Acre
Acre deve gastar R$ 31 milhões em reforma e ampliação de presídios
Verba do Fundo Penitenciário Nacional foi repassada pelo governo federal. Informação foi confirmada pelo secretário de Segurança, Emylson Farias.
Recurso deve ser usado em reforma e ampliação
de presídios (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
G1/Acre
O estado do Acre pretende investir R$ 31 milhões do recurso que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) na reforma e ampliação de presídios do estado. A verba foi repassada há cerca de duas semanas, informou ao G1, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias.
Ao todo, segundo o secretário, foi repassado ao estado R$ 44 milhões para que fosse construído um novo presídio. Porém, Farias afirmou que o problema é “emergencial” e não pode esperar por cerca de três anos, que seria o tempo para a construção de um novo prédio, para resolver a situação.
“Pedimos que desses R$ 44 milhões, R$ 31 milhões fossem mobilizados para que a gente fizesse reforma, ampliação e construção de pavilhões e não só para a construção de um novo presídio. Isso melhoraria a condição de vagas em um menor prazo”, disse o secretário.
Após uma onda de ataques, em agosto do ano passado, o governador Tião Viana (PT-AC) anunciou que iria pedir a construção de um presídio federal no Acre. Na época, Viana afirmou que a construção de um presídio federal no estado iria resolver o problema de superlotação nas unidades prisionais e conter o avanço da violência.
Porém, nesta terça-feira (10), o secretário de Segurança informou que o estado solicitou ao ministro da Justiça, no domingo (8), a autorização para que o recurso do FPN fosse usado em obras de ampliação e reforma, e não somente para construção de presídio, como estava definido no repasse. Segundo ele, assim que for autorizado, o estado vai iniciar as obras.
Em dezembro do ano passado, Farias anunciou a pasta iria receber R$ 18 milhões para investir na Segurança Pública, tanto no sistema prisional como na área da segurança. O secretário informou ainda que as políciais iriam receber cerca de 55 viaturas.
Vistoria presídios
Membros do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e do Ministério Público do Acre (MP-AC) fizeram uma vistoria, na sexta-feira (6), no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, ambos em Rio Branco.
As medidas foram tomadas devido à rebelião que deixou 60 mortos em Manaus (AM) e a morte de 33 presos na madrugada desta sexta-feira (6) na maior penitenciária de Roraima (RR). No Acre, uma rebelião em outubro de 2016 deixou quatro mortos e 19 feridos.
Falta de vagas em presídios de Rio Branco sobe 47% em 2 anos (Foto: Aline Nascimento/G1)
Falta de vagas em presídios de Rio Branco
Rio Branco registrou um aumento de aproximadamente 47% no déficit de vagas no sistema prisional nos últimos dois anos, conforme dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) e da Vara de Execuções Penais (VEP) disponibilizados exclusivamente ao G1.
O Complexo Francisco d’Oliveira Conde – que compreende Unidade de Regime Fechado (URF-1), Provisório e Feminina – apresentou no ano passado um déficit 1.941 vagas, contabilizou a VEP. No ano de 2014, época em que os primeiros números foram disponibilizados, o Iapen-AC apontou um déficit de 1.320 vagas.
A quantidade de pessoas que cumprem pena no regime fechado, que disponibiliza um total de 341 vagas, saltou de 1.124 no primeiro ano pesquisado para 1.397. Com isso, o déficit subiu de 783 vagas para 1.056 – um aumento percentual de 35%.
Em relação às mulheres, o Iapen-AC afirmou que unidade feminina contabilizava, há dois anos, um total de 128 vagas para 155 presas, correspondendo a uma falta de 27 vagas. Em 2016, de acordo com a VEP, 230 detentas precisaram compartilhar 86 vagas, portanto, um déficit de 144 lugares. Com isso, houve um crescimento de 433%.
A Unidade de Regime Provisório (URP) também teve modificações no período estudado. Em 2014, o local – com capacidade para 190 pessoas – comportava 700 presos, havendo a necessidade de 510 novos lugares. No ano passado, a VEP mostrou que as 366 vagas eram divididas por 1.107 detentos – uma carência de 741 vagas. O percentual de aumento nesta área foi de 45%.
Novas vagas
No início de novembro deste ano, o governo do estado fez a inauguração da primeira etapa da nova Unidade Penitenciária Feminina – mais precisamente os blocos administrativos, de triagem e de convivência. Quando estiver pronta, o presídio deve criar 200 novas vagas. O local compreende aproximadamente 3.242 m².
