Acre
Consórcio apoia prefeitos no interior
Condiac é o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba – e representa e apoia os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba em assuntos de interesse comum. Seu atual dirigente é Emerson Leão (foto). “Eu sou secretário-executivo do Condiac. Estou assumindo esta nova gestão do consócio, concamitantemente com a gestão dos novos prefeitos”, explica ele.
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Segundo Emerson Leão (foto), o Condiac foi criado em 2004 pelos prefeitos Tião Flores, de Epitaciolândia, Manuel Almeida, de Assis Brasil, que tiveram a ideia na época com a prefeita Leila Galvão. O Condiac, hoje, representa em Brasília a regional do Alto Acre. Foi para isso que foi criado o Consórcio. Confira a seguir a conversa com Emersom Leão sobre o trabalho da entidade.
MENOR BUROCRACIA
“Nós hoje trabalhamos 70% do maquinário que existe na região do Alto Acre, que foi conquistado através do Consórcio. O Consórcio, em Brasília, quando chega ao Ministério, tem mais facilidade, pois todo projeto que é via Consórcio, a burocracia é menor. O Consórcio também hoje representa, pra gente do Alto Acre, a válvula de escape das prefeituras. Os prefeitos que assumiram agora encontraram algumas prefeituras inadimplentes. O Consórcio pode pegar todos os recursos dos deputados federais, senadores. As emendas podem vir para a prefeitura, via Consórcio. Sendo que hoje nós sabemos que a prefeitura de Capixaba, Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri estão inadimplentes. Então, o Consórcio está aí pra isso. Para servir aos prefeitos. Lá, o nosso papel é na parte técnica de projetos. Estamos aqui fechando a parceria com a Amac, que é a Associação dos Prefeitos do Estado do Acre”
PLANO DIRETOR
“Agora nós estamos trabalhando a questão do plano-diretor dos municípios. Dois municípios foram aprovados, que são Assis Brasil e Epitaciolândia. Brasileia, um município centenário, não tem plano diretor pronto. Em Xapuri, também estamos trabalhando. Capixaba, é outro que estamos trabalhando, também. Junto com isso, estamos trabalhando, consequentemente, a questão fundiária dos municípios. Todos os cincos municípios do Alto Acre estão tendo problemas hoje em relação à questão fundiária. Regularização urbana dos lotes. Então, com isso, as prefeituras estão perdendo dinheiro quanto às questões dos encargos, IPTUs. A população não pode chegar à Caixa Econômica ou Banco do Brasil e financiar uma casa, construir o seu imóvel, porque a documentação hoje está toda irregular. O Condiac está trabalhando muito em cima disso”.
RESÍDUOS SÓLIDOS
“Para todos os municípios do Alto Acre estamos fechando também o plano de contingência. Nós sabemos que ano passado, Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia foram atingidos pela alagação que teve. Nós estamos trabalhando, no plano-diretor, porque todo município tem que ter seu plano-diretor. Questão de contingência. Estamos trabalhando também a questão do aterro sanitário. Cada município deve ter o seu. Existe um prazo do governo federal que encerra em outubro de 2014, que todo município do Brasil, tem que ter o seu aterro sanitário. Sendo que Epitaciolândia não tem. Em Assis Brasil há uma área de terra alugada. Em Capixaba, há uma área de terra alugada, e que o lixo já está sendo jogado dentro da Bolívia. Nós sabemos que ali há uma área seca. Fronteira seca. Não tem rio, nem igarapé. Aconteceu há dois anos, uma senhora que tomava água de um igarapé poluído em Capixaba, e essa senhora morreu por causa do chorume do lixo. O Condiac está trabalhando a questão dos resíduos sólidos, do aterro sanitário de todos os municípios do Alto Acre”.
PARCERIAS
“Nós estaremos reunidos com todos os secretários de agricultura da regional para capacitar os secretários, em um curso de agronegócio, uma parceria que nós temos com o Sebrae. Na questão de recursos humanos, nós estamos oferecendo um curso de relações humanas para os primeiros e segundos escalões dos municípios. Estamos preparando também, de cada município, uma pessoa para a gente oferecer um curso de geo-referenciamento, porque nós precisamos hoje em dia, na questão fundiária, termos pessoas que saibam mexer com o GPS. O Condiac está trabalhando às questões técnicas com todas as prefeituras e treinamentos. Hoje, na verdade, nós temos advogados, engenheiros. Estamos contratando um agrimensor para prestar serviços para estas prefeituras”.
