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Acre

Assis Brasil procura sair de situação de inadimplência

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O prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho (foto)

Humberto Filho, prefeito de Asis Brasil - Foto: Divulgação

Humberto Filho, prefeito de Asis Brasil – Foto: Divulgação

, conhecido como Betinho desde a infância, tem um currículo diferenciado. Além de médico, ele é filósofo e possui diversos cursos em pós-graduação tendo, inclusive, mestrado e doutorado em psicanálise clínica. “Mas a minha vida, no momento, é política”, adverte. Betinho, aliás, começou ajudando os políticos antigos de Assis Brasil. “Mas tinha um sonho de ser prefeito do meu município.

E, em 2008, fiz uma tentativa. Não chegamos a ganhar. Ganhamos agora, em 2012. A gente vê que a política, sendo trabalhada de maneira correta, é muito bonita. Política com P maiúsculo, claro. A gente vê as necessidades das pessoas e nem sempre podemos ajudar. Você tem que ajudar de um modo geral”, prega. Betinho é o entrevistado de hoje da série especial que o jornal A TRIBUNA faz com os novos prefeitos do Acre. Confira a seguir suas principais palavras.

ESPÍRITO – Eu sempre fui um cara humano, Graças a Deus, pela minha história de vida. Perdi minha mãe com três anos de idade e fui passando pelas mãos das pessoas, que iam me criando. Morava no seringal Paraguaçu, que era uma vila e hoje é o município de Assis Brasil. Então, uma das coisas que eu mais gosto de fazer na vida, é tratar o ser humano com igualdade.

SERINGAL – A cidade ainda está dentro do seringal. Nesses dias mesmo eu estive na zona rural, visitando uma das localidades que eu morei. Tivemos lá vendo uma escola que não está funcionando porque o teto caiu. Então, estamos fazendo a estrutura novamente, para começar as aulas na outra semana. E a gente passa por lá e vê as seringueiras que a gente cortava na época. O lugar é um negócio difícil para quem mora lá dentro, mas pra mim mesmo eu acho uma coisa normal. Não tenho nenhuma vaidade em hoje ser prefeito.

SITUAÇÃO – Na realidade eu nem gosto mais de falar dessa história da situação da prefeitura, porque, para mim, agora depois que assumi, daqui para frente é comigo. Mas é natural você registrar como recebeu a administração. E nós recebemos uma prefeitura com muitas dificuldades, com dez inadimplências dos 13 itens necessários para que a gestão seja adimplente junto ao governo federal. Imagina só encontrar uma prefeitura endividada com os encargos essenciais. Isso deixa a administração completamente inviabilizada. Mas, na realidade, eu já sabia que não era fácil. Todas as pessoas têm, quando recebem uma prefeitura, que enfrentar problemas. Por exemplo, a inadimplência, que é, muitas vezes, pelas questões burocráticas mesmo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal em cima, se você não cuidar pode estar no vermelho hoje, e no azul amanhã e vice-versa. Então, eu recebi a prefeitura com muitas dificuldades., mas estamos resolvendo. Pegamos dívidas de FGTS, PIS, PASEP. Dívidas de fornecedores. Então, é uma dificuldade enorme. Com certeza os outros também tiveram esses problemas.

AÇÕES IMEDIATAS – Nós fizemos um plano emergencial de trabalho de 45 dias. Nesses 45 dias, fizemos um decreto cortando qualquer tipo de gasto. Começamos com a energia, com a água. Entramos no trabalho às 7 horas da manhã e saímos às 13 horas. Daí a gente desliga tudo. Já chegaram os 45 dias e estamos até os 100 dias nesse decreto, para que a gente possa cortar gasto com energia, cortar gasto com água, com papel.

