Acre
Brasileia: MP vai investigar situação de emergência administrativa
Assessoria MP/AC
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, assinou o Decreto nº 004/2013, publicado no dia 30 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado, que declara situação de emergência administrativa, no Município de Brasileia. O decreto fundamentou-se na falta de transição entre a antiga e a atual administração, na forma que a lei determina.
O prefeito alega que, ao tomar posse, não teve acesso a documentos necessários para dar continuidade aos serviços essenciais. Outra justificativa foi a inexistência de programas de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira. Além disso, o prefeito argumentou que precisava garantir celeridade na realização de consertos e reparos nos órgãos municipais, além do suprimento urgente de material de consumo, como combustíveis e derivados, por exemplo.
Everaldo Gomes decretou situação de emergência administrativa, por três meses. O decreto foi publicado no dia 30 de janeiro, mas com efeito retroativo a 1º de janeiro. Com este decreto, a prefeitura pode realizar compras sem licitação, por 90 dias, além de suspender o pagamento de contratos firmados pela gestão anterior.
Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel instaurou o Inquérito Civil nº 001/2013 para apurar a legalidade da medida. Foto: Alexandre Lima
A convite do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Mário Jorge Gomes, no último dia 5, a Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel participou da 2ª sessão extraordinária da Casa, que foi realizada para discutir o referido decreto. A sessão teve início às 19h00min e se estendeu até a 0h00min. Os parlamentares solicitaram providências para apuração da veracidade dos argumentos apontados pelo prefeito para justificar o Decreto que declarou a situação de emergência administrativa.
Nesta sexta-feira (8), a Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel instaurou o Inquérito Civil nº 001/2013 para apurar a legalidade da medida. O prefeito Everaldo Gomes Pereira da Silva será oficiado em caráter de urgência para enviar, em cinco dias, (prazo improrrogável) o parecer jurídico que respaldou o decreto; o relatório circunstanciado acerca das irregularidades encontradas e documentos, processos, bens e informações que foram extraviados ou danificados; uma demonstração do efetivo comprometimento dos serviços essenciais, especificando as áreas atingidas pela emergência, com dados e elementos concretos que justifiquem tal situação; a realidade financeira encontrada no Município de Brasileia, com a apresentação dos respectivos extratos das contas bancárias referentes aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013 e, ainda, informações sobre as providências administrativas e judiciais adotadas para reparar os danos sofridos pelo erário municipal.
A Promotora lembrou que os decretos de emergência podem ser utilizados como fórmula para justificar aquisição de bens e contratação de serviços, sem licitação, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
No decorrer do inquérito civil, serão realizadas diligências para investigação dos bens móveis existentes no município para o atendimento de demandas operacionais; da documentação existente nos diversos setores da prefeitura e dos programas de tecnologia de informática.
A Promotora também vai solicitar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), em caráter emergencial, o envio de todos os julgamentos do Tribunal de Contas referentes ao Município de Brasileia, quais sejam, os Relatórios de Execução Orçamentária, os Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório referente à situação de calamidade pública.
Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo.
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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