Acre
Decisão sobre prazo para demissão de servidores do Estado é adiada pelo STF
Nesta quinta-feira (16), por sete votos a um, o plenário do STF adiou a decisão final sobre o prazo para que o governo do Estado demita os funcionários.
A ameaça de demissão massiva dos mais de 11 mil servidores públicos estaduais contratados sem concurso público, após aprovação da Constituição de 1988 até 1994, que seriam demitidos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou mais um capítulo relativo ao tempo de execução da decisão.
Nesta quinta-feira (16), por sete votos a um, o plenário do STF adiou a decisão final sobre o prazo para que o governo do Estado demita os funcionários. Com isso, estes funcionários ganharam mais um tempo para se manterem em seus cargos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609 foi julgada pelo STF na última quarta-feira (15) quando, por unanimidade, foram considerados inconstitucionais o artigo 37 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição acreana e a Emenda Constitucional 38, que asseguravam os cargos para os servidores públicos irregulares.
Porem, não houve consenso entre os magistrados sobre o prazo para a demissão destes servidores. O relator do processo,ministro Dias Toffoli, sugeriu que fosse de um ano a partir da data da publicação da ata desta quarta-feira, que deliberou sobre a inconstitucionalidade.
Este prazo serviria para que o governo do Estado tivesse tempo suficiente para fazer novos concursos públicos a fim de substituir os funcionários com contratos irregulares.
A assessoria do STF afirma que o Estado do Acre entrou com um pedido para que o período fosse alongado para dois anos, alegando dificuldades para realizar os concursos públicos em um ano, sob risco de ferira Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando, ainda, que 2014 será um ano eleitoral.
Mas a proposta não foi acatada pelos magistrados.
O tema não está concluído já que os ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio não estiveram presentes à referida sessão; como a decisão precisa de, no mínimo, dois terços dos votos para ser aprovada, eles terão que ser ouvidos.
Fonte: Contilnet
Comentários
Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
Comentários
O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
Comentários
