Acre
“A atividade política hoje está desmoralizada”, desabafa Jorge Viana
Do ac24horas.com
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) fez um verdadeiro desabafo na manhã desta segunda-feira (8), sobre uma suposta manobra para votar duas vezes uma emenda sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas políticas no Brasil. “A Constituição é clara, você não poder propor uma mudança especifica numa matéria na Carta Magna, ela ser rejeitada e no mesmo ano você apresentar uma outra proposta sobre o mesmo assunto”, enfatiza Viana.
Jorge Viana disse que vai ingressar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), da mesma forma que um grupo de deputados federais fez para impedir que dinheiro de empresários continue movimentando as campanhas. “A manobra foi inconstitucional. Não só foi no mesmo ano, não só foi no mesmo pleito, não só foi na mesma semana, como foi em menos de 24 horas. Por estes motivos, estarei entrando com uma representação pela inconstitucionalidade”.
Segundo o petista, “é isso que está sendo questionado hoje por um conjunto de 30 deputados pela inconstitucionalidade da votação na Câmara dos Deputados. Eu fico bastante preocupado porque não vejo o ambiente de se fazer a reforma política que o Brasil precisa, tirando o poderio econômico das eleições, estabelecendo um aperfeiçoamento na democracia participativa, nada disso. Não sei quando é que nós vamos tomar juízo para fazer a reforma política”.
Para Jorge Viana, “A atividade política hoje está desmoralizada. Vamos esperar um escândalo maior dos que atualmente estamos vivendo, com financiamento de partidos e de campanhas eleitorais? A eleição não tem mais fim, ela termina num dia e no outro começa a batalha judicial e a gente não ganha nada com isso, pelo contrário perde muito. Eu continuo um entusiasta porque é uma necessidade a reforma política, mas as coisas tendem a piorar com o que está acontecendo”.
O senador diz que a Câmara segue um caminho perigoso na questão da reforma política. “O que foi aprovado até o momento é uma piora ao invés de uma reforma. Uma piora que vai implicar em ter mais judicialização, mais perda de prestigio da atividade política. Me preocupa muito, imagine no meio de tantos escândalos sobre financiamento eleitoral, você não tomar uma atitude concreta, definitiva pelo fim do financiamento privado. Sem isso não tem reforma política”.
As doações de empresas para os partidos políticos continuam sendo o ponto mais questionado pelo senador. “Nós temos que tirar o poder do dinheiro das eleições, temos que criminalizar o caixa 2, estabelecer teto de gastos para quem quer entrar na política, para que prevaleça as propostas, que prevaleça a ideologia. O Empresário, se for empresário de verdade, ele visa lucro em tudo que faz. Ele não vai doar dinheiro sem esperar nada em troca”, ressalta Viana.
Farra da criação de partidos
Outra contestação de Jorge Viana está vinculada a criação de novos partidos. “Se não acabarmos com a farra da criação de partidos no brasil, partidos cartoriais, nós não vamos dar credibilidade para atividade política pelo contrário, vamos desmoralizar. Agora está se discutindo a fusão para criar outros, então não tem fim. É um irresponsabilidade a não reforma política. A pergunta que se faz é a seguinte: são necessários 30 partidos num país?”, questiona.
Ele destaca que a Argentina tem 70 partidos, o Brasil é um dos países que mais tem partidos, além de ter mais 32 em fase de legalização na Justiça Eleitoral. “Estamos querendo ser igual a Argentina ou tem outro interesse por trás? Eu não tenho nenhuma dúvida que nós temos alguns partidos que são cartoriais, ou seja, são criados para negociar o tempo de televisão, negociar espaço em governo, negociar fundo partidário. Isso é muito ruim. Estes partidos não existem para colocar uma opção ideológica para sociedade ou uma proposta, o que menos está se discutindo hoje são as propostas, as plataformas dos partidos”.
Proibição da doação empresarial
Jorge Viana informa que há uma decisão do STJ que foi pedido vistas pelo ministro Gilmar, há sete meses, que já tem cinco votos a um, dizendo que a Constituição não permite que empresas doem dinheiro em período eleitoral. Ele acredita que as votações da reforma política na Câmara, teria como objetivo principal, “constitucionalizar a doação empresarial para que o processo que esta no Supremo possa mudar o seu curso”.
“Eu acho que este é o maior crime que pode se cometer contra a democracia representativa, mantendo o dinheiro empresarial nas campanhas. A atividade política não pode ser uma atividade que possa se trabalhar visando lucro, o ganho da atividade política é o resultado, o reconhecimento da sociedade, são as mudanças que se pode promover quando se pratica a boa política, seja no mandato parlamentar, seja no executivo”, destaca Jorge Viana.
O parlamentar voltou a questionar alguns atos de seu partido no decorrer das investigações do escândalo de desvios de recursos da Petrobras para financiar campanhas política. “Só temos que superar as dificuldades que estamos enfrentando. Tomara que aquela frase do Rui Falcão, fique presente empres presente. Numa carta que ele fez para todos nós, citou a seguinte frase: vamos mudar o PT para que o PT siga mudando para melhor o Brasil. É isso que eu espero”, finaliza Jorge Viana.
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Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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