AC sanciona orçamento fiscal de mais de 3,7 bilhões para despesas em 2017

Saúde deve receber mais de R$ 521 milhões para gastos no próximo ano. Recursos são do Tesouro do Estado e de convênios com Governo Federal.

Do G1 AC
Acre vai receber mais de R$ 3 milhões no orçamento fiscal (Foto: Arthur Santos/Arquivo pessoal)

O governador Tião Viana (PT-AC) sancionou, em mais de R$ 3,7 bilhões, o orçamento fiscal que estabelece o valor total para as despesas dos poderes Legislativo, Judiciário, órgãos e entidades administrativas do governo para 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) completa para 2017 foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os recursos, segundo a publicação, devem ser oriundos do Tesouro do estado e também de repasses federais feitos por meio de convênios com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), Receitas Previdenciárias e Operações de Crédito.

O repasse para os gastos com a Segurança Pública foi fixado em mais de R$ 359 milhões com recursos do Tesouro Estadual e mais de R$ 64 milhões com recursos de outras fontes. Já para a área da Saúde, devem ser repassados mais de R$ 521 milhões em recursos do estado e mais R$ 291 milhões oriundos de repasses federais.

A Educação deve receber R$ 248 milhões em recursos, enquanto o Judiciário e o Legislativo vão ter um mais de R$ 180 milhões para gastos com as despesas. Segundo o Diário, o repasse para Urbanismo foi fixado em R$ 17 milhões, já na área de Habitação, o valor é de R$ 2,9 milhões.

Para o Transporte foram reservados mais de R$ 22 milhões para as despesas. A área de Agricultura vai ter R$ 77 milhões para gastos, enquanto Gestão Ambiental e Ciência e Tecnologia devem receber mais de R$ 21 milhões.

Orçamento

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 15 de dezembro, o Orçamento do Acre para 2017 prevê recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões, uma redução de mais de R$ 390 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2016.

Comentários