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Acre

Decisão liminar mantém prisão de acusados por participação em suposta reunião da facção criminosa PCC

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Decisão considera a “regularidade e necessidade” da decretação da custódia preventiva dos réus, “não se mostrando razoável a revogação” da medida.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu nesta semana negar o pedido liminar formulado, em sede de Habeas Corpus (HC), pela defesa de oito homens presos em flagrante, no último mês de outubro, em Rio Branco, no momento em que participavam de uma suposta reunião da facção criminosa ‘Primeiro Comando da Capital’ (PCC).

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A decisão interlocutória (sem caráter definitivo), do desembargador Pedro Ranzi (relator), publicada na edição nº 5.532 (fl. 7) do Diário da Justiça Eletrônico, considera que permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia preventiva dos pacientes (garantia da ordem pública e da instrução criminal), “não mostrando-se razoável a revogação das prisões preventivas”.

Entenda o caso

De acordo com os autos, C. S. de O., J. S. C. G., E. de A. A., G. de S. L., J. S. S., D. U. de L., L. da S. R. e A. L. do A. foram presos em flagrante, no último dia 15 de outubro, em uma residência no bairro Santa Inês, “sob o argumento de que estariam (segundo informações dos órgãos de inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil) numa reunião do PCC”.

As prisões em flagrante foram convertidas em custódia preventiva pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que considerou haver indícios suficientes a apontar os acusados como autores da prática criminosa a eles imputada, fundamentando as prisões na “garantia da ordem pública e da instrução penal”.

A defesa, por sua vez, impetrou HC com pedido liminar objetivando a revogação das prisões preventivas, alegando, para tal, que os mesmos possuem residência fixa, dentre outras condições pessoais favoráveis, além de que “não ofereceram resistência à prisão”, permanecendo “encarcerados sob uma alegação fantasiosa e sem fundamento”, sendo, ainda, que “os supostos crimes praticados não se deram com violência ou grave ameaça à pessoa”.

Decisão

O relator do HC, desembargador Pedro Ranzi, no entanto, ao analisar o pedido, rejeitou os argumentos da defesa, assinalando que condições pessoais favoráveis, “por si só, não ensejam a concessão de liberdade provisória”.

O magistrado também assinalou, em sua decisão, que “em sede de HC, para que haja concessão da medida liminar, as alegações devem encontrar respaldo factual e legal; em outras palavras, as provas devem ser incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída (o que não ocorreu, no caso)”.

Nesse sentido, o relator ressaltou que, contrariamente à tese da defesa, continuam presentes “os fundamentos para manutenção da decretação da custódia preventiva, (…) tendo em vista a análise da documentação juntada, sobretudo as decisões do Juízo a quo” (aquele de cuja decisão se recorre).

Dessa forma, Ranzi também destacou a “regularidade e necessidade” da decretação das medidas excepcionais impostas aos acusados, “não mostrando-se razoável a revogação das prisões preventivas”.

Por fim, o magistrado indeferiu o pedido liminar formulado, mantendo, assim, inalterada a decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco que decretou a custódia provisória dos acusados.

O mérito do HC ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC, que poderão manter ou não a decisão interlocutória do relator.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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