Acre
Denise Bonfim é empossada presidente do Tribunal de Justiça
Uma magistrada dura, porém extremamente justa. Resume-se dessa forma o perfil da desembargadora Denise Bonfim, que, na noite dessa sexta-feira, 3, foi empossada no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o biênio 2017/2019. Em sessão solene bastante concorrida, Denise Bonfim, já como chefe do Poder Judiciário Estadual, empossou os desembargadores Francisco Djalma e Wadirene Cordeiro, nos cargos de vice-presidente do TJAC e corregedora geral da Justiça, respectivamente.
Magistrada de carreira, a nova desembargadora-presidente do TJAC iniciou sua trajetória no Poder Judiciário do Estado do Acre em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. De lá pra cá, Denise Bonfim tem se destacado por suas decisões independentes e corajosas, pautadas sempre na imparcialidade, na busca incessante da pacificação do conflito, de forma justa.
Dentre as dezenas de milhares de decisões prolatadas, é impossível não lembrar que foram prolatadas pela juíza Denise Bonfim as primeiras condenações de integrantes de grupos de extermínios que atuavam no Estado, no final da década dos anos 90. Recentemente, com a mesma isenção e destemor, essa magistrada, que ora assume o mais alto degrau do Poder Judiciário acreano, conduziu, na qualidade de relatora, o processo conhecido como G-7, enquanto tramitava na Justiça estadual.
Quem é então a nova presidente do TJAC?
Filha de Ariolino Aquino Bonfim e Erato Maria de Belém Castelo Bonfim (Dona Ziza), Denise Castelo Bonfim é natural de Rio Branco (AC) e é mãe de dois filhos: Pedro e Tiago Castelo Bonfim Minassa.
É graduada em Letras-Inglês, pela Universidade Federal do Espírito Santo, e em Direito, pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Velha Velha (ES), onde foi diplomada no ano de 1986, com apenas 19 anos. Possui MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008).
Durante o ano de 1992, exerceu advocacia na cidade de Vila Velha, até ser nomeada assessora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.
Iniciou sua trajetória na magistratura acreana em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta, tendo iniciado suas atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. No ano seguinte, atuou na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e, em março de 1994, foi designada para responder pela Comarca de Sena Madureira.
Em 1995, atuou na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e na Comarca de Senador Guiomard. Durante esse ano, também exerceu suas atividades na atual Vara de Registros Públicos da Capital. No mesmo período, Denise Bonfim foi indicada para compor a Comissão do Concurso de Servidores do TJAC, na qualidade de Coordenadora Adjunta, quando também foi designada para atuar junto ao Projeto Cidadão.
Durante sua trajetória como magistrada, respondeu, ainda, pelas 4ª e 5ª Varas Criminais de Rio Branco, pela 2ª Vara Cível, e pelo Juizado Especial Cível, todas unidades da Capital.
Em agosto de 1996, Denise Bonfim foi empossada no cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância da Comarca de Sena Madureira, após processo de promoção pelo critério de antiguidade.
Já no ano de 1997, exerceu sua jurisdição nas Comarcas de Senador Guiomar e Capixaba. Posteriormente, em 1999, entrou em exercício na Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito de Rio Branco. No mesmo ano, foi promovida, por antiguidade, ao cargo de juíza de Direito de Entrância Especial da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
Após processo de remoção, em 10 de março de 2000, a juíza tomou posse na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, unidade na qual permanece até hoje. Entre os anos 2000 e 2006, a juíza atuou como membro suplente e titular das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado.
Atuou, ainda, em 2001, no Juizado Especial Criminal da Capital e nas Comarcas de Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. No ano de 2003 também exerceu suas atividades na 3ª Vara Criminal de Rio Branco, em 2004 exerceu a Diretoria do Foro de Rio Branco e, em 2006, atuou na Vara do Tribunal do Júri da Capital.
No Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Denise Bonfim também foi membro efetivo da classe de juiz de Direito, durante os biênios 2007-2009 e 2009-2011. Nesse período, entre fevereiro e abril de 2011, atuou como Corregedora Regional Eleitoral.
Foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre em sessão solene realizada no dia 27 de julho de 2012, tornando-se membro da Câmara Criminal.
Atuou como Presidente da Câmara Criminal do TJAC (Biênio 2013-2015) e Juiz-Membro da classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (no mesmo Biênio).
Nos últimos dois anos, Denise Bonfim foi a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre no Biênio 2015-2017.
