Acre
Detran fecha balanço dos primeiros dias com novas regras da Lei Seca
No primeiro fim de semana após as mudanças na legislação de trânsito sobre a lei seca, que passou a ser mais rígida com os motoristas que dirigem sobre efeito de bebidas alcoólicas, a Companhia de Trânsito da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) realizaram levantamento sobre as abordagens nas blitzes, testes de bafômetros e número de autuações. As mudanças foram aprovadas pelo congresso nacional na última semana e entrou em vigor logo após a aprovação.
Entre estas mudanças estão o aumento do valor da multa que passa dos R$ 957,70 para R$ 1.915,40, a diminuição da quantidade de álcool no organismo estipulada para a prisão do condutor que seria concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, além de permitir uso de novos meios para identificar um condutor alcoolizado como vídeos, imagens e prova testemunhal.
Com essas novas regras espere-se uma diminuição ainda maior no número de acidentes ocasionados por motoristas embriagados, as blitz da Operação Álcool Zero do Detran Acre já estão trabalhando sob as novas regras desde este último fim de semana, feriado de Natal. Nas blitzes foram realizados 412 testes com bafômetro deste número 50 condutores foram autuados por embriagues no volante e 3 foram presos por estarem acima do limite.
“Deste do início da Operação Álcool Zero, criada em 26 de março de 2011, já se percebe, notoriamente, os resultados positivos da política governamental de combate a embriaguez ao volante, implementada pelo Decreto Estadual 3064/2011, seja por meio dos dados estatísticos, seja por meio da redução dos percentuais de condutores que consomem bebida alcoólica e dirigem” diz o comandante da Cia de Trânsito e coordenador da operação Álcool Zero Major Márcio Alves.
Os condutores que são detidos por embriagues têm sua fiança definida pelo delegado que pode estabelecer o valor pela renda dos motoristas alcoolizados ou ainda pelo valor do veículo dirigido. O dinheiro arrecadado com a fiança é usado para investimentos na segurança pública de cada estado. O valor das multas fica aprisionado por até cinco anos, tempo que a legislação dá como prazo para correrem todos os recursos possíveis, e após esse período o dinheiro é utilizado na infraestrutura de avenidas, ruas e estradas e na educação de trânsito.
Além da diminuição dos acidentes com danos materiais e com vítimas fatais, as estatísticas apontam também para um maior cuidado com a documentação de veículos e habilitação. “Nossa meta é zerar com o número de acidentes com vítimas fatais, diminuir os acidentes com danos e fazer com que nossos motoristas respeitem mais a sinalização. As novas regras já são um passo importante para conquistarmos esta meta, começando pelo mais prejudicial no trânsito”, diz a diretora geral do Detran, Sawana Carvalho.
Alexandro Lima (Assessoria Detran)
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.
“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”
Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.
“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”
Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.
“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.
“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”
A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.
“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”
Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.
“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”
Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.
“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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