CRM-AC quer impedir a atuação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), médica Dilza Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o Conselho Federal de Medicina juntamente com os Conselhos Regionais, vai utilizar todos os meios legais disponíveis, ao seu alcance, para tentar impedir a entrada ilegal de médicos formados no exterior sem a devida revalidação do diploma.

Na última quinta-feira, 16, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou na Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores – respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota.

A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior. Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios.

Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.

“Essa é uma medida que precisa ser avaliada com muito cuidado. Não podemos simplesmente permitir a entrada de pessoas formadas em outros países para atuarem no Brasil. Temos um projeto de revalidação, que é fundamental para que aquelas pessoas que estudaram medicina em outros países possam se adaptar ao nosso sistema de saúde. Defendemos que esse critério continue sendo utilizado”, explicou.

Ela lembrou que a intenção é defender a saúde da população, pois, como em outros países, o Brasil também tem suas particularidades tanto no ensino da medicina como no exercício da profissão. Para ela, os problemas relacionados a falta de médicos nos municípios do interior seriam solucionados com a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O governo precisa de garantias como uma infraestrutura adequada com boas instalações, equipamentos, insumos, entre outros. Além disso, precisamos de um plano de progressão funcional e acesso à educação continuada. Outro ponto importante é uma remuneração adequada e compatível com a responsabilidade e a exclusividade da função”, disse.

Para Dilza Ribeiro, medidas como o aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita da União para o setor, seria fundamental para corrigir o problema da falta de profissionais médicos nos municípios do interior dos estados.

Nesta segunda-feira, 20, o CFM e os Conselhos Regionais divulgaram carta aberta à presidente Dilma Rousseff, pedindo a mediação do Palácio do Planalto na construção de uma resposta que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento.

(Da Ascom do CRM/AC)

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