Acre
Bolsa Família tem 671 beneficiários suspeitos no Acre
Ministério Público Federal (MPF) aponta que 671 pessoas receberam benefícios do Programa Bolsa Famí- lia no Acre de forma irregular, no período de 2013 e 2014. A suspeita é que ao menos R$ 2.116.822,00 tenham sido gastos no Estado com o pagamento indevido do benefício, que tem como público alvo pessoas de baixa renda em situação de pobreza.
Os dados divulgados no dia 2, mostram que 42 servidores públicos receberam pelo programa a quantia de R$ 94.140,00; 556 doadores de campanhas eleitorais o valor de R$ 1.886.657,00; 59 empresários a quantia de R$ 113.798,00 e que 14 falecidos foram beneficiados com R$ 32.580,00.
O somatório pode não corresponder ao número total de suspeitos de irregularidades, pois um mesmo beneficiário pode ser enquadrado como doador e servidor, por exemplo.
Em todo o país, os valores suspeitos de fraude nesse período somam R$ 2.577.884.946,00, que foram destinados a: 584.670 servidores (R$ 1.561.539.890,00), 89.856 doadores de campanha (R$ 251.260.464,00), 318.130 empresá- rios (R$ 804.080.753,00) e 49.423 falecidos (R$ 80.880.453,00).
A quantia total equivale a 4,53% dos R$ 51.970.482.349,00 pagos pelo programa nos dois anos. Enquanto no Acre, o valor suspeito de irregularidade representa 0.54% dos R$ 388.651.102,00 que foram pagos no Estado.
Os municípios com maiores suspeitas de fraudes são Salvador, Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife, nessa ordem. O MPF informa ainda que não serão fornecidos outros dados referentes a municípios.
O diagnóstico é resultado de ferramenta de inteligência criada pelo próprio MPF. A plataforma permite a rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do Programa Bolsa Família a partir do cruzamento de bases de dados públicas.
Foram cruzados dados disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas.
Explicações
A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, recebeu o prazo de 30 dias para informar quais providências serão adotadas diante das inconsistências identificadas pela Câmara Criminal e Câmara de Combate à Corrupção em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família entre 2013 e 2014. A comunicação à Senarc cobrando providências foi encaminhada em 23 de maio.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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