Com medo de ‘abismo fiscal’, governadores tentam manter fundo

Estadão

Governos estaduais “pendurados” no dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não admitem a hipótese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e cerca de metade de outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe).

Ao todo, os quase R$ 50 bilhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Estados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.

“Ficar sem o FPE é um baque sem conta. Estamos num caso de hemorragia. Hoje, Sergipe está à beira de um abismo fiscal”, afirmou ao Estado o governador Marcelo Déda (PT), que retorna hoje das férias.

“Ainda temos 13% da população com rendimento abaixo da linha da pobreza. Tenho muito o que fazer em obras de infraestrutura e qualificação de pessoal, e como é que vou fazer isso sem nem ter o FPE?”, perguntou Déda. Em 2012, até novembro, Sergipe recebeu R$ 1,85 bilhão do FPE.

Já para casos como o do Acre, que no ano passado (até novembro) recebeu R$ 1,52 bilhão do Fundo, o fim dos repasses seria dramático, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Cordeiro. O dinheiro do FPE representa quase 70% de todo o orçamento estadual.

“Se o mundo não acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, ele certamente vai acabar no Acre no dia 10 de janeiro, se o FPE não chegar”, afirmou o secretário.

Esta é a data em que o Tesouro Nacional tradicionalmente repassa aos Estados os recursos do FPE, formado com 21,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há três anos, extinguiu o critério de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras até o prazo final de 31 de dezembro de 2012. Nada aconteceu. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entendem serem eles os responsáveis pelas novas regras.

No entanto, a decisão do STF continua valendo: nem o Senado, ou o TCU ou mesmo os governadores procuraram o Supremo para solicitar a prorrogação do prazo por mais tempo.

O Estado informou ontem que o governo federal deve descumprir, e continuar fazendo a transferência dos recursos.

A transferência do FPE é feita, desde 1989, da seguinte forma: 85% do total são distribuídos aos governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e os 15% restantes para os do Sul e Sudeste. Em seguida, a maior parte desse dinheiro (95%) é distribuída conforme o produto da divisão do tamanho da população pelo inverso da renda per capita, e o restante (5%) segue o tamanho territorial do Estado.

A Bahia é o Estado que mais recebe. Entre janeiro e novembro de 2012, o governo baiano obteve R$ 4,18 bilhões por meio do FPE, fatia que representa pouco mais de 20% das receitas totais do Estado, segundo o secretário de Fazenda do governo, Luiz Petitinga. “Ficar sem esse dinheiro nos preocupa muito, teríamos um impacto enorme no nosso orçamento.” A crença dos Estados, como disse Petitinga, é que um acordo entre o Supremo Tribunal Federal, o TCU, o Senado e mesmo o Tesouro Nacional deve ser fechado até o dia 10. “Não parece ser isso o que está se desenhando, mas acreditamos que o repasse virá, a situação é sensível”, disse o secretário baiano.

Os 15% restantes do total de recursos do FPE ficam com Sul e Sudeste. A decisão do STF foi tomada no julgamento de ações movidas pelos governos do RS, MT, MS, GO, PR e SC.

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