Acre
À espera de casa popular, famílias ocupam há um mês entrada da Aleac
Ao menos 10 famílias estão no local desde o dia 23 de maio.
‘É humilhante’, afirma moradora que diz esperar há 7 anos pela casa própria.
Do G1 AC
Famílias ocupam desde o cumprimento de medidas judiciais da terceira fase da ‘Operação Lares’ (Foto: Aline Nascimento/G1)
Há um mês, a entrada principal da sede da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, tornou-se a ‘casa’ de várias famílias, que reivindicam a entrega de casas populares. A maioria estava no programa de Aluguel Social pago pelo governo, porém, reclamando de atrasos decidiram ocupar o espaço até conseguir uma solução.
Outras famílias, ocuparam a Aleac após a polícia cumprir ordens judiciais durante a terceira fase da ‘Operação Lares’. Atuamente, conforme os ocupantes, em torno de 50 pessoas dividem o pequeno espaço.
Ao G1, o porta-voz do governo Leonildo Rosas, diz que a proposta do governo é o retorno das famílias ao Aluguel Social, até que elas sejam sorteadas para receber unidades habitacionais.
Cansadas de esperar o sorteio no Programa Minha Casa Minha Vida, algumas dessas famílias resolveram invadir, no dia 23 de maio, casas populares no Conjunto Rui Lino e foram expulsas pela polícia. Os invasores eram moradores do Beco do H, Conjunto Esperança, e alegaram que o pagamento do aluguel social estava atrasado e por isso teriam sido despejados. Os moradores ainda fecharam o Terminal Urbano como forma de protesto.
Apenas uma minoria dos acampados não estava no Aluguel Social, no entanto, eles dizem esperar há sete anos pelo sorteio da tão sonhada casa própria. Uma dessas sonhadoras é Josiane Braga de Oliveira, de 21 anos, que está com os dois filhos, de 10 e 5 anos. Ela morava em uma casa alugada no final do Bairro Seis de Agosto, e diz que se viu obrigada a sair depois que um vizinho tentou estuprá-la e de ter sofrido um furto na casa.
Josiane Braga está acampada com os dois filhos pequenos e diz não ter para onde ir (Foto: Aline Nascimento/G1)
“A casa onde morava ficava na beira do Igarapé Judia. Foram lá em 2009 e fiz minha inscrição, mas nunca me ofereceram Aluguel Social. Falam que é para quem realmente precisa, mas isso é uma mentira. Sou uma pessoa extremamente necessitada, não tenho pra onde ir e ainda não fui sorteada”, reclama.
Os poucos móveis que sobraram do arrombamento, Josiane deu um jeito de arrumar na entrada da Aleac. Sem emprego ou moradia, a dona de casa conta que assim que soube que as famílias tinham ocupado a Aleac, pegou uma barraca emprestada e resolveu fazer parte do protesto. Ela caracteriza a situação como humilhante e lamenta que os filhos tenham que passar por tal sofrimento.
“Como mulher, é humilhante essa situação. Estou com duas crianças pequenas, como não fica a cabeça delas passando por isso?. É humilhação para mim e elas. Estamos aqui jogados, comendo porque os outros ajudam”, lamenta a mãe.
Atualmente 50 pessoas ocupam entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Foto: Aline Nascimento/G1)
‘Só saio com minha casa’, diz morador
O caso do autônomo José Maria Lopes, de 42 anos, se diferencia um pouco do da ‘vizinha’ de barraca. Lopes foi um dos moradores que invadiu as casas no Conjunto Rui Lino e foi expulso. Ele conta que a esposa e os três filhos, de 17, 13 e 4 anos, continuam morando na casa disponibilizada há dois anos pelo governo, no Beco da Tuca, Conjunto Esperança, contudo, o aluguel é pago com dinheiro recebido do seguro desemprego dele.
“Teve vez que o aluguel atrasou cinco meses. Na maioria das vezes paguei com meu dinheiro. Não trouxe minha família para cá para preservá-la. Mas, estou acampado aqui e só saio com minha casa. Tem gente que veio com tudo porque a família é pequena. Eu tenho gato, cachorros, codornas e não dá pra trazer, mas mantenho o acampamento”, comenta o autônomo.
Questionado sobre o que pretende fazer se ainda não tiver recebido uma casa quando o dinheiro do seguro acabar, Lopes diz vai se virar como puder.
Para ele, o acampamento no local é uma forma de pressionar o governo a entregar as resisdências. “Ninguém quer alugar casa pro governo porque não pagam. Vou fazer uns ‘bicos’ e ir sobrevivendo”, confessa o morador.
Já Maria da Conceição, de 50 anos, tomou uma decisão diferente. Maria trouxe os móveis, o filho, a nora, e os dois netos, de 1 e 5 anos, para o acampamento. A dona de casa morava uma casa no Beco do H, Conjunto Esperança, e também foi uma das expulsas do Conjunto Rui Lino, durante ação da Polícia Civil.
