Acre
Câmara de Brasiléia Realiza 14ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (20) a Décima Quarta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Carlinhos do Pelado (PSB) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que o Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal e DNIT, intervenham juntos uma operação tapa buracos na BR 317;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a retirada de entulhos nas laterais de todas as ruas do município de Brasiléia;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, viabilize o melhoramento do ramal do Polo;
- Solicitou ao Governo do Estado, que seja visto a possibilidade de criarem o Programa calçadas do Povo.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providências quanto a iluminação do bairro Alberto Castro bem como, a reposição de lâmpadas no beco da Graça;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que providencie a Ponte do km 52 sob o Igarapé Glória que dá acesso a associação e Escola Campo Verde;
- Que a Secretaria de Educação, retome o Programa Asinhas da Florestania;
- Solicitou que a Prefeitura, reveja a descentralização da merenda escolar do município, e tome providencias quanto a isto, pois o convênio por não ter sido assinado, causou penalidades para os empresários locais;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder o estudo de viabilidade utilizado para a elaboração do Código Tributário do município;
- Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize um melhoramento na infraestrutura da Unidade de Saúde Francisco de Assis;
- Solicitou da Secretaria de Planejamento, informações detalhadas quanto a construção das Praças do Bairro Eldorado e Alberto Castro;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Responsável, convide a população para prestarem as reais informações quanto ao Projeto da Avenida Manoel Marinho Monte, como foi feito a um ano atrás, mas que até agora não começou a obra e o contrato feito com a empresa encerrou dia 22 de abril;
- Solicitou ao Ministério Público, apoio para que as 414 crianças que estão fora da sala de aula no km 26 tenham seus direitos garantidos.
Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna, o Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie os maquinários necessários para fazer melhorias no ramal do Polo;
- Que a Prefeitura, inclua o ramal do km 59 do “G” até o seringal Pacuara no Programa de abertura de ramais que está previsto para este ano;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça um melhoramento na Ponte do Igarapé Sardinha, nas proximidades do “G”;
- Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para a Deputada Antônia Lúcia, para que a mesma aloque recursos para melhorias no ramal da Aurora km 75.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie melhorias nos trechos críticos do Ramal da Filipinas;
- Solicitou ao Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública, que veja a possibilidade de instalar um boxe policial na agrovila do km 26;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Saúde, informações sobre os médicos efetivos e temporários do município, bem como suas respectivas locações.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que providencie a pavimentação da Rua Francisco Correia no Bairro José Braúna;
- Que a Vigilância Sanitária, tome providencias quanto ao recolhimento dos ossos, pois deveria ser recolhido pelo matadouro e não está havendo tal prática;
- Solicitou através do Setor Competente, que seja tomado providencias quanto ao aumento abusivo do gás no município de Brasileia;
- Solicitou que este Poder, realize uma audiência com os integrantes do Programa Luz Para Todos, para informar a população sobre os projetos para o ano de 2014 no município de Brasiléia.
Vereador Rosildo (PT)
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes reivindicações:
- Que a Prefeitura, providencie a construção da Ponte do Igarapé Glória;
- Solicitou ao Chefe da SEAPROF, que substitua a Engenheira Florestal, pois a mesma não tem modos para falar com as pessoas;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder, informações sobre os horários de funcionamento das Unidades de Saúde da zona rural do município;
- Solicitou ao Setor Responsável, informações de como esta o Processo do desvio de dinheiro da Secretaria de Saúde do município de Brasiléia;
- Que a Prefeitura encaminhe a este Poder, a tomada de conta especial já solicitada outras vezes.
Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna, o Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
“Parabeniza o Radialista Lacerda, pelo sucesso do Programa nas noites de Sexta-Feira”.
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize melhorias nos ramais do Porvir, ramal do Nazaré e no km 35;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, viabilize melhorias nas partes críticas do ramal Santa Luzia no km 84;
- Solicita ao Hospital de Clinicais Raimundo Chaar, informações sobre denúncias de mau atendimento à população e melhor atendimento aos parentes de funcionários;
- Que a Secretaria de Obras, construa a Ponte do ramal do Nazaré, nas proximidades do Seu Osmar;
- Solicitou que Secretaria de Obras, providencie a reforma e a limpeza das praças do Bairro Leonardo Barbosa, bem como a reposição de lâmpadas das mesmas;
- Que este Poder, solicite providencias da direção da ECOACRE, quanto ao radialista que apresenta o programa Festa no Seringal.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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