Acre
Audiência Pública deixa claro que projeto reformulado pela Prefeitura de Brasiléia foi o melhor caminho para Av. Marinho Monte sair do papel
Da Assessoria
A Câmara de Brasiléia realizou nesta quarta-feira, 24, audiência pública sobre as etapas da obra da Avenida Manoel Marinho Monte. Mesmo sem a presença do sindicato dos comerciantes e associações de moradores o evento tinha o objetivo de debater os problemas que afetaram o planejamento do projeto e readequação, além dos motivos que levaram a paralisação da obra.
O secretário municipal de planejamento de Brasiléia Chiquinho Lima explicou os motivos que levaram a atual gestão a modificar o projeto. Destacando que o antigo projeto criado na gestão anterior não considerou a indenização dos imóveis ao longo da avenida que liga a BR 317 por dentro da cidade.
Segundo Chiquinho a Prefeitura de Brasiléia não tinha e não tem condições de bancar as indenizações de todos os comércios e residências que seriam afetados com a duplicação da Av.Marinho Monte. E relatou que as medições de largura da avenida teria que ser diminuída e em compensação ganharia uma extensão maior chegando até a obra de novo hospital de Brasiléia que está sendo construído.
“Recebemos um projeto elaborado de forma errada e sem as medições corretas. Sabendo de todas as falhas e cientes de que não teríamos recursos para indenizar os proprietários dos imóveis. Por isso, a atual gestão reformulou o projeto e garantiu junto aos Ministérios a apresentação do novo projeto. Conseguindo liberar a primeira e terceira etapa, ficando a segunda etapa para ser analisada pelo Ministério da Defesa e em seguida ser liberada o recurso”, explicou o secretário.
A vereadora Fernanda Hassem (PT) que solicitou a audiência destacou que os moradores e comerciantes ao longo da Avenida estão sendo prejudicados.
Para a vereadora a situação é de falta de compromisso da gestão com a população.
O vereador Naldo Rufino (Solidariedade) rebatendo a vereadora Fernanda disse que a legislação brasileira não é rápida para agilizar obras da noite para o dia, seja em qualquer lugar do país. E argumentou relatando que as obras da em consta do Rio Acre de responsabilidade do Governo do Estado foi paralisada por vários meses, assim como o anel viário prometido para a região e a ponte sobre o Rio Acre entre as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.
De acordo com o vereador se fosse fácil fazer as obras o Governo do Estado teria feito todas que prometeu na região. Mas destacou dizendo que o projeto antigo foi refeito e apresentado aos Ministérios em pouco mais de um ano pela atual gestão e duas etapas já foram liberadas e uma está sendo executada e a outra está esperando os postes que suportam os cabos de energia e de telefonia serem modificados de local.
O vereador Bil Rocha disse que sabe do sofrimento da população que mora e trabalha na Manoel Marinho Monte e espera que a Prefeitura resolva o problema e não faça como a antiga gestão que deixou todos os transtornos para a atual administração resolver.
O vereador Marquinhos Tibucio argumento dizendo que a audiência pública é de estrema necessidade e que acredita no empenho da atual gestão que foi buscar a melhor forma de reformular um novo projeto para que as obras fossem realmente tiradas do papel.
“Sabemos que existiram problemas como a demora da Eletrobrás e Oi para a retirada dos postes e cabos de energia e telefone, mas estamos vendo que os trabalhos já estão sendo feitos e segundo informações a empresa começa na próxima semana os trabalhos novamente. E estamos acreditando que a obra vai ser executada como a população espera”, disse Marquinhos.
A promotora do Ministério Público Estadual, Diana Tabalipa disse que todos os procedimentos caso seja necessário serão feitos para que seja garantida a execução das obras de duplicação da Avenida.
O que será feito na Avenida Manoel Marinho Monte
O secretário Chiquinho Lima explicou ainda que sendo liberada somente a terceira e primeira etapas, na segunda etapa será feito um trabalho de base por parte da Prefeitura de Brasiléia e passada uma camada asfaltica de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT. Serviço paliativo afirmou o secretário até que os recurso sejam liberados novamente pelo Ministério que já analisa de forma prioritária o projeto.
“Teremos a terceira etapa voltando a ser trabalhada pela empresa na próxima semana, já que os postes de energia estão sendo retirados da área da obra. A primeira etapa está sendo trabalhada por outra empresa. Esta parte da obra de duplicação se estende do trevo até o novo hospital de Brasiléia que ainda está em construção”, destacou o secretário.
Dinheiro que voltou da 2º Etapa
Sobre o recurso de pouco mais de R$ 1 milhão de reais que voltou ao Ministério, o secretário alerta que o dinheiro que estava nas contas da Prefeitura desde 2012, não foi usado pelo antiga gestão e pela atual pelo seguinte fato de não haver condições do município realizar os trabalhos, pois haveria de indenizar os imóveis ao longo da Avenida.
“Ao detectar que não teria como iniciar a obra da segunda etapa sem antes indenizar os proprietários de residências, igrejas e comércios a prefeitura junto com a Associação das Prefeituras do Acre – AMAC, junto ao Ministério da Defesa definiram reformular o projeto e garantir uma extensão maior da Avenida com o estreitamento da mesma diminuindo os imóveis a serem atingidos. Como o tempo tinha se esgotado por está na conta da Prefeitura desde 2012, o recurso voltou, mas o projeto já se encontra no Ministério e está sendo analisado como prioridade para ter seus recursos liberados”, explicou Chiquinho.
Sobre o debate da segunda etapa o vereador Naldo confrontou os questionamentos dizendo que o Governo do Estado deixou voltar o recurso que veio para a construção da Bibiblioteca Pública de Brasiléia e perguntou aos vereadores petistas se foi incompetência ou descompromisso com o município.
“Sabemos que o recurso da segunda etapa voltou pelo fato de não haver tempo de execução da obra, pois os recursos existentes tinham prazos para serem executados e como a Prefeitura iria executar a obra se não existia dinheiro para indenizar os proprietários de imóveis na região. Temos que analisar coerentemente, havia recursos para fazer a obra, mas como fazer a obra dentro do projeto original sem mexer nos imóveis. Esta é nossa defesa a favor da atual gestão que em menos de dois anos conseguiu reformular o projeto e garantir recursos para duas etapas sendo que a outra etapa está em regime de prioridade para ser aprovada pelo Ministério da Defesa”, destacou o vereador.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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