CASA DE PASSAGEM
“Fora isso, no Condiac existe desde as gestões passadas, um termo de ajuste de conduta, que nós temos lá uma casa que é situada em Epitaciolândia, uma casa de passagem para essas crianças que se encontram em situações de risco. Então, o Conselho Tutelar, junto com o Ministério Público, é esse o acordo que teve entre as prefeituras. Então, lá nós temos uma casa de passagem para acolher estas crianças. Temos crianças que chegam lá estupradas. Temos crianças que o pai e a mãe estão envolvidos com drogas. Nós sabemos muito bem que Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil são áreas de risco. Nós fazemos fronteira com os dois maiores produtores de droga do mundo, que são a Bolívia e o Peru. Então, nós temos essa casa de passagem, que o Condiac administra. Hoje, nossa a folha de pagamento é de 19 mil reais. Temos 14 funcionários que prestam serviços para o Condiac, e para esta casa de passagem”.
“O Consórcio sobrevive de repasses das prefeituras. Cada prefeitura passa o seu repasse e, fora o repasse do Condiac, tem o repasse do abrigo, que é de R$ 3.701 reais de cada prefeitura. Sendo que o prefeito Joáis, da gestão passada, não quis participar desse pacto. Só participam Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil”.
O MELHOR DO NORTE
“Na verdade, o Consórcio surgiu em 2004 e foi copiado de um consórcio de uma regional que existe na Bahia, e trouxeram para o Acre. Foi o ex-presidente Fernando Henrique que criou esta questão da regional, porque em Brasília, quanto mais pessoas forem atendidas por trabalhos feitos pelo governo federal, melhor é para Brasília. Então, o que acontece, o Condiac veio realmente para favorecer a regional. O Condiac já foi parabenizado como o melhor consórcio da região Norte do Brasil. Infelizmente, só existe o Alto Acre. Nós éramos para termos o consórcio do Juruá e do Baixo Acre. Isso facilita. Quando as prefeituras estão inadimplentes, a válvula de escape que tem para pegar um recurso é o consórcio”.
SEDE
“Na verdade, nós não temos representante em Brasília. A sede do Condiac fica localizada em Epitaciolândia. Nós, frequentemente, vamos a Brasília acompanhar o andamento dos projetos. Algumas correções no projeto. Voltamos para a regional para poder desenvolver o projeto”.
AVANÇAR
“Só que nós temos que ampliar. Na verdade, o consórcio ainda é conhecido por poucas pessoas. Poucas pessoas sabem da origem desse consórcio, chamado Condiac (Consórcio de Desenvolvimento do Alto Acre e Capixaba). Por que Capixaba? Porque quando foi criado, o Alto Acre era de Xapuri e Assis Brasil. Capixaba, vendo a necessidade, veio fazer parte deste consórcio. Então, é Consórcio de Desenvolvimento do Alto Acre e Capixaba. Eu estou vendo pelos prefeitos, nesta nova gestão, o prefeito Vareda, prefeito Betinho, de Assis Brasil, prefeito André Hassem, de Epitaciolândia, Marcinho, de Xapuri e Everaldo, do município de Brasileia, a grande aceitação, porque eles sabem que o que eles têm de maquinários, de casa de farinha, de fábrica de ração, tudo foi via consórcio”.
DESENVOLVIMENTO
“Vale ressaltar que o consórcio hoje é importante para a nossa região, na questão do desenvolvimento. Nós estamos com o objetivo de cumprir a meta de que todo município do Alto Acre, terá o seu aterro sanitário dentro das normas ambientais, até o final do ano. Este é um desafio e não é fácil. Nós sabemos dos impactos ambientais que isso causa. Agora, já foi um projeto nosso, dessa nova gestão. Aprovamos já um projeto de três caminhões de lixo. Já vai ser licitado. Se Deus quiser, daqui para setembro a gente já vai entregar para cada município seu caminhão de lixo. E é um desafio muito grande essa situação fundiária do município. Isso é um compromisso nosso; da nossa gestão. Essa questão fundiária e a questão dos aterros sanitários. E estamos também já organizando com os prefeitos, um encontro da regional do Alto Acre em Capixaba e, consequentemente, vamos fazer um encontro com os presidentes das câmaras municipais, em Assis Brasil”.
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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