Muitas coisas a gente consegue se equilibrar. Mas nesse momento, nós já estamos, graças a Deus, mais tranquilos com relação à parte física. Nós, hoje, já construímos em Assis Brasil, seis salas no prédio da prefeitura, pois os servidores trabalhavam em casas que eram alugadas. Hoje nós temos essas seis salas. Iniciamos a construção de 12 salas de aula e ampliação nas escolas municipais, para também evitar estar pagando aluguel. Já fizemos cinco pontes na área rural onde trafegam as Toyotas que trazem os alunos para as escolas. Colocamos uma balsa no igarapé São Pedro, que tinha uma ponte, mas a água levou há um ano.  Demos início também à construção de dois barcos, um para a Saúde Itinerante do município e o outro para a agricultura. A limpeza pública municipal foi retomada. A regularização de documentos, de convênios dentro da prefeitura, também. Ou seja, mesmo com essas dificuldades, nós estamos tocando a prefeitura.

EDUCAÇÃO – O município conta hoje com 37 escolas municipais, três urbanas e 34 rurais. Temos que dar condições a todas essas escolas, que já iniciaram o ano letivo, no dia 25 de fevereiro. Como em todos os lugares, a Educação tem que ser trabalhada com muito carinho. Mas também tem toda uma dificuldade, ainda mais no interior, onde existe o interior do interior, pois nós chamamos lá, a zona rural de interior. Então, em um período chuvoso desse, você imagina a dificuldade que é entrar para dar aula de moto, a pé! É uma dificuldade muito grande. E nós já conseguimos fazer o [concurso] simplificado para os professores municipais, que é um seletivo de professores tanto para a rede urbana como rural. Já iniciamos as aulas. Estamos aí muitos confiantes. Nosso IDEB é regular, mas a nossa intenção é subir para 4.6, que é o pico. A gente teve uma queda durante este período, principalmente, na rede estadual. Nós temos uma escola estadual. Mas estamos, todo mundo, unidos, com todos os esforços para que a gente possa elevar esse IDEB. Melhorar o nosso índice.

SAÚDE – Nós encontramos, na Saúde, um posto com a parte física adequada. Outro posto rural, que funcionava na cidade, é alugado. Hoje, os dois postos estão funcionando em um prédio só. Estamos lutando, com essa diminuição de gastos, para, até o final do ano, ter mais dois postos construídos dentro da cidade, e em pleno funcionamento, para que a gente tenha uma cobertura de pelo menos 100%, que seria o ideal. Mas, se a gente não atingir esse ideal, eu acho que pelo menos 80% seria uma cobertura boa na saúde pública do município. O governador esteve em Assis Brasil e fizemos um pedido de um centro cirúrgico em Assis Brasil. E, nesse investimento que ele vai fazer no município agora, já está pactuado um centro cirúrgico para o município. Então, com isso, eu acredito que vai melhorar muito. Se você tem que trazer uma pessoa para operar em Rio Branco, nós vamos operar em Assis Brasil, isso é um compromisso do governador. Isso vai ser um avanço muito grande. Eu estou consciente de que durante este ano, as dificuldades vão ser bastante. São muitas. Mas nós vamos apresentar muitas coisas durante este ano também, muitas soluções.

AGRICULTURA – A agricultura é um ponto chave para nós em Assis Brasil. Nós vamos ter que trabalhar muito na parte da agricultura. Agora neste início, por exemplo, estamos inviabilizados porque num período de muita chuva, os ramais estão intrafegáveis. A gente agora começou a trazer os alunos para as aulas, mas nós temos uma máquina sempre arrumando o local onde passa a Toyota, onde atola. Estamos sempre com a máquina trabalhando ali. Nós temos um plano para mecanizar a agricultura a partir deste ano. Uma mecanização em massa para a população. Esse é um projeto onde nós estamos já conseguindo as máquinas. Já temos algumas máquinas, como um trator para arar, e também estamos contando com o apoio do governo do estado, que através do SEAPROF que tem um projeto nesse sentindo. E nós vamos caminhar juntos.

PISCICULTURA – O projeto de piscicultura está chegando. Já foram feitos alguns açudes no ano passado. Nós também vamos fazer nossos açudes em Assis Brasil, porque nós temos um mercado grande que é o Peru, Bolívia. Ali você pode criar peixes. Não sobra um. Nós estamos tranquilos com relação a esta parte que nós queremos fazer. Estamos limitados por conta de máquinas, essas coisas. Estamos buscando junto com os nossos deputados, nossos senadores. O governador Tião Viana tem um carinho muito grande pela piscicultura e vai ajudar muito nesta questão. Nós vamos fazer a nossa parte.