As próximas etapas devem corresponder aos blocos educacional, de visita familiar, visita íntima e guarita suspensa. A previsão para inauguração, divulgada na época pelo governador Tião Viana (PT-AC), era de um prazo de 70 dias, ou seja, ainda este mês de janeiro.
Em abril deste ano, o governo inaugurou o pavilhão A no Francisco d’Oliveira Conde, na capital acreana, com capacidade para comportar 170 presos no acolhimento provisório. As obras foram iniciadas em 2012 e o prédio possui uma área de 808 m² – um total de 34 celas, entre coletivas e individuais.
Interdições
Entre 2014, a juíza Luana Campos, responsável pela Vara de Execuções Penais, determinou a interdição das Unidades de Regime Provisório e do Fechado. A magistrada alegou, nas ocasiões, que a situação do sistema carcerário em Rio Branco estava “insustentável”.
Após revogar a medida ainda em 2014, a juíza determinou novamente a interdição no final de dezembro de 2015. Luana tomou a decisão baseada na superlotação das duas unidades e a falta do cumprimento de medidas pelo Iapen-AC, como entrega total do pavilhão A e reforma do pavilhão N. Porém, em janeiro de 2016, uma liminar suspendeu a interdição.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, prestigiou na noite de segunda-feira (15) a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. A cerimônia, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, contou com a presença de autoridades do Ministério Público da União e dos Estados, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pela banda de música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e foi aberta solenemente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, prestou compromisso solene o novo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Durante a solenidade, o procurador-geral da República enfatizou a trajetória exemplar de Bortolli dentro do Ministério Público Militar (MPM), destacando sua nomeação como “garantia da continuidade da linha de excelência na chefia do MPM e da realização das mais altas expectativas institucionais”.
Em seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça Militar ressaltou a importância do trabalho em conjunto para o alcance dos objetivos institucionais e agradeceu o voto de 68% dos integrantes do Colégio de Procuradores, em um pleito que contou com a presença de 100% dos seus integrantes. “Isso nos empresta a legitimidade e a representatividade necessárias para o desempenho do mandato, mas, também, tenho plena convicção disto, aumenta a nossa responsabilidade”, afirmou.
Com informações e fotos do MPM
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jovem internado no ISE recebe autorização para fazer teste para time de futebol e com isso tem chances de mudar de vida
Um jovem socioeducando nasceu três vezes nesta vida. Primeiro, no parto há 18 anos. Depois, sobreviveu a tentativa de homicídio, e a agora, sua terceira vez, acontece nesse início de abril, com a participação em um teste para a equipe sub-20 de um time de futebol, na capital acreana. Uma chance para nascer de novo e mudar de vida, encontrar um caminho diferente do que o levou a ser internado aos 17 anos de idade.
Essa oportunidade construída por diversos agentes públicos e privados, o Poder Judiciário do Acre e o Instituto Socioeducativo do Estado do Alto Acre (ISE), juntaram esforços em um processo de promoção de justiça restaurativa, para garantir a ressocialização.
“Não é fácil não a gente mudar de vida, mas devagarzinho a gente vai. Só colocando na presença de Deus. Meu sonho é ser um jogador de futebol profissional. Fora o futebol, o que gosto é de trabalhar na roça. Gosto de serrar. Mas, se for trabalho para mim, tem importância não, trabalho é bom”, revelou o jovem.
Ajuda
O diretor do ISE vem olhando o bom comportamento e as mudanças de todos. O profissional, seguindo o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente, articulou a visita de um olheiro de time de futebol ao instituto. Então, o ISE solicitou as saídas.
O ISE é referência tanto em estrutura, quanto no trabalho realizado na área e missão da instituição: socioeducar. Para o diretor é essencial estabelecer caminhos que levem os jovens a romper com a criminalidade e reconstruir suas vidas. A metodologia da instituição, com o PIA, seguindo fases que envolvem o interesse individual, atribuição de funções e responsabilidades, profissionalização e educação, resgate dos laços familiares e acompanhamentos psicossocial regulares.
“Nesse momento temos adolescentes estudando, inscritos no concurso da prefeitura de Rio Branco. Estão acertando 70% das questões dos simulados. Isso tudo tem um corpo, uma equipe dando esse apoio. A equipe técnica, os agentes, os professores, todos estão fazendo por eles”, comentou o diretor do ISE.
Política restaurativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativa (GMF), da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e das comarcas do Estado desponta nesse trabalho de implantação da política judiciária restaurativa, que articula a punição, com resgate dos laços familiares e sociais, assim como, com o acompanhamento às vítimas e reinserção de pessoas e adolescentes no convívio social.
