo-conduto do presidente Evo Morales e, enfim, embarcar para o Brasil
Alan Rodrigues
INTOLERÂNCIA
O senador é apenas mais um alvo de Evo Morales, como tantos
outros opositores que estão detidos ou se refugiaram no exterior
Evo Morales, presidente da Bolívia
Sem ver o sol há mais de 240 dias, o senador boliviano Roger Pinto transformou uma sala de 20 metros quadrados, localizada no primeiro andar da Embaixada brasileira em La Paz, em escritório e moradia. Vigiado por fuzileiros navais, o cômodo em que vive o parlamentar – um barulhento político do partido Convergência Nacional (CN) – é separado do resto da representação diplomática por uma porta com tranca eletrônica. Ali ele faz suas refeições, dorme, recebe visitas, pratica exercícios em uma bicicleta ergonômica comprada pela embaixada e divide seu tempo entre leituras políticas e bíblicas desde maio de 2012. Há quase oito meses, a Embaixada do Brasil acolheu Roger Pinto como asilado, depois que ele alegou sofrer perseguição política e correr risco de vida. O senador não pode sair da Bolívia porque o governo Morales não lhe concede um salvo-conduto a fim de que embarque para o Brasil. Sua situação é semelhante à do jornalista australiano Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, refugiado na Embaixada do Equador em Londres há sete meses.
Líder da oposição no Congresso boliviano, Roger Pinto diz ser alvo de perseguição desde que acusou o presidente Evo Morales de ser complacente com a corrupção e o narcotráfico. “A base financeira de sustentação do governo de Evo Morales é o narcotráfico”, denunciou Roger Pinto, antes do asilo. Sem o salvo-conduto, o parlamentar boliviano fica impedido de pôr os pés nas ruas do seu país. Para solucionar essa querela que completará oito meses na segunda-feira 28, os partidários de Roger Pinto desencadearam nos últimos dias uma campanha internacional de solidariedade ao político. “Encaminhamos um pedido junto à ONU e à OEA para mediar essa crise que a cada dia ganha contornos ainda mais desumanos e complicados”, revela o deputado Adrián Esteban, da Convergência Nacional. “É um absurdo como o governo da Bolívia trata um assunto que envolve os direitos da pessoa em uma queda de braço política”, argumenta Esteban. Em carta enviada por Roger Pinto à presidenta Dilma Rousseff no pedido de refúgio, o parlamentar disse que teria urgência em deixar a Bolívia. “Se o meu pai colocar os pés para fora da embaixada, ele pode ser assassinado. Alguém tem que nos ajudar a resolver esta crise”, desabafa Denise Pinto, filha do senador. Denise é a única familiar do senador que ainda vive em solo boliviano. A mulher do político asilado e as outras duas filhas dele mudaram-se para o Acre, Estado fronteiriço com a Bolívia.
MEDIADOR
O ministro José Eduardo Cardozo tentará resolver o impasse
A decisão do governo brasileiro de acatar o pedido de asilo contrariou as autoridades bolivianas, especialmente o presidente Evo Morales, que considera o senador Roger Pinto um inimigo político. O Itamaraty tem feito gestões para que a situação não se prolongue mais. Mas os diplomatas brasileiros não têm tanta esperança de que o governo boliviano recue da posição de não conceder o salvo-conduto. O governo da Bolívia justifica a negativa na emissão do documento alegando que o parlamentar responde a mais de 20 processos tribunais bolivianos. “Isso é um desrespeito”, indigna-se o senador brasileiro Sérgio Petecão (PSD-AC), que acompanha de perto as negociações. Além do apoio dos organismos internacionais, a esperança de familiares e amigos do senador Roger Pinto para a solução do conflito será a chegada à Bolívia no dia 7 de fevereiro do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Fonte: IstoÉ
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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