Acre
Câmara de Brasileia Realiza Sessão Ordinária no Sindicato dos Funcionários Municipais
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Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na noite desta terça-feira (17) a terceira Sessão Ordinária do terceiro ano Legislativo, décima terceira Legislatura. Em virtude do espaço físico do Poder Legislativo ter ficado danificado devido ao transbordamento do rio Acre, as duas últimas Sessões realizadas no município tem acontecido fora do prédio da Câmara.
Na referida Sessão estiveram presentes os Vereadores Bil Rocha (PMDB), Marivaldo (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Fernanda Hassem César (PT), Rosildo de Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Joelson Pontes (PP), Marcos Tibúrcio (PSDB) e o Presidente Mário Jorge Gomes Fiesca (SDD).
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB), a exemplo da Sessão anterior, novamente comentou a respeito da enchente que atingiu o município e apresentou indicação para que o Governo do Acre informe o valor do recurso gasto para ajudar o município e que a Coordenadoria municipal de Esporte inclua em sua agenda o primeiro torneio de seleções do Alto Acre. Bil reapresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de desobstrução de um bueiro na Rua Marechal Rondon. E que a Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Ação Social providencie outro local para melhor comodidade das pessoas que estão abrigadas no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa. O vereador solicitou ainda que as pessoas sejam ressarcidas com o dinheiro gasto por elas para manutenção de suas casas, via Prefeitura de Brasileia.
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A Vereadora Fernanda Hassem César (PT) falou a respeito do plano de trabalho pós-enchente a apresentou indicação para que o Prefeito venha a Sessão prestar esclarecimentos a respeito do referido plano de trabalho. “O município precisa atender todos os bairros de forma igualitária”, afirmou. A vereadora solicitou que os bueiros das Ruas Geny Assis sejam desobstruídos. Apresentou também indicação para que o Executivo informe onde estão funcionando os órgãos do município. “A prefeitura precisa informar a população sobre seus serviços básicos”, disse.
Erizete Lima, Vereadora do Partido dos Trabalhadores, falou da angústia da população em não saber onde estão funcionando as secretarias do município. Sobre a área do Nazaré, Erizete Lima mencionou a respeito de uma reunião dos vereadores com o Governador, onde na oportunidade o mesmo garantiu 500 moradias, desde que o Executivo entrasse em contrapartida doando a área de terra para a construção das residências.
O Vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação para que a Prefeitura crie em seu organograma o cargo de Gerente ou Diretor da Defesa Civil municipal. “Que esse cargo seja preenchido por uma pessoa do quadro permanente do município, pois é um cargo que pode ajudar muito no socorro às vitimas”, afirmou Joelson, que solicitou ainda que a prefeitura informe sobre a liberação do FGTS. E que o Governo anistie os comerciantes dos impostos cobrados por eles. Que a Secretaria de indústria e comercio esteja em Brasileia disponibilizando apoio aos munícipes e que o Executivo convide o Departamento Estadual de Trânsito para que o órgão verifique os principais problemas nessa área. Que seja encaminhado documento a Secretaria de Habitação do Governo do Estado para buscar, em parceria com o município, soluções para o problema habitacional em Brasileia. “Existem questões que não são respondidas de forma política, mas de forma técnica”, avaliou o vereador.
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Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Tibúrcio (PSDB) afirmou sua solidariedade em relação às famílias que ainda se encontram nos abrigos. “Fazer politicagem diante de uma situação dessas é inaceitável”, afirmou. Marquinho também solicitou informações do Governo do Estado a respeito dos gastos em decorrência da enchente. “Eu não vou me calar diante dos problemas. O Governo do Estado não precisa fazer reunião no município e convidar apenas os vereadores do PT, nos deixando de fora das informações”, salientou. Marquinho apresentou indicação para que o INSS informe onde o órgão está funcionando. E que a Eletrobrás providencie transformadores no bairro Alberto Castro. Que o Governo do Acre informe a forma de ajuda aos comerciantes do município de Brasileia. Que o ‘Luz Para Todos’ providencie iluminação em áreas do Porto Carlos. E que a Secretaria de Ação Social informe a quantidade de pessoas que estão nos abrigos. O vereador fez o pedido para raspagem na Rua Manoel Marinho Monte.
O vereador Marivaldo (PMDB) iniciou sua fala agradecendo a todos os voluntários que ajudaram durante a cheia do rio Acre. “Muitas pessoas estiveram ajudando e elas merecem nosso reconhecimento pela valiosa ajuda prestada a população”, enfatizou. O vereador apresentou indicação para a Gerência da Caixa Econômica Federal para que informe sobre o funcionamento do referido banco. Que o Poder Legislativo encaminhe documento aos Correios de Brasileia para que o órgão informe sobre o atendimento.
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O vereador Rogério Pontes (PMDB) falou a respeito dos serviços do Bradesco e solicitou informação sobre o funcionamento do banco. Rogério colocou seu mandato à disposição da população do bairro 28 de Maio.
Rosildo de Freitas (PT) iniciou seu pronunciamento mencionando a estrutura fornecida pelo Governo do Estado durante a enchente. E solicitou que a Câmara de Brasileia envie Moção de Aplauso a Presidente Dilma Roussef. “Hoje mais de 300 pessoas não tem endereço em Brasileia. E essa situação tem que ser resolvida”, disse Rosildo, que afirmou que a Câmara de Brasileia é o maior poder do município. O vereador falou a respeito do inicio do ano letivo na escola do quilômetro 26 e solicitou trabalho de melhoramento para escoamento. E solicitou que seja convocado o Conselho Tutelar para saber informações a respeito do salário dos Conselheiros, que de acordo com o vereador é o menor de todos os municípios do Acre.
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O presidente da Câmara Municipal de Brasileia, Mário Jorge (SDD) solicitou do Executivo informações A respeito do FGTS e que a Secretaria de Obras realize trabalho de reparos no bairro Marcos Galvão. A respeito da ajuda dada pelo Governo do Estado mencionada pelo Vereador Rosildo, o presidente da Câmara disse que essa ajuda é o mínimo que o Governo pode fazer por Brasileia. “Essa ajuda era obrigação do Governo ao povo de Brasileia”, enfatizou Mário Jorge. Sobre a problemática da invasão, o presidente afirmou que a prefeitura detém em seu poder a documentação da área. “O prefeito está buscando mecanismos para que, de forma legal, repasse informações e ajude a população. Estaremos convocando todos os vereadores para irmos junto ao prefeito no intuito de ajudar”, acrescentou. Sobre a Moção de Aplauso solicitada pelo Vereador Rosildo, o presidente da Câmara disse votar contra essa matéria. “O Brasil inteiro está protestando contra a presidente, a maioria do país protestando e nós solicitando Moção de Aplauso. Para uma Presidente, que por sinal, está acabando com nosso país”, salientou. O presidente da Câmara disse ainda que tem lutado pelo direito da população. E finalizou afirmando que o município vive um momento complicado, mas nenhum vereador está de braços cruzados.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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