APOIO PARLAMENTAR – Fiz contato com todos os deputados federais e com todos os senadores, inclusive, enviamos para cada gabinete, o nosso pedido de emendas. Temos recebido de vários deputados alguns telefonemas. Eles dizendo que estão à disposição e que vão ajudar para a liberação das emendas. É a nossa garantia de poder trabalhar mais com essas emendas. Pode ter certeza que nós vamos cobrar de cada deputado dentro do que eles podem fazer. O deputado Sibá Machado me telefonou esses dias e disse que tem no Ministério da Pesca, uma patrulha de duas máquinas. O próprio deputado Marcio Bittar também me telefonou. Falei também com o deputado Thaumaturgo Lima sobre uma Clínica da Família, que pretendemos colocar em Assis Brasil. Um consultório só de especialidades, para levar os especialistas de Rio Branco para atender nos municípios. Falamos com a deputada Antônia Lúcia também, e pedimos um barco para atenção aos ribeirinhos. Um barco equipado para a saúde. O senador Jorge Viana tem a sua própria emenda para o município. Pedimos também ao senador Petecão. Não dá para numerar tudo o que a gente pediu. O senador Aníbal Diniz, inclusive, nos recebeu em Brasília e fomos muito bem atendidos. Todos os contatos foram feitos. Nós também vamos estar cobrando com a nossa assessoria. A gente vai estar de prontidão. Agora, antes disso, nós estamos lutando para tirar o município da inadimplência. Sem estar adimplente, a coisa complica. Nós temos o consórcio do Fundiac que na proporção que a gente não consiga tirar da inadimplência, o dinheiro dessas emendas pode cair no Fundiac, que é o consórcio do Alto Acre, e se chegar lá, chega nas prefeituras da mesma forma.

REGULARIZAÇÃO – Nós já fizemos, em primeira mão, no primeiro dia de nosso governo, um curso de relações humanas para os servidores. A nossa questão é que as pessoas atendam bem a comunidade, pois atender bem produz mais, e a pessoa que é bem atendida sai mais satisfeita. Nós estamos durante esses 90 dias trabalhando para organizar a prefeitura. Por exemplo, nós pegamos uma prefeitura onde estava firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho, onde diz que nós não podemos mais contratar provisórios e nem contratar por serviços prestados. A exigência agora é que nós façamos concurso. O provisório vai acabar. Nós já estamos trabalhando com o nosso procurador a parte legal. Já está sendo feita a legalização de edital para que a gente possa fazer um concurso, em todas as áreas, para que a gente possa legalizar e acabar de uma vez com toda essa história de você não pagar os encargos do próprio funcionário, como FGTS, PIS e todos os direitos legais. A partir do momento que ele é concursado, ele vai ter todos os seus direitos. E a gente não vai ter mais aquela história de segurar pelo beiço, de fazer do servidor, numa campanha política, um cabo eleitoral. Nossa intenção é tratar as pessoas como elas devem ser. Tratar como gente. O servidor concursado não precisa fazer campanha para ninguém, pois terá estabilidade no emprego.

BRASÍLIA – Todos os convênios passam pelas bancadas, e para todos eles vão ser feitos, primeiro, os projetos que serão apresentados no gabinete dos nossos deputados. Apresentar aos ministérios. Nós não temos nada diretamente com a presidente Dilma. Ela mostrou o que existe no governo. Então, nós temos que lutar, através de nossas equipes. Existe a Amac em Brasília. A Amac junto com os deputados chegam aos ministérios, e nós temos certeza que os nossos parlamentares, e a nossa equipe, liberarão, sim, o dinheiro para que a gente possa executar os projetos que nós temos para o nosso município. Por exemplo, no Ministério das Cidades, você tem casas populares, habitação. Você tem também o Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde tem máquinas. Assim como o Ministério da Pesca. Nós temos, na Educação, creches do programa da presidente Dilma. O município como o meu, não tem uma creche. Então, nós temos a expectativa de que essa creche, como não precisa de emenda parlamentar, sairá mais rápida. Porque é um programa que a presidente libera sem passar pelas emendas. São muitas coisas. Mas, na realidade, isso depende mais da nossa equipe, de nossos esforços de lutarmos em Brasília.

