Brasil
Carros ficam mais caros a partir desta quinta, 1º de janeiro
Com informações do G1
O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis terá aumento a partir desta quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2015, confirmou o Ministério da Fazenda aoG1. Com a decisão, segundo o governo, será retomada a chamada “alíquota cheia” do tributo. Com isso, a Anfavea (associação das montadoras) estima que o preço dos carros seja reajustado em 4,5%.
Em junho deste ano, o governo anunciou que as alíquotas reduzidas do IPI para carros seriam mantidas até o fim do ano. Para os carros populares (com motor 1.0), o IPI, que está em 3%, avançará para 7% em janeiro – um aumento de quatro pontos percentuais.
Para carros com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI segue em 9% até hoje, mas subirá para 11% (alíquota cheia) a partir de janeiro. Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota é de 10% até o fim de 2014, mas será elevada para 13% a partir de 2015.
Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, atualmente em 3%, subirá para até 8% em janeiro.
Decisão já era esperada por fabricantes
A decisão já era esperada pelos fabricantes de automóveis, uma vez que já havia sido comunicada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em novembro deste ano, após reunião em Brasília. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, declarou que já dava o fato [alta do tributo] como “consumado”.
“Obviamente que eu toquei no assunto [do IPI com o ministro da Fazenda], mas a posição, como sempre, desde as reuniões anteriores, é de que há uma decisão do governo pela implementação da alíquota cheia do IPI em janeiro. Eu não pedi explicação. Essa é a posição do Ministério da Fazenda. Se vai ser repassado [para os preços], é uma decisão individual de cada empresa”, disse Moan a jornalistas em novembro.
Apesar de começar a valer em janeiro, a alta do imposto pode demorar um pouco até ser repassada aos consumidores. Isso porque ainda há veículos nos estoques das montadoras, ou seja, que foram “faturados” com a alíquota atual do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Reequilibrar contas públicas
O aumento do IPI acontecerá em um momento no qual o governo precisa reequilibrar as contas públicas – que sofreram forte deterioração neste ano. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo. Levy espera que, com o aumento do superávit primário, a divida pública comece a recuar a partir de 2016.
Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios. O aumento do IPI de carros, assim como as mudanças de regras na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, vão justamente nessa direção.
As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.
Comentários
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.
Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC.
Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho.
Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.
“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”
Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.”
Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo.
“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”
Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”
Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
As mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “A gente precisa de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Os corpos encontrados em um barco à deriva no litoral paraense, no último dia 13, serão temporariamente sepultados amanhã (25) pela manhã, no cemitério São Jorge, bairro da Marambaia, em Belém. Até o momento, nenhuma vítima foi identificada. 
A Polícia Federal (PF) informou que os nove corpos serão enterrados em cerimônia laica, promovida pelas instituições que participaram do resgate, entre eles a Marinha, o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica do Pará, Guarda Municipal de Bragança, Defesa Civil do Estado, Defesa Civil de Bragança, a Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
“O procedimento é de inumação, pois permite que, caso seja do interesse das famílias, possa ser exumado e sepultado em outro local”, disse a PF em nota.
A embarcação foi encontrada por pescadores paraenses com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará.
Para a PF, o destino da embarcação era as Ilhas Canárias, na Espanha. O arquipélago espanhol é usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. A estimativa é que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo do barco, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
No barco, foram encontradas ainda 25 capas de chuva e diversos objetos, entre eles, 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.
A polícia afirmou ainda que mantém contato permanente, via Interpol, com entidades internacionais, enquanto a perícia é feita no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
