Acre
AFM não garantiu décimo terceiro para a maioria das prefeituras do interior
Da redação, com Jairo Carioca
Diferente do que vem sendo anunciado pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), o pagamento em setembro da primeira parcela de apoio financeiro aos municípios (AFM) não foi garantia de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais da maioria dos municípios do interior do Acre.
Na manhã de hoje (25) durante evento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que reuniu onze prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes, apenas os gestores dos municípios de Porto Acre, Senador Guiomard e Acrelândia garantiram o pagamento aos servidores.
A situação mais critica entre os gestores dessa faixa é o da prefeitura da cidade de Manoel Urbano. Segundo o prefeito Ale Araújo, o pagamento do décimo terceiro depende do depósito da segunda parcela do AFM.“Quando cair na conta nós vamos garantir o pagamento do décimo terceiro, mas até agora não temos como adiantar nada”, disse Alen.
Para políticos mais próximos, Ale chorou muita miséria, segundo ele, contas com INSS, FGTS e com a Eletrobras estão inviabilizando investimentos em setores primordiais como saúde, educação e infraestrutura. “Assumi um município para pagar contas”, reclamou o prefeito.
A ajuda financeira do governo federal depositada em setembro deste ano foi utilizada de acordo a prioridade elencada por cada gestor. O prefeito da cidade de Porto Acre, Carlinhos Portela, investiu a parcela de ajuda do governo federal na saúde pública, mas contou que uma economia feita durante todo o ano garantiu o adiantamento do décimo terceiro.
“Já adiantamos para alguns servidores e além do décimo pagaremos a folha de dezembro, isso vai ajudar e muito na economia da cidade”, frisou Carlinhos.
Há situação, como em Senador Guiomard, que ainda não sabe como e onde foi gasto o repasse acima dos R$ 100 mil. Segundo a prefeita em exercício, Maria Raimunda (a Branca), como o recurso extra foi creditado em conta no período de transição determinado pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas dos recursos ainda não é de conhecimento da gestão.
“A parcela caiu no mês de setembro quando eu e o prefeito James Gomes estávamos afastados. Ainda não sabemos como esse recurso foi gasto”, disse a professora e vice-prefeita Branca, de Senador Guiomard.
Prefeita em exercício, Branca garante que o décimo terceiro do município será pago antes do dia 20. Ela citou o esforço do prefeito James Gomes para cumprir com o compromisso com os servidores.
“O prefeito está negociando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e com certeza o recurso será pago antes do natal”, acrescentou Branca.
Outro prefeito que garantiu o pagamento do décimo terceiro foi o de Acrelândia, Jonas da Farmácia. Mas segundo o prefeito, não há garantia do pagamento da folha de dezembro dentro do mesmo ano.
“Estamos nos esforçando, mas já garantimos o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores”, acrescentou.
A diretora executiva da Associação dos Municípios do Acre, Telma Chaves, em entrevista à imprensa, afirmou que as prefeituras não tem o que reclamar. Em levantamento pelo portal da Confederação Nacional dos Municípios, a reportagem apurou que no mês de novembro a elevação nos valores do FPM chegou a 7,7%, aumentando dos R$ 761.842,73 (do mesmo período do ano passado) para R$ 864.235,80.
Na soma dos dez meses deste ano, as prefeituras do Acre já receberam quase R$ 3 milhões a mais do que em 2012, chegando em 2013 com R$ 37.152.790,88. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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