Brecha possibilita saída de Antônia do PP sem risco de perda de mandato

Da redação, com Fábio Pontes

Enquadrada pela direção do PP para seguir as orientações do partido em votações na Assembleia Legislativa, a deputada Maria Antônia pode recorrer a brecha na legislação eleitoral para pedir a desfiliação sem risco de perda de mandato. Quando eleita pelo PP, a legenda integrava a Frente Popular do Acre (FPA), bloco que dá sustentação ao governo Tião Viana (PT).

Desde o início do mês, o PP forma bloco com o PSDB. Maria Antônia seria obrigada a seguir as determinações da Executiva, sob o risco de ter seu mandato pedido na Justiça por infidelidade partidária.

A deputada pode fazer consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para sair com a segurança de que não terá o mandato perdido. No Acre há casos semelhantes; Em 2007 o tucano Donaldo Fernandes deixou o PPS, por onde foi eleito, por o partido ensaiar uma fusão com o Prona.

Eleito pelo PDT, Luiz Calixto pediu autorização à Justiça para se desfiliar por a legenda passar a integrar a base de sustentação do governo. Com base nestas jurisprudência, Maria Antônia tem altas chances de sair e evitar mais constrangimentos políticos.

O PP, por exemplo, já determinou que, na volta do recesso, ela assine a PEC da pensão dos ex-governadores. Por ter cargos importantes no governo, a parlamentar evitou de manifestar apoio.

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