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Acre assina acordo no Rio de Janeiro com BNDES para estruturar mercado de carbono
O Estado do Acre é conhecido pelo protagonismo e avanços nas políticas de desenvolvimento sustentável, autor de uma lei que incentiva os serviços ambientais e estrutura oferta de ativos. Já o Estado do Rio de Janeiro tem atuado fortemente para diminuir danos ambientais, inclusive, possui uma lei que o obriga a reduzir emissão de carbono e avançou significativamente nas discussões sobre o assunto. Diante de tais peculiaridades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acredita que ambos possam dar o pontapé nesse processo.
Assim, unindo os esforços diante do interesse comum, a sede do BNDES, no Rio de Janeiro, foi local de um momento que é um marco na história da política ambiental do país. O governador Tião Viana, acompanhado do senador Aníbal Diniz e equipe de secretários de Estado, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de traçar o sistema e metodologia do mercado de carbono – o resultado pode ser referência para o Brasil e outros países. O acordo, porém, está aberto à adesão de outros órgãos e entes da administração pública direta e Indireta.
O Acordo representa o primeiro arranjo subnacional brasileiro voltado para o mercado de emissões de carbono. “O BNDES nos alegra porque realmente está comprometido com a Amazônia. O Acre foi reconhecido pelo banco alemão KFW ao receber 11 milhões de euros por sua política de redução das emissões de carbono. Nosso estado está inserido no cenário da busca pela sustentabilidade com desafios inovadores: temos um programa habitacional pioneiro chamado Cidade do Povo, estamos construindo 10.518 unidades habitacionais sustentáveis e produzindo 80 mil portas e janelas a partir do manejo licenciado florestal. Só uma de nossas cooperativas de castanhas movimenta R$ 30 milhões por ano”, disse o governador Tião Viana, que citou várias outras atividades sustentáveis realizadas no Acre.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diz que essa é uma parceria que tem sentido por se tratar de dois estados preocupados em fortalecer suas políticas ambientais, visando a redução de emissão de carbono. “Estamos felizes em poder mediar essa grande parceria”, ressalta.
Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, disse que o Acre mais uma vez reforça sua tradição vanguardista na questão ambiental. “Temos todo o interesse que o Acre mantenha suas florestas, e esse acordo, além da cooperação técnica, permitirá trocarmos experiências. O Rio de Janeiro, independente de nossas vontades, tem empresas que se instalam no estado e não são todas mantidas com energia eólica, portanto, é um grande devedor e tem trabalhado com medidas ambientais para reduzir danos, inova com a Bolsa Verde de Ativos Ambientais e quer que parte de suas emissões sejam compensadas”, comenta. (Da Secom)
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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