Acre
Acre quer inscrição de ‘bolivianos’ para o programa Mais Médicos
Um dos principais exportadores de estudantes de medicina para a Bolívia, o Acre propôs ao Ministério da Saúde que autorize a entrada de brasileiros formados no país vizinho no programa Mais Médicos mesmo sem o Revalida, o exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.
Hoje, médicos formados na Bolívia, sejam brasileiros ou não, estão impedidos de se inscrever no programa.
O motivo oficial é que só está permitida a participação de profissionais com registro em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, ou seja, com mais de 1,8 médico por mil habitantes.
A Bolívia, um dos países mais pobres da América do Sul, conta com 1,2 médico por mil habitantes.
Recentemente, a Secretaria de Saúde do Acre fez um pré-cadastro de brasileiros formados principalmente na Bolívia, num total de cerca de 700 potenciais participantes.
“O objetivo foi demonstrar pro governo federal que já tínhamos profissionais formados na Bolívia que não atuavam no mercado boliviano”, disse por telefone à Folha a secretária de Saúde do Estado, Suely Melo.
O levantamento indicou que, apenas no Acre, há 368 médicos formados no exterior sem o Revalida, dos quais 98% estudaram na Bolívia.
Não há números oficiais sobre o total de acreanos cursando medicina no país vizinho, mas o governo estadual estima que chegue a 6.000.
Muitos nem precisam viver na Bolívia. Recentemente, foi aberto um curso de medicina em Cobija, vizinha às cidades acreanas de Brasileia e Epitaciolândia.
Em reunião há um mês com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo acreano argumentou que esses médicos não podem ser enquadrados nas regras do Mais Médicos porque já não vivem mais na Bolívia.
“O ministro acenou positivamente, desde que as universidades estivessem dentro do Arcu-Sul [acreditação do Mercosul] e fossem reconhecidas pelo Ministério da Saúde da Bolívia”, afirmou Melo.
Procurado ontem pela reportagem, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre a proposta acreana.
Atualmente, segundo o ministério, apenas um brasileiro formado na Bolívia conseguiu autorização judicial para atuar no programa, mas a Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo.
Competência
Melo disse que a criticada qualidade dos cursos de medicina na Bolívia não representa um risco para o programa Mais Médicos.
Ela lembrou que se trata de um programa voltado apenas à atenção básica e que o médico contratado passará antes por três semanas de avaliação por um médico brasileiro, que pode vetá-lo.
O governo do Acre quer que o país vizinho acelere a liberação de registros definitivos para brasileiros formados lá e que a grade curricular seja mais parecida com a das instituições brasileiras.
Além dos problemas com corrupção, as faculdades de bolivianas têm sido criticadas por suas deficiências, que foram discutidas com o embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano.
O embaixador é o ex-reitor e dono da Universidade Nacional Ecológica (UNE), que possui uma faculdade de medicina em Santa Cruz e teria planos para abrir outra em Puerto Suárez, cidade vizinha a Corumbá (MS).
“Ele acabou confessando isso quando veio aqui”, disse Melo, em tom de brincadeira, ao contar que só descobriu que Justiniano tinha uma universidade durante a reunião.
Falando sob a condição do anonimato, um ex-professor de medicina da Universidade Cristã da Bolívia (Ucebol) disse que o Brasil não deveria contratar médicos formados no país sem o Revalida.
“Estariam colocando demasiadas vidas em jogo”, disse à Folha.
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Acre
Enfermeira de confiança da gestão assume Secretaria de Saúde em Epitaciolândia no lugar de Sérgio Mesquita
Jessica Moraes da Silva, Enfermeira de confiança do Prefeito, assume o desafio de liderar a Saúde Municipal
No dia 1º de abril, Epitaciolândia recebeu uma nova líder para sua Secretaria de Saúde. Jessica Moraes da Silva, uma jovem enfermeira de 26 anos, assumiu o cargo, trazendo consigo não apenas sua experiência profissional, mas também a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Jessica não é uma estranha para os corredores da saúde municipal. Sua jornada começou em 2021, quando foi chamada pelo prefeito para coordenar o setor de imunização. Sua dedicação e competência logo se destacaram, levando-a a ser transferida para a área de atenção básica em 2022.
A transição para o cargo de secretária de saúde é um novo marco em sua trajetória profissional. Ela assume o posto deixado por Sérgio Mesquita, que agora busca uma vaga como vereador. A continuidade das atividades deixadas por seu antecessor é uma das prioridades de Jessica, que pretende manter o ritmo e a qualidade dos serviços prestados à população de Epitaciolândia.
Ao assumir essa responsabilidade, Jessica enfrenta diversos desafios, desde a gestão dos recursos disponíveis até o enfrentamento de eventuais crises de saúde pública. Sua juventude aliada à sua experiência e comprometimento são características que despertam esperança e confiança na comunidade local.
O prefeito Sérgio Lopes expressou sua confiança na nova secretária, destacando sua capacidade de liderança e sua dedicação à causa da saúde pública. Para ele, Jessica é a pessoa certa para conduzir a Secretaria de Saúde neste momento crucial.
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Inédita no município, ação educativa ocorre nesta sexta-feira, 26, na Escola Municipal Manoel Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lança o projeto “Cidadania e Justiça na Escola” no município de Jordão. A iniciativa chega à cidade nesta sexta-feira, 26, às 10h, na Escola Municipal Manoel Rodrigues, localizada na Rua Tadeu Teixeira, bairro Centro.
No lançamento estarão presentes a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, juízas e juízes das Varas da Infância e Juventude, representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria de Esporte e Educação do Acre (SEE) e da Prefeitura de Jordão.
Pela primeira vez realizado no município, o projeto busca oferecer noções básicas sobre o Poder Judiciário e suas atribuições, como também os direitos e deveres de toda cidadã e cidadão brasileiro. O objetivo é transformar os participantes, majoritariamente alunos do 5° ano do ensino fundamental, em agentes multiplicadores de informação e paz.
Durante este ano, o projeto planeja desenvolver diversas ações, como palestras, visitas guiadas aos fóruns, distribuição de material educativo lúdico, concurso de redações e entrega de premiações.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sobre o Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas
O Projeto Txai é uma iniciativa da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
Fonte: Ministério Publico – AC
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