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Acre

Comarca de Brasiléia: empresa agropecuária é condenada por má prestação de serviço

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O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a empresa RMA Agropecuária Ltda – Marca Agropecuária ao pagamento da quantia de R$ 67 mil em razão de má prestação de serviço.

A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.250 (fl. 125), de 29 de setembro de 2014, destaca o reconhecimento da “vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo” e o fato de que a empresa deixou de cumprir com sua obrigação de entregar produtos que já haviam sido pagos.

Entenda o caso

Júlio Gomes da Silva alegou à Justiça que adquiriu duas mil sacas da ração Salmax Aquamax 25 kg com crédito disponibilizado através do Banco da Amazônia (BASA), tendo pago antecipadamente pelo produto, que seria disponibilizado de acordo com a necessidade de sua criação de animais.

No entanto, ainda de acordo com o autor, passados apenas algumas dias da compra a empresa deixou de operar no município de Brasiléia, sem realizar a entrega da ração nem tampouco realizar qualquer tipo de acordo para o fornecimento do produto.

Após tentativas frustradas de contatar algum representante da empresa, o autor buscou a tutela de seus direitos junto à Vara Cível da Comarca de Brasiléia, onde ajuizou a ação cível nº 0700440-88.2013.8.01.0003, requerendo a condenação da RMA Agropecuária Ltda – Marca Agropecuária ao ressarcimento dos valores pagos.

IMG_1639Sentença

Ao analisar o pedido, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, destacou que “o direito do autor é claro tendo em vista que solicitou um serviço que lhe foi falho, apesar de ter cumprido antecipadamente sua obrigação de pagar pelo produto”.

“Assim, o fato da empresa ter disponibilizado um serviço a base de entrega de um produto e não entregar e ainda, se apoderar do valor pago pelo consumidor, enseja sua devolução”, assinalou.

O magistrado também anotou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) preconiza o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores perante o mercado de consumo e o respeito entre fornecedores de serviços e consumidores (art. 4º, inciso I).

Por fim, o juiz Gustavo Sirena condenou a RMA Agropecuária – Marca Agropecuária ao ressarcimento da quantia de R$ 67 mil, “pela má prestação do serviço”.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Polícia Civil prende duas pessoas ligadas a assassinato de jovem em Cruzeiro do Sul e a organização criminosa

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Com as novas prisões, sobe para 16 o número de detidos pelo sequestro, tortura e morte de João Victor, de 20 anos; um dos presos é suspeito de integrar o braço financeiro de facção na região do Juruá

Com a prisão de hoje, chega a 16 o número de pessoas detidas pelo sequestro, tortura e assassinato do jovem João Victor da Silva Borges, de 20 anos, cujo corpo foi encontrado em uma área de mata com sinais de violência. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre, por meio do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), cumpriu na tarde desta sexta-feira (12) dois mandados de prisão relacionados ao assassinato do jovem João Victor da Silva Borges, de 20 anos, ocorrido no início de março de 2025. Com as novas prisões, chega a 16 o total de pessoas detidas pelo sequestro, tortura e morte da vítima.

Um dos presos é mais um envolvido diretamente na execução do crime. O outro, detido em flagrante, é apontado como integrante do braço financeiro de uma organização criminosa que atua na região do Juruá. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Cruzeiro do Sul e ficarão à disposição da Justiça.

As investigações são comandadas pelo delegado Heverton Carvalho e seguem em andamento. A Polícia Civil não descarta novas prisões nos próximos dias, já que o caso envolve uma rede criminosa complexa com ramificações em diferentes frentes – desde a execução até o suporte logístico e financeiro.

O corpo de João Victor foi encontrado em uma área de mata com sinais de violência extrema. O crime chocou a região e motivou uma operação de larga escala que já resultou na prisão de múltiplos suspeitos, evidenciando a atução organizada do grupo responsável.

No mesmo operação, os policiais prenderam em flagrante um homem apontado como integrante do braço financeiro de uma organização criminosa que atua no região do Juruá. Foto: cedida 

 

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Julgamento de mulher acusada de mandar matar marido em Xapuri deve ser longo e marcado por polêmicas

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Risonete Borges Monteiro é acusada de ser mandante do assassinato do colono Francisco Barbosa; autor material do crime já foi preso em flagrante

O julgamento de Risonete Borges Monteiro, acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o colono Francisco Barbosa (Chico Abreu), promete ser longo e marcado por polêmicas. Foto: arquivo

A dona de casa Risonete Borges Monteiro começou a ser julgada nesta sexta-feira (12) na Comarca de Xapuri, no interior do Acre, acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como Chico Abreu. O crime ocorreu em 25 de novembro de 2022, na propriedade da vítima, na zona rural do município.

