Acre
Defensoria do Acre volta atrás e Hildebrando terá apenas um defensor
Órgão havia anunciado que defesa seria feita por duas pessoas.
Tribunal de Justiça afirma que não existe prazo para julgamento de mandado.
G1
A Defensoria Pública do Acre voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (18), que o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, deve receber assessoria jurídica de um único defensor. Na segunda-feira (17), o órgão havia divulgado que o réu seria representado por duas pessoas.
Pascoal aguarda o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que impediu sua progressão de regime e saída do presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90.
De acordo com o corregedor-geral da Defensoria, Gerson Boaventura, o defensor destacado para o caso é Rogério Pacheco. “Avaliamos melhor e estamos tão carentes de defensor no estado inteiro. Não seria muito certo juntar dois defensores para uma única situação. Então, preferimos deliberar nesse sentido. O dr. Rogério é muito experiente, tem 14 anos de instituição, tem experiência de tribunal de júri, atuação no Tribunal de Justiça. O réu está em ótimas mãos”, explica.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não existe prazo para que a pauta entre em julgamento no Câmara Criminal. O órgão lembra que na decisão liminar do desembargador Roberto Barros, que cassou a saída do réu, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a manifestação das partes.
Segundo o órgão, a Vara de Execuções Penais, que havia determinado a progressão de regime, já se manifestou, faltando apenas a defesa, definida nesta terça-feira (18), conforme anúncio feito pela Defensoria Pública. O TJ-AC afirmou ainda que depois de transcorridos esses prazos é que o julgamento do mandado de segurança deve ser pautado na Câmara Criminal.
Entenda o caso
O ex-deputado voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais, o pedido foi cassado no mesmo dia e o mandado de segurança aguarda julgamento na Câmara Criminal de Rio Branco.
Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Acre recebeu uma solicitação para assumir o caso de Pascoal. Em seu pedido, o ex-deputado federal, que até então era representado pela cunhada, Fátima Pascoal, teria alegado não ter recursos para custear sua defesa.
Em matéria publicada pelo G1 no mesmo dia, o corregedor Gerson Boaventura disse que Hildebrando Pascoal atendia aos requisitos para ser atendido pelo órgão. “O ex-coronel está desempregado porque perdeu a patente e não recebe mais. Ele está há 16 anos preso e além de tudo é um homem extremamente debilitado fisicamente. Diante desse quadro e do fato dele declarar que não tem condições de pagar advogado, entendemos que ele se enquadra no perfil para ser defendido pela Defensoria Pública”, explicou na ocasião.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante da instituição. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
Comentários
O vereador Joaquim Florêncio, durante a sessão realizada na quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna para agradecer e destacar os serviços realizados no Polo Geraldo Mesquita. Ele agradeceu o prefeito Tião Bocalom e o diretor presidente da EMURB pelos trabalhos realizados e destacou a parceria na melhoria da comunidade.
“Então, quando a gente trabalha em parceria, as coisas andam, então está sendo feito um trabalho de excelência lá e quem ganha com isso é a população, é a comunidade, então estou muito feliz.”
Além disso, o vereador alegou visitas ao DERACRE e reconheceu o esforço da diretora do DERACRE, Orlanilda Ximenes, que segundo ele trabalhou para as manutenções das estradas, especialmente na Transacreana. Florêncio parabenizou a diretora e apresentou uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado.
“Há mais de 60 anos que o Deracre existe, então ela é a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do Deracre, e por ser a primeira mulher a assumir, e pelo excelente trabalho que ela está fazendo hoje, vou apresentar aqui essa moção de aplausos.”
O vereador finalizou um requerimento de ato solene para o Serviço de Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reconhecendo seus serviços de resolução de ocorrências de trânsito sem vítimas.
“Vou apresentar aqui um requerimento de ato solene aos serviços de juizado especial de trânsito do tribunal de justiça do estado do acre, sabemos que eles atendem as ocorrências de trânsito sem vítimas, e por isso vou estar concedendo aqui essa moção de aplausos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Comentários
O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), participou nesta quarta-feira, 8, do 6º Simpósio Internacional de Segurança, em Brasília.
Nesta edição, o encontro discute inteligência, inovação e tecnologia no combate à criminalidade. O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, destaca que a busca por um Estado cada vez mais moderno e que possa atuar de maneira efetiva no combate à criminalidade torna o simpósio um evento único, que debate barreiras e encontra soluções.
“Estamos aqui reunidos com objetivo de termos um futuro mais seguro e inovador, e destacamos a importância dessa troca de experiências com especialistas de segurança pública de outros países, além de podermos também contribuir, mostrando o que o Acre tem de inovador no âmbito do combate à criminalidade”, explicou.
O simpósio reuniu centenas de especialistas em segurança pública, empresários, representantes de instituições policiais e organizações da sociedade civil, todos com intuito de debater e difundir informações que promovam o aperfeiçoamento do combate ao crime nas cidades e nas fronteiras.
A reunião está totalmente focada em apresentar e demonstrar as mais modernas soluções tecnológicas de segurança existentes no Brasil e no mundo.
Entre as autoridades estavam o delegado-geral da Polícia Civil do Acre José Henrique Maciel, que prestigiou os painéis e apresentações. O ministro da Justiça e segurança pública, Ricardo Lewandowski, também participou do evento e destacou a importância da segurança pública para o país.
Fonte: Governo AC
Comentários
O Grupo Nacional dos Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM) realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião ordinária em formato virtual. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que coordena o grupo, presidiu a reunião, acompanhado da promotora de Justiça Aretuza de Almeida, coordenadora do Caop Criminal do MPAC.
O encontro teve como tema principal a implementação da figura do juiz das garantias, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019. Foram discutidos os desafios trazidos pela implementação para a atuação do Ministério Público brasileiro, especialmente no que diz respeito à organização do órgão para o acompanhamento nas diferentes fases do processo criminal.
Danilo Lovisaro, que preside o GNCCRIM desde maio de 2023, ressaltou a importância das interações promovidas pelo grupo para o aperfeiçoamento da atuação na área criminal.
“É sempre uma grande satisfação participar dos encontros deste seleto grupo, que possui grande importância dentro do CNPG. O papel do GNCCRIM é fundamental para formarmos posições em diversas questões, e os encontros proporcionam um grande crescimento profissional devido ao alto nível das discussões”, afirmou.
Sobre o GNCCRIM
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi criado por deliberação do CNPG em reunião ordinária realizada em 09/10/2018. É composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.
Atuando em âmbito nacional, o grupo tem por finalidade promover a unificação de entendimentos para a atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, formular estratégias para melhor combater a criminalidade, estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação, manter permanente interlocução e desenvolver parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais, inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais, e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivo aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
