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Advogado diz que a Peixes da Amazônia deu calote em fornecedores
A falta de planejamento e a má gestão são os principais problemas da empresa de economia mista
O advogado Maurício Hohenberger está denunciando a Peixes da Amazônia por calote. Os processos nº 0602782-18.2017.8.01.0070 e 0706170-21.2017.8.01.0001, que estão sendo executados no 3º Juizado Especial Cível e 5º Vara Cível de Rio Branco, respectivamente, são execuções por dívidas na aquisição de equipamentos de refrigeração (R$ 3.621,07) e materiais de escritório (R$ 7.775,85). As compras foram feitas na época da instalação da empresa.
A reportagem optou em não expor os nomes das empresas. “Isso é um escárnio”. Como pode aquele propagandeado como o maior e mais promissor investimento do Acre, diga-se de passagem com dinheiro do BNDS, não pagar dívidas tão ínfimas?”, questiona Maurício Hohenberger, para quem a Peixes da Amazônia, por uma série de problemas apresentados e a ausência de transparência, é uma “caixa preta”.
O advogado afirma que o empreendimento teria tudo para ser viável, porém atribui o “fracasso” à falta de planejamento, gestão e à prática petista de tutelar negócios da iniciativa privada. “O papel do governo é garantir infraestrutura e as isenções fiscais para as empresas se instalem no Acre”, assim avalia Holenberger, que é um entusiasta da agroindústria. “Não sou adepto daquela concepção de que quanto pior melhor. Para mim, quanto pior é pior para todos nós, vez que os reflexos negativos recaem sobre o cidadão acreano, do qual faço parte”.
Maurício Hohenberger cita alguns “erros cruciais”, o que, segundo ele, contribuíram sobremaneira para inviabilizar o empreendimento. “Por que estamos beneficiando peixes dos Estados de Rondônia e Mato Grosso? Porque não temos produção local. Por que a fábrica de ração não produz ração? Porque o produto é composto basicamente por soja e milho, culturas que não produzimos no Acre”, critica o advogado, que ainda acrescentou: “Eu não acredito que o governo teve má intenção, porém é preciso ter humildade para analisar o que está acontecendo”.
Instalada em uma área de 63 hectares, no Km 32 da BR-364, na zona rural do município de Senador Guiomard, a Peixes da Amazônia S.A, uma empresa de economia mista, começou a ser construída em 2011. É formada por um laboratório de alevinos, fábrica de ração e frigorífico.
O complexo possui investimentos de R$ 132 milhões em uma parceria público/privada. Foi concebido de forma que contemplasse pequenos e grandes produtores. Uma central das cooperativas, que conta com 3.500 produtores associados, é uma das acionistas ao lado de outros 15 grandes empresários, além do governo estadual, que detêm 25% das ações.
O outro lado
A reportagem foi informada de que o administrador, Fábio Vaz Lima, costuma dá expediente pela manhã na Agência de Negócios do Acre (Anac), que funciona no centro da cidade. Não o encontramos no prédio.
Pelo WhatsApp, número 999xx-10xx, nos identificamos e informamos do assunto que seria tratado. Lima pediu para remetermos os processos por e-mail, pois, segundo ele, uma matéria similar já havido sido publicada há cerca de dois meses.
Após analisar as execuções, o administrador confirmou as dívidas e disse que tem compromissos a pagar e também a receber, normalmente ou judicialmente. “Em todas as fases sempre existe negociações, mesmo em execução, especialmente valores pequenos”, justificou Fábio Lima, garantindo vai acompanhar o andamento das execuções com um escritório jurídico.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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