“Se não tivessem tirado a gente [do Rui Lino] estava lá até hoje. Foi a pior noite da minha vida. Prometeram que meu aluguel não ia atrasar. Faço tratamento contra câncer, recebo apenas um auxílio doença, e não posso pagar aluguel. É muito difícil, compro remédios. Esses dias aqui foram horríveis, não é fácil. Passamos muito frio, ouvimos humilhação das pessoas”, fala.
Segundo o porta-voz, o governo não deve ceder às exigências. “O que o governo poderia fazer ele fez, pagou o aluguel social. Não vamos colocar ninguém a frente dos critérios, porque isso incorreria em ilegalidade. Entendemos que é um ato mais politiqueiro que de pessoas necessitadas. O governo não ceder a pressão nem cometer ilegalidades. Eles estão por opção e não por necessidade”, finaliza.
Famílias dividem barracas enquanto aguardam sorteio de casa no Programa Minha Casa Minha Vida (Foto: Aline Nascimento/G1)
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Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.
O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).
De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.
A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.
“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.
Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.
Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.
“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.
O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.
- Atribuições e competência do Comdema
- Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
- Propor a política ambiental do município;
- Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
- Propor a criação de normas legais;
- Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
normas do município; - Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
- Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
- Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
refere às questões ambientais; - Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
- Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
- Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
- Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
- Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
- Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
- Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
- Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.
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Acre
Prefeitura recebe técnicos para reordenamento dos serviços nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes
Desde o início da semana, à convite da Prefeitura de Rio Branco, uma equipe de consultoria técnica especializada, formada pela Assistente Social, Sara Lusivoto e o psicólogo, Raum Batista, da “Organização Terra dos Homens” está no município para realizar visitas estratégicas visando o reordenamento de serviços de proteção social de alta complexidade, em especial nas Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente.
O objetivo da iniciativa é possibilitar a reorganização dos serviços para otimizar e aprimorar as unidades destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, visando uma maior eficiência e qualidade neste tipo de atendimento.
Além das visitas institucionais, a equipe de consultoria também está promovendo, nesta quarta-feira (17), uma oficina que reúne todas as equipes da proteção social especial para alinhar informações referentes ao tema acolhimento institucional.
De acordo com o integrante da equipe da consultoria, psicólogo Raum Batista, estão sendo realizadas análises detalhadas dos processos e procedimentos atualmente em vigor, identificando possíveis áreas de melhorias, capacidade de resposta dos serviços frente às demandas, bem como a eficácia dos recursos humanos e materiais.
“Nosso objetivo é colaborar com a gestão local para identificar pontos de excelência e áreas que necessitam de aprimoramento e qualificação dentro das Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente. Entendemos que para melhorar, precisamos compreender as habilidades que o município já desenvolve, os desafios e junto a outros entes, pensar estratégias para conhecer esses desafios e supera-los, a curto, médio e longo prazo, tornando as casas de acolhimento um lugar onde as crianças e adolescentes realmente possam estar protegidas”, ressaltou o especialista.
A visita da equipe de consultoria técnica representa um importante passo no processo de fortalecimento e aprimoramento dos serviços de proteção social de alta complexidade em Rio Branco.
Após a análise detalhada, realizada durante a visita, será elaborado um plano de ação personalizado, contendo recomendações específicas para a otimização dos serviços, além de estratégias para a implementação das melhorias sugeridas.
Para Maria Magri, diretora de Assistência Social, em exercício, a expectativa é de que com a implementação das recomendações propostas, seja possível promover uma significativa melhoria na qualidade e eficiência dos serviços.
“Estamos muito gratos pela visita da equipe de consultoria técnica, pois reconhecemos a importância desse apoio especializado para a evolução dos nossos serviços de proteção social de alta complexidade aqui no município. Com as análises e recomendações, poderemos identificar e implementar melhorias, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, concluiu.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação (Dircom), deu início ao projeto “Por todo MP”, visando estender os serviços da Dircom para o interior do estado. A equipe esteve em Manoel Urbano e Sena Madureira entre os dias 08 a 12 de abril, sendo recebida pelos promotores de Justiça Júlio César Medeiros, Maisa Burgos e Wendelson Mendonça.
Foram realizadas três oficinas: fotografia com uso de celular, relacionamento com a imprensa e uso de redes sociais. Além disso, foi feita uma atualização de dados sobre os veículos de comunicação e profissionais de imprensa nessas cidades, bem como do acervo fotográfico.
“O projeto foi bem prático e importante para aprendermos a lidar ainda mais com as redes sociais, evitando qualquer prejuízo à imagem institucional, bem como para não perdemos o ‘timing’ na divulgação de notícias importantes quanto à atuação do membro na Comarca, valorizando a dinamicidade da ação”, disse o promotor Júlio César.
Sobre o projeto
O projeto “Por todo o MP” visa aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional do MPAC, por meio de capacitações, fortalecendo, também, o contato direto com membros e servidores, além dos profissionais de comunicação de atuam no interior do estado. Outras unidades ministeriais serão visitadas no decorrer do ano.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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