Brasil
Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil
BBC
O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.
Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros
O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). “O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem.”
“Além disso”, disse Gómez, “o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em outros setores”, disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.
Protestos
O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes que trabalham.
Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade. “Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.
Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar”, disseram representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que “precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais”.
Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera “conscientização”.
Confecção e mineração
O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.
De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.
A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em confecções caseiras.
Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a “oportunidade” de aprender um ofício e trabalhar com limite de horas – seis horas – e ter salário “digno como o dos jovens com idades de 17 ou 18 anos”, como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.
Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. “Menores de 14 anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar”, disse Rojas.
De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que “precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e comida”. Os adolescentes teriam afirmado ainda que “não teriam do que viver” se não trabalhassem.
“Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles”, disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. “A lei nos protegerá”, disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a imprensa local.
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.
Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.
Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.
Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias.
“Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”
O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”
Bastante emocionado, Clayton disse que pretende descansar os dois dias de folga que tem por direito para “colocar a cabeça no lugar” e, depois disso, voltar retomar o quanto antes as atividades como professor de educação física.
“O que espero agora é voltar para as minhas atividades o mais rápido possível. Eu levanto cedo para dar aula porque eu gosto. Eu vivi esse meio, sou atleta de futebol, então o que eu mais amo fazer é dar aula de educação física. Viver essa realidade e passar todo o meu conhecimento de vida profissional para os meus alunos. Até para que eles não passem pelas mesmas coisas que eu passei nesses últimos três dias.”
Relembre o caso
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela idosa, no dia 31 de outubro de 2023, ela caminhava em uma calçada, quando foi abordada por duas mulheres que desceram de um carro. Segundo o relato, elas obrigaram-na a entrar no veículo, no qual o motorista esperava. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil. Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.
De acordo com o advogado Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e, ao chegar ao local para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.
“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso a essa foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal, pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.
A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de educação física em uma escola estadual em São Paulo. Nessa data e horário ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.
Fonte: Nacional
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Uma deputada federal viveu dias de BBB (Big Brother Brasil) ao ter câmeras escondidas no apartamento onde ela morava, na Asa Norte, em Brasília. A situação foi vivida pela parlamentar Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) no ano passado – quatro câmeras e um microfone foram descobertos em 28 de agosto de 2023. Apesar disso, a investigação corria em segredo de justiça e só veio à tona nesta semana.
Nesta quarta-feira (17), Dayany Bittencourt deu detalhes do caso ao publicar uma carta. Segundo a deputada, alguns assessores descobriram os aparelhos. No texto, a parlamentar exige que a investigação encontre os responsáveis pela espionagem.
“Este ato não apenas infringiu os meus direitos individuais fundamentais, garantidos por nossa Constituição, mas também impôs um peso emocional imensurável, resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”, disse Dayany Bittencourt.
“O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos. Continuamos lutando por justiça, para garantir que, não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, continuou a deputada.
De acordo com a polícia, dois suspeitos foram identificados. O delegado responsável pelo caso pediu uma nova perícia nos equipamentos encontrados. As informações são do G1.
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Fonte: Nacional
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