Acre
Deputados estaduais dizem que possíveis candidaturas de secretários são uma ‘traição’
Da redação, com José Pinheiro
As possíveis candidaturas a deputado estadual e federal em 2014 de secretários de Estado tem causado certo desconforto de parlamentares da base governista. De acordo com os parlamentares consultados, os secretários teriam ‘vantagens’, pois administram um orçamento público, o que poderia facilitar a corrida por uma cadeira na Aleac.
O deputado Walter Prado (PEN) afirma entender como uma ‘traição’ a candidatura de secretários de Estado, pois a base governista sempre foi leal com o Executivo. E destacou que o principal objetivo dos parlamentares de situação é reeleger Tião Viana no ano que vem.
“Não é bom para a democracia. Por que um secretário está dirigindo um orçamento público. Não é justo com a própria base que vota com o governo. Acredito que o projeto maior é a continuação do governo do Tião Viana”, ressalta o parlamentar.
Walter foi mais enfático em sua análise e deixou clara sua insatisfação quanto à possibilidade. “Secretário ser candidatos gera um certo descontentamento. Nega isso quem quiser, eu não nego. Quem quiser ser candidato deveria entregar o cargo público”, diz o parlamentar ecológico.
Outro que não concorda com a ideia é o deputado José Luis Tchê (PDT). Para o pedetista, existe uma tradição na Casa de que secretários não devem ser candidatos, mas sim apoiar os deputados da base em suas reeleições. Ele acredita ser uma incoerência ajudar eleger o governador e depois, como ‘pagamento’, terem outros nomes fortes na disputa.
“Existe uma tradição na casa de secretários não serem candidatos e apoiarem os deputados. Os secretários estão lá porque nós ajudamos a eleger o governador. Os deputados são fiéis ao governo. Acredito que eles serem candidatos, deixam de cuidar dos interesses do coletivo para cuidarem dos interesses próprios. Os secretários têm de ajudar os deputados da base”, argumenta Luís Tchê.
Contrapondo a todos, o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), diz que vê esta situação com naturalidade, pois, caso haja alguma candidatura, existe uma legislação eleitoral que deve ser cumprida. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqueles que ocupam cargos públicos devem se afastar de suas atividades 6 meses antes do pleito eleitoral. Astério Moreira não será candidato em 2014.
“Acredito ser normal. Eles não estarão no cargo quando estiverem disputando. O TRE está muito atento. E para ser candidato tem que se afastar 6 meses antes. Isso possibilita a entrada de novas lideranças. Os deputados estão muito a frente na disputa”, frisa.
Secretários não descartam hipótese, mas decisão cabe aos partidos
A GAZETA ouviu alguns secretários que cogitam entre os nomes que disputarão uma vaga na Aleac em 2014. Nas colunas políticas, os nomes mais em evidência são do secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB), o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e o secretário de Pequenos Negócios, José Carlos Reis. O nome do chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, André Kamai, também figura entre os preferentes.
O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, afirmou que cabe a PT decidir sobre sua candidatura. Disse também que a ideia já lhe trouxe muita ‘dor de cabeça’, mas que tem uma boa relação com os deputados da base. Entretanto, ele não descartou a possibilidade e acrescentou que isso faz parte do jogo político.
“Tenho uma boa relação com os deputados da base. Mas a hipótese sempre existe. Sou um militante, tenho uma vida partidária. Então, se houver uma deliberação do partido. Acredito que faz parte. É uma estratégia. Mas esta antecipação tem gerado tanta coisa ruim, ciúmes dos parlamentares”, desabafa o secretário.
Zen explicou que na época do ex-governador Binho Marques ficou deliberado que secretários de Estado não concorreriam a vagas na Aleac. Ele acredita que esta iniciativa de Binho Marques gerou certo ‘conforto’ entre os parlamentares.
“Poderíamos ter uma chapa mais forte na Aleac. O governador Tião Viana já tem uma visão diferenciada. Ele encara isso como natural”, salientou o secretário.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães, afirmou que o PCdoB ainda não tratou do assunto. Ele afirma que o partido deve sentar para definir os possíveis nomes tanto para a Aleac quanto para a Câmara dos Deputados.
“Não definimos nada ainda quanto às eleições do ano que vem. Apenas decidimos que vamos ter chapa própria para estadual. Mas assim, a única coisa que é definida dentro do PCdoB é a candidatura da deputada federal Perpétua Almeida ao Senado Federal. Isso eu posso afirmar”, frisa Edvaldo Magalhães.
O chefe da Casa Civil do município de Rio Branco, André Kamai, negou que seja candidato em 2014. Afirmou que seu propósito é ajudar o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). “Vou continuar a minha missão que o partido me incumbiu que é apoio ao nosso prefeito. Estou ajudando as candidaturas internas do PT, mas não há essa possibilidade”.
Os secretários Lourival Marques e José Carlos dos Reis não foram encontrados para falar sobre o assunto.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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