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Acre

Carretas paradas na fronteira geram prejuízo de U$ 2 mi em duas semanas

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Cerca de 50 carretas estão paradas a cerca de duas semanas gerando prejuízos diários

Alexandre Lima, com Marcus José

O problema das pontes bloqueadas na fronteira do Acre, devido uma família acusar policiais bolivianos de sequestrar um brasileiro na cidade de Epitaciolândia no dia 11 do mês de fevereiro passado, vem tomando proporções e já causa prejuízos nos dois lados.

Cobija, a capital do estado de Pando/Bolívia, necessita de muitos produtos exportados do Brasil, além do uso de suas rodovias federais para que seja abastecida de combustível, que também passa pelo Peru, por não ter estradas adequadas.

Por enquanto, aproximadamente 60 carretas estão amontoadas na antiga pista de aviões de Epitaciolândia, na maioria, carros pipas que somam mais de um milhão de litros de combustível que deveriam passar para Cobija.

O problema que passou para a esfera federal, envolvendo o Itamaraty, Ministério da Defesa e Relações Exteriores, estariam em negociações para que o caso seja resolvido rapidamente entre os dois países.

As acusações de ambas as partes, se dão pela suposta invasão de solo brasileiro por policiais bolivianos, onde teriam levado o brasileiro Sebastião Nogueira do Nascimento (33). Este está sendo acusado de fazer parte de um grupo de sequestradores que vinha agindo na região de Pando.

A bloqueio iniciou pela ponte da Amizade na cidade de Epitaciolândia, onde a mãe com o pai, irmãos e na companhia de amigos e simpatizantes da causa, estão pedindo uma solução para o problema. Passados duas semanas, resolveram bloquear a outra ponte existente na cidade vizinha de Brasiléia, a Wilson Pinheiro, também para veículos, somente deixando a passagem para pedestres.

Segundo representante das empresas de transporte de combustível, Pablo Cardozo, disse que o prejuízo por dia, pode estar chegando ao valor de U$ 150 mil por dia. “são carretas de combustível, cerveja, refrigerante, cimento e outros produtos que estão parados aqui. Isso sem falar dos prejuízos aos motoristas por estarem aqui estes dias parados”, comentou.

O governador do Acre, Sebastião Viana, esteve na fronteira nesta quinta-feira, dia 2, e se mostrou sensível ao caso do brasileiro. Recebeu a mãe, Dona Francisca, onde soube de mais detalhes. “Estarei viajando à Brasília nesta semana e irei procurar o Ministro da Justiça, Relações Exteriores, conversei com o Exercito Brasileiro e Polícia Federal para que possam achar uma saída”, disse.

Os ânimos estão exaltados e já afeta também os acadêmicos brasileiros de medicina no lado boliviano, que temem não poder passar a pé pelas pontes para poderem ir estudar, uma vez que os bolivianos também estão realizando bloqueios em protesto.

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Acre

Governo convoca candidatos aprovados em concurso da Sesacre para assinatura do termo de opção de realocação em diferentes municípios

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Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 9, o governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde (Sesacre), divulgou a convocação de candidatos para a assinatura do termo de opção de aproveitamento de vagas em nova localidade, conforme o Edital n.º 018/2023 Seplag/Sesacre, de 13 de janeiro de 2023.

Esta convocação permite que candidatos aprovados sejam nomeados e empossados em municípios diferentes dos escolhidos no momento da inscrição, devido à necessidade da Sesacre de preencher vagas em municípios sem cadastro de reserva, aproveitando candidatos classificados em outras localidades para o cargo pretendido.

A assinatura do termo de opção será realizada online, por meio do endereço eletrônico: https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/402/, onde os candidatos devem acessar o documento, preenchê-lo, assiná-lo, e enviá-lo digitalizado para o e-mail [email protected] até o dia 20 de maio de 2024.

