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Acre

Depois de 10 anos Everaldo Gomes é o primeiro prefeito do município a atender reivindicação de servidores

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“A reformulação do PCCs dos servidores do município de Brasiléia será analisado como muito carinho pela minha gestão, que garantirá dentro das condições do município um melhor reconhecimento destes profissionais”, disse Everaldo.

WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB

Depois de 10 anos no esquecimento pelos antigos gestores do município. Os servidores da prefeitura de Brasiléia tiveram a presença do prefeito Everaldo Gomes na reunião que marcou a entrega da reformulação do Plano de Cargo Carreira e Salário – PCCS, nessa terça-feira, 16. De acordo com os funcionários, os prefeitos nunca se interessaram em ouvir a categoria que luta todo esse tempo para melhorar as condições salariais e estruturais de trabalho.

A entrega da reformulação do PCCs aconteceu às 19 horas dessa terça-feira na Câmara de Vereadores do município na presença dos vereadores Marilvado Oliveira líder do prefeito, Joelso Pontes e do presidente da Mesa Diretora do parlamento, vereador Mario Jorge, além dos representantes da categoria e servidores da prefeitura.

Para o prefeito a categoria deve sim reivindicar e exigir seus direitos desde quando se encontram unida e organizada. “Sei das dificuldades que os servidores sempre enfrentaram nas antigas gestões. Quando eu era vereador sempre cobrei uma atenção maior aos servidores do município. Afinal eles que estão sempre à disposição da nossa população. Nosso cargo é transitório, mas os deles são permanentes e temos que respeitar e trata-los de forma honrosa”, disse.

Segundo o prefeito, os servidores são o patrimônio do município e por isso, vai analisar com carinho a reformulação do PCCs. “O que podermos atender vai ter os esforços da gestão, caso tenhamos alguns pontos divergentes, vamos sentar com os representantes da categoria e debater alternativas, mas tenham certeza que vamos priorizar sempre os servidores em nossa gestão. Sei que vocês estiveram todo este tempo, desprezados e isso não vai ocorrer em nosso mandato”, afirmou Everaldo.

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O prefeito aprovando o pedido de reformulação do PCCs dos servidores, o projeto que deve ser de autoria do município passará pela Câmara de Vereadores. Neste caso o presidente da Casa, vereador Mário Jorge e os vereadores Marilvado Oliveira e Joelso Pontes que estiveram na reunião se apresentaram favorável à reivindicação dos servidores.

Para o presidente da Câmara o momento é de reconhecer os servidores que ficaram mais de 10 anos sem a atenção que merecem. “Aqui na Câmara vamos fazer de tudo para que o projeto de reformulação seja aprovado”, destacou Mario Jorge.

Joelso Pontes lembrou que além dos servidores serem o patrimônio da cidade, são eles quem ajuda as administrações no desenvolvimento do município. “Precisamos ter um carinho imenso com essa classe, por que sem eles nenhuma gestão consegue administrar e colher frutos para nossa sociedade”, afirmou o vereador.

Para o vereador Marivaldo Oliveira o momento é de reconhecer e tentar contemplar as reivindicações dos servidores dentro dos padrões reais do município. “Analisando com atenção o prefeito e seus secretários deveram dizer para a categoria o que é viável neste momento e o que pode ser trabalhado para não prejudicar nem os servidores nem o município. Teremos o maior prazer em aprovar um projeto que beneficie a categoria. Podem contar com meu mandato para aprovar a reformulação do PCCs”, frisou Marivaldo.

Os servidores logo que entregaram a reformulação parabenizaram o prefeito pela atenção que deu aos servidores participando da reunião. Os servidores lembraram também que o prefeito Everaldo, não faz como em gestões passadas que os servidores só dialogavam com secretários e representantes do prefeito.

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MPAC sedia Encontro de Educação do Selo Unicef

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.

O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.

Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.

O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.

“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.

Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.

Selo Unicef

O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.

O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.

“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Projeto Bombeiro por um Dia é financiado com recursos de penas pecuniárias de Cruzeiro do Sul

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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens

O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.

A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.

A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.

Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica. 

O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário. 

Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.

Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Presidente e corregedor-geral do TJAC recebem visita do senador Sérgio Petecão

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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.

A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.

A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”

“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista. 

“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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