Acre decreta Situação de Emergência Social motivado por rota internacional de imigração

Governador Tião Viana decreta Situação de Emergência Social motivado pela entrada de forma descontrolada de imigrantes na fronteira (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Governador Tião Viana decreta Situação de Emergência Social motivado pela entrada de forma descontrolada de imigrantes na fronteira (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Tião Viana decretou Situação de Emergência Social na manhã desta terça-feira, 9. A iniciativa se deu em razão da entrada de forma descontrolada de imigrantes e na incapacidade de atendimento a estas pessoas. Inicialmente o governo do Acre registrou a entrada de haitianos, que vinham para o Brasil refugiados da miséria pela qual passa o Haiti após o terremoto. Mas, agora, a fronteira está sendo configurada como rota internacional de imigração ilegal.

Desde dezembro de 2010, quando iniciou este processo imigratório, 4,3 mil pessoas entraram no Brasil através da fronteira com o Peru, no Acre, alojando-se em Brasileia e Epitaciolândia. O Governo do Estado, desde o início, acolheu de forma humanitária os imigrantes, inicialmente, todos vindo do Haiti, por entender a situação de miséria e a necessidade daquele povo, mesmo sem ter atribuição ou obrigação constitucional em fazê-lo.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que todos eles receberam ajuda para tirar novos documentos, abrigo, assistência à saúde, alimentação três vezes ao dia e foram encaminhados ao mercado de trabalho através de grandes empresas que os contrataram com a intermediação pelo governo. Das últimas levas de imigrantes, que totalizava 1600 pessoas, apenas 100 ficaram sem receber a documentação e ainda aguardavam o auxílio, quando, nos últimos 15 dias, teve início uma entrada preocupante de imigrantes.

“Foram mais de 1100 imigrantes que entraram nos últimos dias e isso nos preocupa grandemente. Se houver um tiroteio, tráfico de drogas ou uma epidemia, o que nós, enquanto Estado, poderemos fazer, já que são imigrantes ilegais? Agora já não são mais apenas haitianos, mas imigrantes da Nigéria, República Dominicana, Senegal e Bangladesh, que entram através de coiotes. Temos uma nova rota internacional de imigração que pode se configurar inclusive como tráfico de pessoas e precisamos de uma solução para isso, pois fechar as fronteiras é uma questão muito delicada e complexa, que precisa ser vista com muita cautela”, observou o governador Tião Viana.

Ato do governo teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE) (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Ato do governo teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE) (Foto: Sérgio Vale/Secom)

A decretação da Situação de Emergência Social teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE). “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o estado não tem competência constitucional para tratar deste assunto e também já não tem mais condições de atender com ajuda humanitária”, disse o desembargador do TJ, Roberto Barros.

O Ministério Público Estadual também é  a favor da medida. “É preciso jogar luzes em cima desta questão. A União tem que assumir o papel dela, pois não é competência constitucional nossa, nem do Estado, mas o problema bate à nossa porta todos os dias”, disse a procuradora- geral do Estado, Patrícia Rêgo.

Governador espera solução para o problema

O governo do estado tem dado o suporte para os imigrantes. Desde 2010 já foram gastos R$ 3 milhões, sendo que o Governo Federal destinou R$ 650 mil como ajuda humanitária.

“Este tratamento que os imigrantes ilegais encontram aqui não é dispensado em outro lugar no mundo. Eu, enquanto secretário de Direitos Humanos, fico agradecido e orgulhoso por isso, mas ao mesmo tempo eu reconheço que isso também funciona como um incentivo para que a rota se consolide”, disse o secretário Nilson Mourão.

Para o governador Tião Viana o Ministério das Relações Exteriores tem sido insensível à causa, embora a presidenta Dilma tenha dado apoio e designado uma comissão para estudar a questão. Ele acredita que o decreto vai ajudar a trazer uma solução para o caso.

Viana defende que Peru e Equador, as duas portas de entrada da rota, sejam acionados para que passem a exigir visto dos imigrantes. “O decreto é o reconhecimento formal da gravidade da situação, da nossa incapacidade de resolver sozinhos e a solicitação de maior apoio”, explicou o governador.

 

Comentários