Esse empenho da Justiça também se engaja com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, cada história de vida que muda, é um avanço que merece ser comemorado, como destacou o vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, conhecido entre os colegas por ser um entusiasta do futebol. O magistrado assistiu aos testes e desejou que as histórias mudem e sejam exemplos que se repitam.
“É um prazer estar aqui nesse local, onde eu vejo diversos adolescentes iniciando seu preparo para começar a vida no esporte, principalmente, aqui o futebol. É um congraçamento. Fico muito feliz em saber dessa história. Estou aqui representando o Tribunal de Justiça e pretendo levar isso aqui para o Tribunal e tornar como boa-prática. Parabenizo a todos que estão aqui”, destacou o desembargador Camolez.
Caminho em desenvolvimento
Esse é um caminho em construção. O time de futebol demonstrou interesse em contratar. Mas, isso será oficializado, com um pedido a ser encaminhado ao ISE, depois para a Vara Cível, que vai consultar o Ministério Público e tentar verificar a melhor maneira de cumprir a lei tanto na finalidade punitiva, quando socioeducativa.
O juiz de Direito substituto Robson Shelton, conheceu a história. Recebeu o primeiro pedido e autorizou a saída do jovem para o teste, tendo, inclusive, providenciado a doação de uma chuteira, pois, o rapaz iria fazer a seletiva descalço. Para o magistrado esse trabalho envolve diversos profissionais, políticas públicas e judiciárias, servindo para construção de um futuro melhor para cada pessoa e, consequentemente, da sociedade.
“Esse processo todo trouxe para nós do Judiciário a sensibilidade de encarar os processos, porque não são só processos, são pessoas, são vidas. Não é só aquilo que está documentado e temos que levar com nosso coração. É a humanização do Judiciário, para que esses jovens possam cada vez mais progredir”, falou o magistrado.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os membros da mesa diretora da ALEAC, apresentaram na manhã desta terça feira (16), durante reunião na Casa do Povo, o novo vice-líder do governo no parlamento estadual.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), assume a nova função depois de aceitar o convite formulado pelo governo. Ele foi apresentado ao secretário de governo Alisson Bestene, pelo presidente Luiz Gonzaga (PSDB), o primeiro secretário, Nicolau Júnior (PP), o vice presidente Pedro Longo (PDT), o líder do governo Manoel Moraes (PP), e os deputados Marcos Cavalcante (PDT), Whendy Lima (UB) e Gene Diniz (Republicanos).
O atual líder Manoel Moraes está se recuperando de problemas de saúde e vai precisar se afastar da liderança por um período de três meses, mas continua exercendo o mandato normalmente.
“Essa missão vai ficar em boas mãos porque o Eduardo é um parlamentar muito preparado. Hoje, por causa da minha recuperação, não está sendo possível exercer essa função como ela exige, e a chegada do Eduardo vai qualificar ainda mais a base do governo nesta casa”, disse Manoel.
O secretário de governo, Alysson Bestene disse que o novo vice-líder foi uma escolha pessoal do governador, pelo bom desempenho ao longo do mandato e agradeceu a todo apoio recebido pela gestão no parlamento estadual.
“O governador fez o convite ao Eduardo que já vinha fazendo esse serviço por ser da base e hoje estamos aqui para oficializar isso. O governador é muito grato a todos os parlamentares da base, pelo apoio de cada um”. Comentou.
O presidente Luiz Gonzaga parabenizou o governo pela escolha e colega parlamentar pelo novo desafio.
“Queremos parabenizar o governo pela escolha. A mesa diretora vai oferecer o mesmo apoio que já vem dando ao colega Manoel”, frisou.
Nicolau Júnior, primeiro secretário da Casa de Leis, destacou o preparo e qualificação de Eduardo Ribeiro para exercer a função de vice-líder.
“Seja bem vindo para esta nova missão. Você é preparado, é advogado, tem bom tramite entre todos e com certeza vai fazer um grande trabalho”, disse Nicolau.
Ao encerrar a reunião, o novo vice-líder do governo agradeceu a todos pelas palavras de apoio, a escolha do governo e prometeu continuar vigilante nas pautas de interesse do governo no parlamento estadual.
“Só gratidão a vocês meus colegas e ao governo pelo convite. Aceitei o desafio porque é uma oportunidade de ajudar. Estou para ajudar a base , porque precisamos de um governo mais forte”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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