Deputado Edvaldo Souza comemora regularização fundiária no Acre

edvaldo170413Em pronunciamento na tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 17, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) disse que tem pautado seu mandato com ações voltadas para regularização fundiária das casas de alguns bairros de Rio Branco. O parlamentar lembrou e voltou a comemorar a entrega dos títulos definitivos das 568 famílias do bairro do Caladinho, que após seis anos morando naquele bairro a comunidade que surgiu de uma invasão de terras celebrou no mês passado o novo começo de suas histórias ao receber das mãos do governador Tião Viana (PT) o Título de Concessão de Direito Real de Uso.

A conquista se deu pela luta do próprio parlamentar que levantou a bandeira da regularização e teve suas reivindicações atendidas.

O deputado informou que apresentou mais duas indicações, desta vez solicitando a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e do bairro Montanhês. No total são mais de 1.500 famílias que sonham com a entrega do título definitivo de suas casas. Ele adiantou que o pedido foi aceito pelo governador do Estado e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) que irá iniciar o cadastramento dessas famílias para a devida regularização.

“Eu tenho pautado meu mandato nesta Casa pela regularização fundiária e o primeiro passo desse processo foi dado quando tratei da questão das famílias do bairro Caladinho que agora estão com seus títulos definitivos sem nenhum problema. Desta vez apresentei duas indicações pedindo a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e Montanhês. Para minha felicidade meu pedido foi atendido pelo governador e o Iteracre que já iniciou o processo de cadastro para a regularização”, disse.

O parlamentar relatou que o mesmo processo está sendo feito com os moradores do bairro Boa União. “Esse mesmo trabalho vem acontecendo no bairro Boa União, as famílias daquele local já estão sendo cadastradas para que a regularização seja efetivada. Essa é mais uma ação importante e eu estou muito feliz por saber que o governador está sensível a esta causa e que o Iteracre está fazendo o seu dever de casa regularizando essas áreas que antes eram consideradas irregulares”, complementou.

Quanto à situação dos moradores do bairro Novo Cruzeiro que estão ocupando uma área de terra na entrada da estrada de Porto Acre e que vieram a Assembleia Legislativa buscar apoio parlamentar em relação a uma ordem judicial de reintegração de posse, o deputado disse que antes de ser um caso de polícia é uma questão social. Segundo ele, a questão deve ser imediatamente resolvida levando em consideração que todo brasileiro tem direito à moradia de acordo com a Constituição.

“Vejo o caso dos moradores do Novo Cruzeiro como uma questão social antes de ser um caso de polícia e deve ser resolvido imediatamente levando em consideração que todo brasileiro tem direito a moradia de acordo com a nossa Constituição. Enquanto nós gastamos milhões com os haitianos e eles ainda reclamam da comida, nós deveríamos resolver a situação desses 150 acreanos que estão buscando um lugar para morar”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac

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