Acre
Câmara de Brasileia Realiza 36ª Sessão Ordinária de 2014
ASCAMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (25) a Trigésima sexta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia e o Dr. Valadares Neto que esteve fazendo explanações sobre o regimento interno deste Poder.
Vereador Bil (PMDB)
O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que seja encaminhado um documento, para o gabinete de todos os deputados estaduais, federais e senadores do Estado do Acre, para que seja visto a possibilidades de estarem locando emendas para a reforma das praças do município de Brasiléia, bem como a construção de parques para as crianças nas mesmas;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o serviço de roçagem em todas as ruas do bairro Eldorado;
- Solicitou que a Vigilância Sanitário, encaminhe a este Poder qual será a providencia tomada quanto aos cachorros que estão soltos na rua trazendo perigo há comunidade:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie um melhoramento na Rua Pedro Alexandrino Neto, tendo a vista o acesso que a rua dá a uma escola e uma creche.
Vereador Carlinhos (PSB)
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
- Que o DERACRE, dê continuidade no melhoramento que estava sendo realizado no ramal do Porvir, bem como nas proximidades do Igarapé Palmeira;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção da iluminação Pública no campo da comunidade do km 26.
Vereadora Erizete (PT)
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do km 5, bem como nas proximidades do balanço;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a limpeza de todas as calçadas existentes no município de Brasiléia, em especial nas calçadas da Rua Pedro Alexandrino Neto;
- Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de tapa buracos na rua Alexandrino Esteves no bairro Francisco José Moreira;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, realize uma campanha para a redução do IPTU do município de Brasiléia através de projeto de lei;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, crie um calendário de coleta de lixo, que contemple diariamente a coleta do lixo hospitalar;
- Solicitou a Prefeitura em caráter de urgência, que realize o pagamento dos funcionários que foram demitidos sem aviso prévio e sem saberem o motivo pelo qual foram demitidos.
Vereadora Fernanda (PT)
A Vereadora Fernanda (PT) apresentou as seguintes indicaçõQue a Secretaria de Planejamento e de Obras, que mostre o planejamento de desobstrução dos bueiros do município de Brasiléia, em especial nos bairros que estão em maior descaso;
- Solicitou ao Poder Executivo, que encaminhe informações sobre o andamento da construção da Praça da Juventude no antigo espaço da Pousada Vila Brasília;
- Que a Secretaria de Obras, realize a manutenção da iluminação pública na rua José Maria de Souza Santos no bairro José Moreira;
- Solicitou que a Defensoria Pública do município, encaminhe a este Poder informações de quando será inaugurado o prédio novo e quando começará os atendimentos no local;
- Que o DEPASA juntamente com o Governo do Estado, inclua no seu planejamento, a revitalização do beco ao lado da Igreja Batista;
- Solicitou que o Ministério Público, encaminhe a este Poder informações de como está o processo dos lotes do bairro 28 de maio;
Vereador Marquinhos (PSDB)
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a ELETROBRAS, instale alguns transformadores nos postes do bairro Alberto Castro, e que encaminhe a este Poder, informações sobre a causa de ainda não terem sido instalados tendo em vista que os moradores pagam as taxas de iluminação pública mensalmente;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpezas gerais em toda a cidade de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Obras, providencie o serviço de piçarramento no Ramal do km 84, dando assim, um melhor tráfego aos moradores daquela localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias em um buraco que está causando transtorno aos transeuntes do bairro Alberto Castro;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, verifique a possibilidade de estar abrindo as ruas que estão sem trafegabilidade no bairro Alberto Castro;
- Solicitou a Prefeitura, que agilize o emplacamento da caçamba do PAC 2, tendo em vista que o prazo já venceu para que a mesma não tenha que ser devolvida;
- Que o Governo do Estado, encaminhe a este Poder cópia do contrato das Ruas do Povo do bairro Alberto Castro;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie o conserto de uma passarela que caiu em um beco ao lado do Bar do Pontes, tendo em vista que a mesma dá acesso direto ao bairro Eldorado.
Vereador Marivaldo (PMDB)
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que seja encaminhado um documento para a ELETROBRAS, para que a pessoa responsável realize uma vistoria no bairro Ferreira Silva, sendo que vem ocorrendo quedas de energias frequentes naquela localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie um paliativo na Rua Francisco de Assis no bairro Ferreira Silva.
Vereadora Tereza (PT)
A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, providencie a reposição de lâmpadas dos postes da Rua Joaquim de Souza no bairro Marcos Galvão;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a construção de uma rede de esgoto no bairro Marcos Galvão, próximo à casa do Senhor Manoel;
- Que a Secretaria de Obras, realize um vistoria na obra da academia do Parque Centenário, e veja qual os transtornos que estão ocorrendo, pois a data de entrega da obra já expirou.
Vereador Rosildo (PT)
O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize uma desobstrução no esgoto em frente ao mercado municipal, para que possa ser retirado os entulhos que estão causando o entupimento e transtorno no local;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie um estudo e elabore uma melhor forma de pagamento para os terrenos do bairro 28 de maio e do bairro Alberto Castro;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder informações sobre o empréstimo de um dinheiro na Caixa Econômica Federal, que segundo informações teria como destino o pagamento dos funcionários que estão sem receber, tendo em vista que o empréstimo não transitou pela Câmara como deveria ter sido feito;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, encaminhe a este Poder informações quanto a construção da academia do km 26;
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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