fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Com apenas 16 unidades, Detran poderá comprar 500 caixas de descarga e 580 chuveiros plásticos

Publicado

em

Material servirá para manutenção, pequenas reformas e fornecimento de material hidráulico

Quantos banheiros existem no Detran para justificar a licitação de 500 caixas de descarga de água e 580 chuveiros plásticos? A pergunta se justifica pelo fato da autarquia ter realizado uma licitação para aquisição de material de construção com itens e quantidade bastante estranhos para um órgão que só é encontrado em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul.

O contrato nº. 065/2016 é para fornecimento de toda a quantidade licitada, com validade entre 17/08/2016 e 17/08/2017 e sem correção. A compra total é de mais de R$ 181 mil entre dezenas de itens.

O material de construção licitado é apontado como sendo necessário para manutenção, pequenas reformas e fornecimento de material hidráulico. Apesar da licitação, a sede do órgão em Rio Branco está em reforma e a autarquia está funcionando em prédio alugado próximo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Caixa-de-descarga-4a-900x596

Além das 500 unidades de caixa de descarga e dos 580 chuveiro simples, outros itens chamaram a atenção pela quantidade, como os 700 sifões em polietileno tipo copo inox e os 990 sifões sanfonados duplos.

Outros produtos estranhos pela quantidade são: 290 de discos de serra circular; 500 rolos de fita veda rosca; 790 metros de mangueira, sendo 500m transparente, 3/4” trançada e 290m de uma polegada.

Detran se defende: autorizar não significa comprar

“O Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

Faxada de Sede do Detran em Rio Branco /Foto: Alexandre Carvalho

Faxada de Sede do Detran em Rio Branco /Foto: Alexandre Carvalho

O fundamento jurídico para a validade do sistema de registro de preços está abarcado, no âmbito constitucional, no caput e no inciso XXI do artigo 37 da Carta da República, e no âmbito infraconstitucional por meio do artigo 15 da Lei n. 8.666/93, bem como por Decretos Federais e Estaduais.

O sistema de registro de preços é semelhante a um banco de dados, que permite à Administração Pública contratar com aquele que possui a melhor proposta, sendo tratado pelo Decreto Federal n. 3.931/2001, com alterações pelo Decreto Federal n. 4.342/2002, e, especialmente no Estado do Acre através do Decreto n. 12.473/2005.

Esse procedimento tem sido uma ferramenta de grande valia à disposição da Administração Pública Moderna, pois propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, pois mostra ser um modo inteligente de aquisição de bens e serviços para o Estado.

Tem-se como sendo a principal vantagem desse Sistema o princípio da publicidade, vez que proporciona a todos, administrador e administrados, um maior controle das ações públicas que visem à aquisição de produtos, pois sua observância ao princípio da publicidade é a mais eficiente entre todas as outras modalidades licitatória. Com isso, há uma maior atração de vendedores, ocasionando concorrência. Diante disso, prevalece a regra de mercado, onde quanto maior a oferta, menor o preço, coisa que em um passado recente não era a prática no serviço público.

Portanto, no caso em apreço, o que se tem é uma adesão por parte do Detran/AC aos Registros de Preços alcançados pela Secretaria de Estado de Saúde por ocasião do Pregão nº SRP 152//2016-CPL, tendo reservado os itens mencionados em seu questionamento para futura aquisição, caso necessite. Isso não quer dizer que o Detran/AC ira consumir ou utilizar aludida reserva, mas sim, que fez o cadastramento dos matérias que possivelmente poderá utilizar, com o fito de garantir o valor para sua aquisição, independentemente da época em precise, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.

Exemplo: a administração reserva para aquisição 500 (quinhentas) unidades de caixa de descarga em PVC, para que possa adquiri-las no período de 12 meses, podendo, ao final do contrato, não ter comprado nenhuma unidade. A vantagem neste caso é que o administrador pode adquirir algo com menor preço, conhecendo a qualidade do material e as qualificações do fornecedor do produto.”

731-e1472479360801

Nota da Redação:

A questão encaminhada ao Detran solicitava apenas o motivo de licitar a quantidade elevada de produtos sem ter onde colocá-los. As demais informações prestadas nos demais parágrafos da nota do Detran não foram solicitadas e sequer houve qualquer questionamento em relação a legalidade do sistema de licitação ou infração ao conteúdo legal. Contudo, em sendo resposta da parte questionada, não cabe discutir o conteúdo.

Não se discute sequer o fato do Detran licitar além das 500 unidades de caixa de descarga, os 580 chuveiro simples, os 700 sifões em polietileno tipo copo inox e os 990 sifões sanfonados duplos, os 290 de discos de serra circular, os 500 rolos de fita veda rosca, os 790 metros de mangueira, transparente (3/4” e uma polegada).

O Detran não esclareceu o fato de, uma vez assinada a ata, o órgão fica autorizado a comprar sem ter onde colocar, pois não respondeu ao quesito de onde colocaria tais produtos.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

Publicado

em

A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

Publicado

em

Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo