Comissão discute e vota regulamentação da profissão de motorista

A comissão especial que regulamenta a profissão de motorista, com modificações na Lei 12.619, terá reunião nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho. Desde março, quem descumpre as novas regras está sujeito a multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator.

A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A reunião será realizada no Plenário 7, a partir das 14h30 (Horário de Brasília)

Agência Câmara Notícias

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