Brasil
Dilma convoca reunião com aliados para discutir “clima de impeachment”
Da Folha de São Paulo
A presidente Dilma Rousseff convocou para esta segunda-feira (6) uma reunião de emergência com presidentes dos partidos aliados e líderes da base no Congresso.
O objetivo é tratar dos movimentos pelo afastamento da presidente que ganharam força na oposição com a piora da crise que acomete o governo.
Nas palavras de um aliado, Dilma quer acalmar a base e pedir que os parlamentares a defendam no Congresso “diante desse clima de impeachment”.
A convocação para o encontro, que vai ocorrer às 18h no Palácio do Planalto, começou a ser feita na manhã desta segunda.
Auxiliares estimularam que a presidente conversasse com os aliados antes de viajar para a reunião da cúpula dos Brics –Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, na Rússia. Ela deve embarcar nesta terça-feira (7) e, em seguida, terá compromissos diplomáticos na Itália. Seu retorno está previsto somente para o fim de semana.
Uma das principais queixas da base, inclusive do PT, é a falta de diálogo da presidente. A última vez que Dilma reuniu o conselho político foi em maio, quando pediu que, em meio ao ajuste fiscal, os parlamentares aliados evitassem apresentar projetos que aumentassem gastos aos cofres públicos.
REAÇÃO
Neste domingo (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu aos movimentos pelo afastamento da presidente que ganharam força na oposição com o aprofundamento da crise enfrentada pelo governo. Segundo ele, falar em cassação da presidente é um “despudor democrático”.
“É de um profundo despudor democrático e de um incontido revanchismo eleitoral falar em impeachment da presidente como têm falado alguns parlamentares da oposição”, disse. Para o ministro, “o desejo de golpe sob o manto da aparente legalidade é algo reprovável do ponto de vista jurídico e ético”.
A reação do ministro da Justiça acontece diante da piora da crise que enfrenta o governo. Nos bastidores, as principais forças políticas do país discutem o que fazer caso Dilma seja afastada do cargo.
Segundo o ministro, para alimentar a tese de que a presidente pode cair antes do fim do ano, parlamentares de partidos oposicionistas fazem uso “de uma delação premiada que sequer foi tornada pública [de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC]” e “de um processo ainda em curso no TCU (Tribunal de Contas da União)”.
Artigo publicado na Folha deste domingo pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirma que, caso as contas do governo sejam rejeitadas no TCU em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, “não haverá outro caminho que não seja um processo de cassação do mandato de Dilma a ser conduzido no Congresso”.
OFENSIVA TUCANA
Também no domingo, durante convenção nacional do PSDB, os tucanos previram o fim precoce do governo Dilma Rousseff. Os principais líderes da sigla que o partido está pronto para “ir até o fim” e assumir o comando do país.
O PSDB teme ser acusado de golpista, mas optou por uma postura agressiva para não repetir o que avalia ser um erro do passado. Em meio ao escândalo do mensalão, em 2005, a sigla resistiu à pressão para encampar o pedido de impeachment do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reeleito para o comando da maior legenda de oposição do país, o senador Aécio Neves (MG) disse que o PSDB terá “coragem para fazer o que tem que ser feito” e que deve se preparar porque, “em breve”, deixará de ser oposição para “ser governo”.
“[O PSDB] não pode temer o futuro. (…) Hoje somos a oposição a favor do Brasil. Mas se preparem. Dentro de muito pouco tempo, não seremos mais a oposição, vamos ser governo. O PSDB é o futuro”, concluiu.
Sem citar Dilma nominalmente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o petismo está “no fundo do poço”. “Ficou claro que o PT não gosta de pobre, não gosta do social. O PT gosta é de poder, a
qualquer custo”, disse o paulista.
Ele falou em “tragédia” política e disse que Lula tenta jogar “nos ombros do povo” seus próprios erros. “Mas olha, Lula, o povo brasileiro não é bobo. Criaram a doença e agora estão querendo matar o doente.”
Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a tese de que os tucanos estarão, “a depender das circunstâncias, prontos para assumir o que vier pela frente”. Para ele, o país perdeu o rumo. “O PT quebrou o Brasil”, sentenciou.
“Seja qual for o caminho pelo qual tenhamos que passar, o PSDB e seus aliados terão um norte”, concluiu FHC.
Apesar do tom, os tucanos insistiam em dizer que qualquer desfecho se daria “dentro da lei”. “Não cabe ao PSDB antecipar a saída de presidente da República. Não somos golpistas”, afirmou Aécio. Minutos mais tarde, ele disse ter o “sentimento” de que a adversária não fica no poder até 2018.
“O que eu vejo é que alguns partidos que hoje apoiam o governo têm esse sentimento, até mais aflorado do que o nosso, de que ela terá dificuldades para concluir o seu mandato”, disse o tucano.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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