Os municípios com vagas disponíveis são: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira, Acrelândia, Feijó, Plácido de Castro, Tarauacá e Manoel Urbano, totalizando 82 vagas. A distribuição dessas vagas entre os municípios e cargos específicos será conforme a classificação dos candidatos e a necessidade de profissionais. Confira o edital: Edital nº 038 – SESACRE – Convocação para opção de vaga – 08-05-2024.pdf

A assinatura do termo de opção não assegura a nomeação imediata dos candidatos, pois a decisão dependerá da disponibilidade de vagas, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Aqueles que optarem por serem nomeados e tomarem posse em um município diferente do inicialmente selecionado abrem mão da vaga no município onde foram aprovados, conforme o Edital n.º 018 Sead/Sesacre, de 13 de janeiro de 2023.

Caso o candidato opte por não assinar o termo, sua posição na lista de classificação original permanece inalterada, garantindo os mesmos direitos e condições do momento da inscrição. Os candidatos que foram aprovados no município onde se inscreveram originalmente terão prioridade sobre aqueles que optaram por mudar de localidade, com base na sua classificação para o cargo pretendido.

Os candidatos interessados em obter mais informações sobre o concurso podem consultar o Edital n.º 001/2022 – Seplag/Sesacre, de 24 de junho de 2022. Para tirar dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp: (68) 3215-2710, de segunda a sexta-feira úteis, das 7h às 14h, ou pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Governo AC

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Acre

Em Sena Madureira, governo trabalha no melhoramento do Ramal Mário Lobão

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Neste período de estiagem, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), tem trabalhado nesta quinta-feira, 9, no melhoramento do Ramal Mário Lobão, em Sena Madureira.

Deracre tem atuado no período de estiagem Foto: Denilson Silva/Deracre

Os técnicos atuam em conjunto no melhoramento da estrada vicinal, com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros, construção de saídas de águas pluviais e aplicação de camada de vegetal.

O gerente da Regional do Purus, Alisson Silva, destacou que a equipe tem enfrentado as chuvas para poder garantir que melhorias consigam chegar às pessoas que necessitam de acesso. “Estamos trabalhando para levar melhorias de acesso para as famílias”, relata.

Deracre tem trabalhado nos ramais de Sena Madureira para garantir acesso de famílias. Foto: Denilson Silva/Deracre

As ações têm como propósito fortalecer o escoamento da produção dos agricultores, que utilizam os ramais para que seus produtos possam ser comercializados nas feiras na zona urbana.

As intervenções nos ramais são realizadas pelo Deracre, que segue avançando com as obras em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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Acre

Saúde: MPAC propõe acordo para reforçar eficiência de lei estadual sobre validade de laudos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, apresentou nesta quarta-feira (08) uma proposta de acordo extrajudicial com o Governo do Estado, visando conferir eficácia às previsões contidas na Lei Estadual n. 3.820/2021. O objetivo é eliminar barreiras quanto ao atendimento prestado por órgãos públicos às pessoas com deficiências permanentes e de caráter irreversíveis.

Durante a reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Junior explicou que, ao acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Estado, especialmente quanto às consultas ambulatoriais especializadas e a regulação de vagas aos pacientes para acesso aos serviços de saúde, constatou que muitos pacientes estão buscando atendimento apenas para renovação de laudo médico em decorrência de exigência oriunda de órgãos públicos.

O termo de acordo extrajudicial surgiu como medida resolutiva para alinhar as ações internas e, por isso, os compromissos propostos foram discutidos com representantes da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Organização em Centros de Atendimento (OCA) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

Conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 3.820/2021, o laudo mencionado será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação de deficiência para concessão.

Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 95, proíbe expressamente que seja exigida a presença da pessoa com deficiência diante de órgãos públicos quando seu deslocamento, devido à sua limitação funcional e às condições de acessibilidade, imponha ônus desproporcional e indevido.

“A atuação do MPAC busca garantir que estas pessoas não enfrentem longas filas para acesso às consultas apenas para renovação de laudos, razão pela qual é preciso impedir interpretações, ou ‘rotinas de trabalho’, que configurem entrave, obstáculo, atitude ou comportamentos que configuram barreiras de acesso à serviços e direitos almejados pela pessoa com deficiência permanente e irreversível”, ressaltou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Publico – AC

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