Acre
Acre não vai mais aceitar imigrantes no abrigo após dia 9
Caso governo federal não se posicione medida será tomada
Por Gislaine Vidal
O Governo Federal pediu ao Acre prazo para fazer a transição da responsabilidade de acolher os imigrantes africanos. Os haitianos são maioria e não param de chegar, à procura de trabalho no Brasil. Segundo o governador Tião Viana, o estado espera respostas até o dia 9, a partir disso, novos imigrantes que cruzarem a fronteira não serão atendidos.
Já se passaram 15 dias, e o governo federal ainda não iniciou o processo de transição da responsabilidade sobre os imigrantes africanos, que ainda é do Acre. O Secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, reuniu a imprensa oficializando a decisão, junto dos procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, mas de nada adiantou. Até agora, a dívida de quase R$ 4 milhões com o transporte dos estrangeiros para o sul do país não foi quitada e o abrigo segue gerenciado pelas secretarias de estado.
Segundo o governador Tião Viana, houve uma reunião de todos os ministérios ligados ao tema, como Integração Nacional e Direitos Humanos, acordando com representantes do Acre que mudanças devem ocorrer nas regras de entrada no Estado. “Possivelmente será tomada medida em Porto Príncipe [capital do Haiti], para que quem venha ao Brasil não tenha que ser vítima de coiotes, de exploradores e não tenha que entrar pelo estado do Acre”, disse o governador referindo-se ao visto que poderia ser emitido no país de origem.
Efetivamente, sobre a transição da responsabilidade para o governo federal não ficou acordada nenhuma data, pelo contrário foi pedido mais prazo. Contudo, o governador afirma que o Acre vai tomar uma postura firme diante da falta de ação. “A posição do governo é que a partir do dia 9 de maio, se não tivermos as medidas necessárias como quitação da dívida e o apoio que precisamos não por má vontade, ou qualquer disputa, ou vaidade emocional, mas por uma situação de necessidade, o Acre não acolherá mais os imigrantes no abrigo. Novos não entrarão a partir do dia 9. Os que estão serão tratados com dignidade até o dia que precisarem ficar”, disse Viana.
Dos R$ 4 milhões da dívida com as empresas de ônibus, os ministérios se comprometeram em transferir apenas R$ 1,5 milhão. Pelo visto, este pedaço da história sobre o tempo em que o Acre assumiu a ajuda humanitária, ainda vai ter muitos capítulos.
Comentários
Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
Comentários
O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
Comentários
