Acre
Após mudanças no seguro-defeso, pescadores do AC devem recorrer
Categoria diz que algumas regras pode prejudicar os pescadores.
Decreto do governo federal foi publicado no último dia 24.
G1
Decreto do governo federal anunciou mudanças em seguro-defeso no último dia 24 (Foto: Anny Barbosa/G1)
Insatisfeitos, os pescadores devem entrar com um recurso para que algumas das novas regras do benefício seguro-defeso sejam alteradas. O decreto com as mudanças foi publicado no último dia 24 pelo governo federal e deve afetar em torno de 2 mil pescadores no Acre. O presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, Elenildo Nascimento, disse que o decreto prejudica a categoria em alguns pontos.
Dentre as mudanças, está a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, bem como aos artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.Também não podem receber o seguro os pescadores de subsistência – que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro – e os indígenas também em caso de subsistência.
“O prazo dos registros foi prorrogado de um ano para três, isso é bom. Já a questão da comercialização fica ruim para os pescadores que moram mais distantes. Algumas regras realmente precisam ser criadas. Tem que ficar no setor quem é pescador, mas tem algumas regras que fogem da realidade e vem para atrapalhar a categoria”, afirmou o presidente.
Apesar da decisão, Nascimento disse que ainda não se reuniu com a categoria devido à enchente histórica que atinge a cidade de Cruzeiro do Sul.
O presidente explicou que cerca de 90% dos pescadores moram nas regiões afetadas pela cheia. No município, apenas 15% dos pescadores devem ser afetados com as mudanças, segundo o presidente.
“Tem pescador que mora até um dia de viagem de barco longe da cidade. Com certeza, isso daí vai ser um problema. Estamos nos planejando para ver uma forma de ajudar esses pescadores dentro de uma maneira legal para não dar problemas”, acrescentou.
Um reunião geral está marcada para o mês de abril, com representantes do Movimento de Pescadores e Pescadores do Brasil (MPP). O encontro está marcado para acontecer em Brasília e deve ser discutido meios de mudar algumas regras do decreto. Segundo Nascimento, o MPP vai entrar com o recurso exigindo as mudanças.
“Infelizmente, o governo tomou uma decisão sem consultar as bases, sem saber e conhecer a realidade dos nossos pescadores. Inclusive, já vi escrito em carro de bacana: ‘tá nervoso, vai pescar!’, mas vai exercer a profissão para você ver como é. Completamente diferente”, pontuou.
O seguro-defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução – a “piracema”. Devido à proibição, o governo paga um seguro-desemprego para aqueles que tenham a pesca como fonte de renda. O benefício equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 937.
Pesca irregular em Cruzeiro do Sul durante a cheia histórica pode ser prejudicial (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Fiscalização
O presidente diz que com a enchente histórica da cidade de Cruzeiro do Sul, diversas pessoas estão pescando e vendendo os pescados de forma irresponsável. Com isso, os pescadores estão sendo prejudicados com as vendas, além das dificuldades enfrentadas com alagação.
“Hoje nosso pescador está com dificuldade de vender seu produto porque não tem para quem vender. A população toda está no rio pescando. Não vejo um pescador em sua folga vestir a farda de policial ou de um médico, mas nesse período todo mundo quer virar pescador, comercializar e não existe nenhuma fiscalização”, ressaltou.
Nascimento acrescentou que sem fiscalização os moradores acabam pescando de forma irregular. “Acho que o governo federal deveria se preocupar mais na preservação. Estão pescando de forma irregular, pegando peixe de todo e qualquer tamanho causando aí um grande crime ambiental”, concluiu.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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A Câmara Municipal de Porto Acre teve dois de seus vereadores indicados ao prestigioso prêmio ‘Os Melhores do Ano’, promovido pela renomada empresa Prêmio Personalidades Foco do Brasil. Com uma população de cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do último senso, a indicação reflete o reconhecimento popular da excelência política na cidade.
Os vereadores Luan Luz e Leandro Bezerra, ambos do MDB, foram homenageados em uma cerimônia realizada na capital acreana, em evento organizado pela Prêmio Personalidades. Luan Luz, forte candidato à reeleição neste ano, foi autor de leis significativas, como a das emendas impositivas, demonstrando uma oposição inteligente à gestão municipal. Já Leandro Bezerra, reconhecido como político Atuante de excelência e popular, destaca-se por seu trabalho incansável em áreas como cultura, esporte, educação e saúde, além de seu apoio à população rural.
Em 2022, Bezerra foi reconhecido por um blog local como o vereador mais atuante, e sua luta em defesa do município tem sido notável, especialmente por seu empenho em valorizar a cultura local e a história da revolução acreana. Sua proposta de lei para introduzir o ensino da história e valorização da cultura local nas escolas municipais tem sido amplamente elogiada, contribuindo para fortalecer a identidade portoacrense.
Bezerra é cotado por diversos grupos como um forte candidato a vice-prefeito, demonstrando sua grande aceitação entre os eleitores da sede e adjacências. Seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população é amplamente reconhecido, e ambos os vereadores expressaram sua gratidão pelo reconhecimento recebido, prometendo continuar trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento de Porto Acre.”
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Acre
Tribunal de Contas do Acre deve abrir concurso nos próximos dias; criação de 50 novas vagas em três novos cargos foram aprovadas nas comissões da Aleac
o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.
Foram criados cargos de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais
Os membros das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram no final da manhã de hoje (7) o projeto de lei que cria 50 cargos efetivos na estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Com isso, a Corte de Contas poderá abrir concurso público.
Os cargos criados são de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais. A admissão é por meio de concurso público. Todos os cargos são de nível superior.
Em sua justificativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.
“Atualmente, o TCEAC encontra-se em um momento histórico de expansão e modernização, especialmente por estar em curso a maior reforma e ampliação física de sua sede desde a fundação do Tribunal. Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”, diz Ribamar Trindade.
E acrescenta: “Nesse contexto, os cargos cuja criação ora se encontra proposta tem por objetivo suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às suas demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”.
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Ao discutir a matéria, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que está na hora da Assembleia Legislativa também promover um concurso público, criando estruturas na carreira dos serviços. Ele mencionou que há folga fiscal para isso.
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“Está na hora da Assembleia também fazer, criar novas estruturas. Tem profissionais, o último concurso desta Casa aqui a perder de vistas, já se aposentou de tão antigo. Nós temos uma necessidade aqui técnica, um déficit enorme e tem dinheiro, tem orçamento e tem folga fiscal. Então, se a gente não aproveitar esse embalo e a Mesa Diretora apresentar um projeto de lei que crie e fortaleça os quadros da Assembleia, contrate uma empresa e abra um concurso, nós estaremos, digamos assim, em descompasso histórico. A maioria dos nossos servidores está se aposentando”, disse o parlamentar ao ter a iniciativa aplaudida e apoiada pelos demais membros que sucederam o discurso de Magalhães.
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