Acre
“A base dos 25% [de ICMS] o governo pode rever”, aponta economista
Foto/captura
Da redação, com agazeta.net
A energia elétrica fornecida no estado é sempre alvo de reclamações pela sociedade. O acreano paga o valor mais caro do país. Sem contar a interrupção, as constantes quedas e erros na leitura que elevam, e muito, o preço da fatura.
No Acre, o kilowatt/hora custa R$ 0,42. Sem contar a base tributária que aumenta ainda mais o valor. O estado é o único do Brasil com base de cálculo na tributação estimado em 25%. Em outras regiões, o valor é de 17%.
Sem contar a distribuição da energia que vai para ligações clandestinas, ‘os gatos’, e órgãos públicos que não pagam pelo serviço. Todo este valor é repassado entre os consumidores. Recentemente, a tarifa passou por reajuste. Para a classe residencial, foram mais de 15%.
O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. O tema foi debatido no programa ‘Gazeta Entrevista’. O economista e advogado Alessandro Calil conversou com o jornalista Alan Rick.
Segundo ele, “esses reajustes podem ser questionados judicialmente.” Vários órgãos questionam este poder da Aneel e, por isso, ações civis públicas tramitam pelo país. Na opinião do economista, é possível reduzir a tarifa, basta vontade política. “A base dos 25%[de ICMS] o governo pode rever”, ressaltou.
Outra queixa comum entre os consumidores é a disparidade no valor da conta de luz. Na última terça-feira, 21, a reportagem de Agazeta.net mostrou o caso do pecuarista Paulo Pontes. Acostumado a pagar R$ 51, ele tomou um susto ao perceber que a fatura do mês seguinte foi de R$ 1.897,00.
Uma possível explicação para o aumento absurdo é a medição pelo consumo dos últimos 12 meses. “Isso é ilegal. Ela[a concessionária], obrigatoriamente, tem que fazer a medição mensal. O código de defesa do consumidor que o consumidor tem direito de pagar aquilo que consumiu”, argumentou.
Alessandro Calil ainda revelou que o percentual de ICMS chega a 32%. O valor de 25% é cobrado em cima do próprio tributo. Apesar do verdadeiro absurdo, tudo está previsto em lei. Energia cara e de baixa qualidade atrapalha até no desenvolvimento econômico. Ele apontou que o custo pelo serviço no Brasil chega a ser 120% superior em relação a outros países que estão em desenvolvimento.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
Comentários
O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
Comentários
Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
