Acre
“A Polícia Civil está a beira de um colapso”, denúncia sindicalista
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol), Itamir Lima denunciou nesta segunda-feira (7), que a Polícia Civil está a beira de um colapso no estado.
O sindicalista desabafa e afirma que os gestores da área de segurança estariam “empurrando com a barriga” a situação da instituição que se agrava e prejudica o trabalho dos agentes em todo Acre.
Segundo Itamir Lima, enquanto a violência cresce o quadro funcional da Polícia Civil diminuiu drasticamente. “Em 2001, o quadro era de 1.500 agentes – hoje temos apenas 672. Até 2014, mais de 300 policiais civis estarão aposentados. Atualmente, 200 agentes estão com o tempo de aposentadoria vencido, podendo requerer o benefício a qualquer momento”, informa.
O sindicalista reclama ainda da morosidade do governo do Acre para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil. “O concurso completou um ano, mas ninguém foi chamado. Mesmo que convoquem em caráter de urgência, os novos agentes precisariam de no mínimo seis meses para fazer exame, investigação social e o curso de formação”, afirma Itamir Lima.
“A Polícia Civil está a beira de um colapso. Em várias delegacias do interior temos apenas dois agentes. Cito como exemplo os municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá que tem apenas um policial por plantão. Estes números são apenas dos agentes sem contar com a deficiência no quadro de peritos, escrivães e papiloscopistas”, diz Itamir – FOTO.
De acordo com o sindicalista, o estado teria apenas 92 escrivães para 76 delegados. A proporção mínima seria de dois escrivães para cada delegado. O quadro também é caótico na área de médicos legistas. “Temos cinco médicos legistas para atender todo o Acre. Em 2001, ficou estabelecido que o número mínimo seria de 15 profissionais”, revela Itamir Lima.
O presidente do Sinpol está empreendendo uma verdadeira peregrinação em busca de apoio para solucionar o déficit do quadro funcional da Polícia Civil. “Precisamos que os aprovados no último concurso sejam convocados de imediato. O governo precisa lançar edital de um novo concurso, já que a atual administração não trabalha com cadastro de reserva”, enfatiza Itamir.
A diretoria do Sinpol pretende apresentar um relatório com a situação da Polícia Civil no estado, durante a realização de uma audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa para debater os problemas de segurança pública no Acre.
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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