APOIO DA AMAC – A Amac (Associação dos Município do Acre) é uma instituição muito importante para nós. É uma instituição organizada. Tem a sede em Rio Branco e existe também, em Brasília, uma representação. A Amac faz todos os projetos para os municípios. Nós fazemos o pedido aos parlamentares, eles liberam recursos para aquela obra e a Amac faz o projeto com seus engenheiros, seus técnicos. Imagine se nós tivéssemos que pagar um engenheiro civil, um técnico, um advogado, qualquer um desses profissionais dentro de uma prefeitura. A prefeitura do interior não tem a mínima condição de pagar. A Amac recebe um repasse, um valor de acordo com a proporcionalidade, o tamanho da cada município, e a gente tem esses profissionais aqui fazendo um belo trabalho. A gente não se preocupa com os projetos. Nós já temos os projetos tranquilos. É só fazer o pedido e conseguir as emendas que eles fazem os projetos. A Amac é uma bela parceira.

PARCERIA – Teremos uma boa parceria com o governador Tião Viana, em muitos projetos. O governador, por exemplo, no primeiro encontro com os prefeitos já disse isso. Ele, como médico, também vai investir na Saúde. Eu pedi ao governador, justifiquei que Assis Brasil tem muitas dificuldades, é muito longe. São 345 km para Rio Branco. Às vezes uma pessoa morre dentro de uma ambulância, porque um cirurgião na cidade é impossível, nós não temos um centro cirúrgico, que já existiu algum tempo atrás, e o governador se mostrou uma pessoa muito equilibrada e sensível. Ele foi em Assis Brasil e mostrou o que tem de investimento para o município. Apresentamos uma parceria prefeito/governador para toda a população. Então, eu não tenho dúvidas de que esta parceria está feita, já está posta em Assis Brasil. Com isso, quem vai lucrar, na realidade, é o povo. Não tenho dúvida que essa parceria entre os prefeitos do Acre e o governador é muito boa para todos os lados, principalmente para toda a população.

MENSAGEM – Quero deixar a mensagem de que a nossa população de Assis Brasil tenha paciência, porque as insatisfações existem. Eu não sou a exceção. Todos nós, homens políticos, temos que ser equilibrados e entendermos que alguém pode não estar gostando agora, mas, lá na frente, vai perceber que as coisas estão sendo feitas. Ele vai se conscientizar de que as coisas não acontecem em seis meses, 12 meses. Nós fomos eleitos para trabalharmos em quatro anos. Após os quatro anos, a gente vai ser julgado novamente. Seja eu, seja outro. Mas eu quero dizer para o meu povo de Assis Brasil, que tenha paciência, e que já podem olhar alguma coisa que já está acontecendo, e que acontecerá muito mais. Eu não vou cansar de buscar qualquer coisa que venha beneficiar o nosso município. Que ele tenha paciência e tenha confiança, que eu não me elegi para passar quatro anos brincando de prefeito. Serão quatro anos de luta e de muito trabalho, e com certeza, vão ver avanços na Educação, na Saúde, na Agricultura e assim sucessivamente.

A Trbuna

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Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas

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A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.

A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega

Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria

“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.

O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.

O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.

Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.

Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Agenda geral

23 de abril – terça-feira

13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;

15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;

16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;

19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.

24 de abril – quarta-feira

9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;

9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;

11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;

14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;

18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.

25 de abril – quinta feira

9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;

9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Comunidade do Peru;

3) Alta cobertura florestal;

4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);

5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);

15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;

3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)

4) Alta cobertura florestal;

17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.

26 de abril – sexta-feira

7h – visitas de campo

Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:

● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;

● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);

● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;

● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;

● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.

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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.

Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.

Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.

Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.

Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.

“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de evento em homenagem aos povos indígenas em Brasileia

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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.

O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.

De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.

O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.

“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.

* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia

Fonte: Ministério Publico – AC

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