Brasil
Calendário do TSE mostra as principais datas da campanha eleitoral deste ano
As eleições de outubro são o fato político mais relevante de 2014 no Brasil.
É hora de cada cidadão exercer seu direito de voto, virar páginas, refrescar a política, repetir figurinhas, reeleger ou mudar.
Como eleitor, é necessário você memorizar as datas abaixo, selecionadas pelo Brasil Post dentro do calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São momentos importantes ou essenciais da campanha eleitoral de que todos devemos participar:
- 6 de julho
Início oficial da campanha eleitoral
Propaganda na internet está liberada
Candidatos, partidos e siglas podem usar veículos com alto-falantes das 8h às 22h
Comícios são permitidos das 8h à 0h
- 7 de julho
Último dia para o eleitor com deficiência comunicar restrições e necessidades ao juiz eleitoral
- 15 de julho
A partir de hoje, o eleitor que estiver ausente do domicílio eleitoral, no 1º ou 2º turnos, poderá pedir habilitação para votar em trânsito para presidente
Ele deve comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de sua área com a indicação do local onde pretende votar
- 6 de agosto
Data de lançamento do site da Justiça Eleitoral com o primeiro relatório dos recursos de campanha dos partidos e candidatos
O eleitor poderá consultar as fontes de financiamento e os gastos efetuados por cada legenda, coligação e candidato
É também o último dia para eleitor fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral
- 11 de agosto
Último dia para mesários recusarem nomeação
- 19 de agosto
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
- 21 de agosto
Último dia para o eleitor fora do domicílio eleitoral, em 1º ou 2º turno, pedir habilitação para votar em trânsito para presidente
- 6 de setembro
Data de lançamento do site da Justiça Eleitoral com o segundo relatório dos recursos de campanha dos partidos e candidatos
O eleitor poderá consultar as fontes de financiamento e os gastos efetuados por cada legenda, coligação e candidato
- 20 de setembro
Dia de divulgação do quadro de percursos e horários programados para o transporte de eleitores que moram em zonas rurais
- 25 de setembro
Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
- 30 de setembro
A partir de hoje, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido
As exceções são: crime em flagrante, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto
A medida vale até 48 horas depois do encerramento da eleição
- 2 de outubro
Último dia de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV
Último dia de debate nesses meios de comunicação
- 4 de outubro
Último dia de campanha eleitoral nas ruas
- 5 de outubro
Dia do primeiro turno da eleição
- 6 a 25 de outubro
Período de campanha nas ruas, das 17h do dia 6 às 22h do dia 25, visando ao segundo turno
- 26 de outubro
Dia do segundo turno da eleição
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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