Francisco Barbosa foi morto com um disparo de espingarda, efetuado por Benigno Queiroz Sales, um presidiário que trabalhava como caseiro no local. Benigno foi preso em flagrante pela Polícia Civil pouco depois do crime e é apontado como autor material do homicídio.

Benigno Queiroz Sales, de 36 anos na época, conhecido como ‘Banana’, estava sendo investigado por um crime de estupro em Epitaciolândia no mesmo ano, estava trabalhando como caseiro na propriedade da vítima. Foto: arquivo

Durante as investigações, as autoridades também prenderam Risonete Monteiro, acusada de planejar e ordenar a execução do marido. O julgamento, que teve início nesta sexta, deve analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa, incluindo depoimentos, perícias e materiais apreendidos.

O caso chocou a região de Xapuri e expôs um suposto conluio para a prática do crime, que, segundo a polícia, teria motivação passional e patrimonial. O julgamento segue em andamento e a sentença deve ser proferida após a oitiva de todas as partes e testemunhas.

Júri polêmico

O julgamento reúne tanto Risonete quanto Benigno Sales no banco dos réus e deve se estender por várias horas. Durante as investigações, a polícia concluiu que Risonete teria planejado e encomendado o homicídio, supostamente por motivação passional e patrimonial.

O júri, iniciado nesta sexta-feira (12), reúne testemunhas, perícias e depoimentos que devem gerar debates intensos entre acusação e defesa. A expectativa é de que o desfecho do caso – que chocou a comunidade de Xapuri – saia apenas após longa análise das provas pela sociedade, representada pelos jurados.

Após ser levado para a delegacia e conversar com o delegado Luís Tonini, confessou o crime e disse onde estaria a arma, a moto e outros pertences da vítima. Foto: arquivo

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Tião Bocalom encontra governador Tarcísio e prefeito Ricardo Nunes em evento no interior de SP

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Prefeito de Rio Branco participou da inauguração do SBT News e usou a oportunidade para encontros políticos de bastidores; elogiou Tarcísio pela “firmeza e apoio a Bolsonaro”

O prefeito destacou o reencontro como cordial e positivo, reforçando a boa relação institucional mantida com o vice-presidente. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta sexta-feira (12) da inauguração do SBT News em Osasco, interior de São Paulo, e aproveitou o evento para uma série de encontros políticos de bastidores. Entre as autoridades com quem conversou estão o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador paulista, Tarcísio de Freitas.

Bocalom descreveu o encontro com Alckmin como “cordial e positivo”, ressaltando a “amizade de longa data”. Em seguida, dialogou com Nunes e Tarcísio, e fez questão de elogiar o governador pela postura política.

— Aproveitei para cumprimentar o governador Tarcísio pela firmeza, pela coerência e pelo apoio que ele sempre deixou claro ao presidente Bolsonaro. Foi uma conversa muito boa, muito respeitosa. Recordamos inclusive a visita dele ao Acre, quando foi a Santa Rosa, na inauguração da ponte, e até andou na garupa do Bolsonaro. Foi um momento marcante — afirmou Bocalom.

Tião Bocalom, aproveitou a presença de autoridades na inauguração do SBT News, no auditório do Estúdio 7 do SBT, em Osasco, interior de São Paulo, para uma série de encontros políticos. Foto: captada 

A agenda do prefeito em São Paulo ocorre em meio à pré-campanha para o governo do Acre em 2026, na qual Bocalom é um dos nomes declarados, disputando espaço com a vice-governadora Mailza Assis e o senador Alan Rick. Os encontros reforçam sua articulação política em nível nacional e o diálogo com lideranças de diferentes espectros.

O chefe do Executivo municipal conversou com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o governador paulista, Tarcísio de Freitas. Durante o diálogo, Bocalom fez questão de parabenizar Tarcísio por sua postura política. Foto: captada 

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