Acre
Aleac aprova projeto de Raimundinho da Saúde para tentar impedir demissões dos servidores do Pró-Saúde
Os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL
A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) Foto: Cedida.
Com Ray Melo da editoria de política do ac24horas
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde. A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), após uma longa discussão em três comissões do Poder Legislativo Estadual.
Durante todo o dia, os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL, mas diante da pressão dos funcionários do Pró-Saúde, os deputados foram obrigados a colocar a matéria na pauta de votações do esforço de última hora dos parlamentares
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante (Foto: Cedida)
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante: “se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, ressaltou.
O projeto que foi relatado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) foi aprovado por 20 votos e apenas uma abstenção de Daniel Zen. Agora, a matéria vai para o governador sancionar ou vetar. O comunista destacou o que ele classifica como “a coragem de teve Raimundinho da Saúde de apresentar o PL e o papel de Eber Machado diante da tramitação dentro de uma perspectiva que atendesse os interesses dos servidores”
Segundo Jenilson Leite, o primeiro passo foi dado, “o restante da luta nós não sabemos onde vai dar, mas temos a sensação que a casa fez o seu papel nesse momento”, disse o deputado, ao sinalizar que uma possível contestação poderá ser levantada por parte do governador Sebastião Viana, do PT, que chegou a afirmar que o projeto seria de autoria de alguém que queria fazer árvore voar.
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT) Foto: Cedida
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT). Para Sales, Amorim “agiu como um magistrado que sempre foi na condução dos trabalhos da Casa. A Aleac escreve uma página muito importante porque está representando a vontade do povo que nos colocou aqui. O que a Assembleia poderia fazer, ela fez hoje”, destaca o oposicionista.
Eber Machado (PSDC) usou a tribuna e revelou que os deputados sofreram pressão para não votar o projeto. “Isso aqui é nosso trabalho. Isso aqui é nossa obrigação. Vocês não sabem a pressão que estamos sofrendo nos bastidores, mas queria destacar a posição do nosso presidente Ney Amorim, que diante de todos vocês disse que esse projeto estaria aqui sendo votado e aprovado”.
Para oposicionista Luiz Gonzaga (PSDB), “nunca vi um projeto ser aprovado nessa Casa, que o governo fosse contra. Os servidores foram guerreiros e jamais perderam a esperança. Portanto, ver esse projeto em votação e ver o apoio que ele está tendo, me traz um demonstração que o parlamento acreano já não é o mesmo. Escrevemos uma nova página na história do Poder Legislativo”.
Deputado Raimundinho da Saúde (PTN), autor do projeto (Foto: Cedida)
Raimundinho da Saúde, autor do projeto, destaca que o legislativo vive um momento único. “Tem coisas que nós devemos colocar que muitos de vocêss não sabem. Nós sempre acreditamos naquilo que estamos propondo. Vocês (os servidores) fizeram o dia valer a pena. Nós planejamos minuciosamente cada passo desse projeto para que pudéssemos chegar aqui e alcançar o resultado”.
Segundo Raimundinho, “o que estamos alcançando hoje, tenho certeza que isso, em outra legislatura não acontecia. Não por demérito dos parlamentares que por aqui passaram, mas porque o momento exige parlamentares que trabalham e estejam ao lado do povo, independente que venha da oposição ou situação”, disse o parlamentar que articulou o projeto junto com sindicalistas e servidores.
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Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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Acre
MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.
De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.
“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.
* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia
Fonte: Ministério Publico – AC
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