O vice-presidente
Filho de Geraldo Lourença da Silva e Maria Oselita de Alencar Silva, Francisco Djalma da Silva é potiguar, natural de Alexandria (RN). É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Pernambuco.
Parte de sua vida se consolidou no Estado do Rio Grande do Norte, sendo que no município de Mossoró permaneceu a maior parte desses anos, tendo estudado no ginásio local.
Ingressou na Magistratura e foi nomeado juiz de Direito substituto em 25 de maio de 1988, iniciando o exercício na Comarca de Feijó. Foi promovido por merecimento ao cargo de juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Brasiléia e empossado no cargo em março de 1991.
Também respondeu no mesmo ano pela Comarca de Tarauacá até ter sua competência prorrogada para a Comarca de Cruzeiro do Sul, em 1993. Nesse mesmo ano, também passou a responder pela Comarca de Feijó.
Em 1994, teve a competência prorrogada para atuar na Comarca de Senador Guiomard e também pela de Sena Madureira. Até que em março de 1995, passou ao exercício de suas funções na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Nesse mesmo ano, foi promovido ao cargo de juiz de Direito de 2ª Entrância (Rio Branco), com titularidade na 2ª Vara Criminal. Em 1996, a nomenclatura das comarcas e varas foi modificada. A Comarca de Rio Branco passou a se chamar Entrância Especial, e a 1ª Vara Criminal foi especializada em Vara do Júri. Desse modo, a 2ª Vara Criminal passou a se chamar 1ª Vara Criminal.
Ao longo de sua trajetória na Magistratura, Francisco Djalma também integrou como suplente a Turma Recursal única, entre 1997 e 1998, e respondeu pela Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.
Em 1999, entrou em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Foi nesse mesmo ano que foi eleito para compor a lista tríplice da promoção por merecimento ao cargo de desembargador. À época foi escolhido foi o desembargador Feliciano Vasconcelos.
Já em 2000, o magistrado foi reconduzido a suplente da 1ª Turma Recursal, sendo que em 2003 foi nomeado membro titular da 2ª Turma Recursal. No ano de 2001, ele entrou em exercício ainda nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco. Dois anos depois, ocupou o cargo de Diretor do Foro da Comarca da Capital, sendo também em 2003 designado para responder pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Posteriormente, respondeu ainda pelo 3º Juizado Especial Cível (2003) e 3ª Vara Cível (2006) na Capital do Acre. No dia 29 de abril de 2011 foi convocado para compor a Câmara Criminal do TJAC, em caráter substitutivo, até o dia 7 de julho do mesmo ano, tendo em vista o afastamento do desembargador Feliciano Vasconcelos. Francisco Djalma foi reconvocado para compor o Órgão Julgador até o dia 9 de agosto, ocasião em que o titular do cargo retomou suas funções.
Foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Acre em sessão solene realizada no dia 05 de outubro de 2012, tornando-se membro da Câmara Criminal.
Durante o Biênio 2015-2017, Francisco Djalma presidiu a Câmara Criminal do TJAC.
A nova corregedora
Waldirene Oliveira da Cruz – Lima Cordeiro é acreana, casada e mãe de dois filhos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, em 1991. Possui Especialização em Direito Público (2005), pela Faculdade Integrada de Pernambuco, em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Acre; e Mestrado em Direito do Estado (2007), pela Universidade da Amazônia (PA).
É formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center de Amana-Key (2011) e possui o Curso Improbidade Administrativa, oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima (2011).
Exerceu a advocacia privada, no período de março de 1991 a dezembro de 1995, e atuou como advogada das Prefeituras dos Municípios de Capixaba (1992-994) e Senador Guiomard (1994-1995).
Nos anos de 1996 e 1997 atuou como procuradora jurídica concursada da Prefeitura Municipal de Rio Branco. No âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, no ano de 1998, após aprovação em concurso público, foi nomeada promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Acre, com exercício das suas atribuições na Comarca de Xapuri.
Em 27 de março de 2000, foi vitaliciada no cargo de promotora de Justiça e no ano seguinte, em 2001, foi promovida ao cargo de promotora de Justiça de Entrância Especial da 9ª Promotoria Cível, em 2009.
No ano de 2009 foi removida, pelo critério de merecimento, da 9ª Promotoria de Justiça Cível para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social de Rio Branco. Por conseguinte, foi indicada coordenadora estadual da campanha desenvolvida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais intitulada “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Em 2012, tomou posse como desembargadora, passando a integrar 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. No biênio 2015-2017, Waldirene Cordeiro presidiu a 2ª Câmara Cível do TJAC.
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No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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Acre
TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre
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