Acre
Conselheiro federal pela OAB/AC questiona STF sobre prisão antes do trânsito em julgado
O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na última quarta-feira (24/02) que ingressará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. No Acre, o conselheiro federal e relator da matéria no colegiado, Luiz Saraiva Correia, explicou que esta situação viola direitos humanos e constitucionais.
Segundo Saraiva, a OAB deve analisar propostas, sendo uma delas uma ação declaratória de constitucionalidade do Código Penal. “A posição do Supremo [Tribunal Federal] foi um caso concreto. Os tribunais, baseados nesta decisão, já estão tomando medidas em outros casos. O STF decidiu em contrariedade com o que diz o Código de Processo Penal e com o que diz a Constituição [Federal]. Estamos provocando uma análise deste código para declarar que os artigos são constitucionais”, explica.
Saraiva explicou que a Ordem deve ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade e, decidida a questão, terá de ser aplicada em todos os demais casos. “Se o Supremo [Tribunal Federal] não aceitar isso, temos de tentar com uma ação de descumprimento de preceito constitucional, alegando que houve descumprimento com o que alega a Constituição de que ninguém é preso desde que seja em flagrante de delito ou em sentença penal transitada e julgada”, reitera.
De acordo com o conselheiro, a Ordem ainda estuda a hipótese de que uma representação perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos deva ser realizada. “Tendo em vista que o STF estaria descumprindo o Pacto de San José da Costa Rica, obrigando-nos a respeitar estes princípios. Quando se assina um pacto desta natureza, passa a adotá-lo como lei interna”, finalizou.
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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A população acreana deve presenciar uma verdadeira mistura de sensações nesta semana, conforme previsões do pesquisador Davi Friale. É esperado calor intenso, queda na temperatura e tempo seco e ventilado nos próximos dias.
De acordo com publicação do site otempoaqui.com.br , Friale diz que o primeiro impacto da chegada de uma onda polar deve ser sentido a partir desta terça-feira (16), quando devem acontecer chuvas intensas com alta probabilidade de temporais.
Na quarta-feira (17), os ventos de sudeste soprarão com força e as rajadas deixarão o céu encoberto, deixando as temperaturas mínimas entre 19ºC e 22ºC. As máximas estarão entre 28ºC e 31ºC até a quinta-feira (18).
Na sexta (19), a previsão é a volta do calor intenso com temperatura mínima entre 20ºC e 23ºC pela manhã e máxima de 28ºC e 31ºC.
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A Prefeitura de Rio Branco está implementando um programa de infraestrutura sem precedentes na capital acreana, visando uma transformação estrutural há muito necessária. O programa “Asfalta Rio Branco” está em pleno andamento, com o som das máquinas ecoando pelas dez regionais da cidade. Um investimento de 190 milhões está sendo direcionado para dar uma nova aparência à cidade, com foco na pavimentação de 400 ruas na regional do Trancredo Neves.
” Muito bom. Essa rua estava precisando muito. Espero que também não fique só nas principais, entre nas travessas que os moradores tanto precisam.” – Pedro Freitas, Comerciante
“Esses trajetos por aqui são muito perto, cortam muito, atalha muitas voltas. Está excelente, está um trabalho bem feito. Estou gostando desse trabalho.” Elogiou o pedreiro Francisco Nascimento.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, enfatizou o compromisso da gestão em ouvir as demandas da comunidade e garantir que cada região seja atendida de acordo com suas necessidades específicas.
“Vamos trazer a dignidade para a nossa população, vamos modernizar a nossa cidade, cuidar bem da nossa cidade, e é isso que a gestão vem fazendo diariamente. As obras estão espalhadas nos quatro cantos da cidade e agora, por último, lançamos o Asfalta Rio Branco, que tem a finalidade de trazer as melhorias para as nossas ruas”, enfatizou.
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