Acre
Dos mais de 450 homicídios registrados no AC em 2017, apenas 57 inquéritos foram encaminhados à Justiça
Secretário diz que delegacia de homicídios tem papel de investigar, mas demanda tem sido grande. Juiz diz que número de inquérito é ‘insignificante’.
Leandro Gross, relatou ainda sobre o perfil das vítimas apontadas nos processos julgados. Segundo ele, estão na faixa de 31 aos 35 anos e a maioria dos acusados tem em média idade entre 18 e 30 anos (Foto: TJ)
O juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, afirmou que o número de inquéritos de homicídios que chegam até a Justiça são insignificante levando em consideração o alto índice de casos registrados no estado em 2017.
No ano passado foram noticiados mais de 450 casos de homicídios e chegaram até a Justiça somente 57 inquéritos.
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O secretário adjunto de Polícia Civil, Josemar Portes, explica que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) tem o papel de investigar homicídios, mas a demanda tem sido muito grande.
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O Ministério Público do Acre apresentou pouco mais de 100 denúncias nas duas varas criminais do Fórum de Justiça de Rio Branco. Para o juiz, esse número ainda é muito pequeno levando em consideração a quantidade de homicídios registrados no ano passado.
“Quando você avalia hoje o quantitativo, o diário de homicídios que está acontecendo e como foi noticiado recentemente numa reportagem pelo promotor de justiça Rodrigo Curti, que atua aqui na Vara do Júri, que noticiou mais de 400 homicídios, nós recepcionarmos apenas 57 inquéritos é visivelmente um número muito insignificante para o estado atual”, disse o magistrado.
Gross afirmou que as delegacias especializadas em homicídios não estão enviando a quantidade ideal de processos ao sistema judiciário e isso vem atrapalhando o andamento.
Mais de 400 homicídios, nós recepcionarmos apenas 57 inquéritos é visivelmente um número muito insignificante para o estado atual, relatou Gross (Foto: reprodução)
“Qual é a justificativa da DHPP, por que que esses inquéritos não estão chegando e por que não se conclui esses inquéritos para que o Ministério Público possa ofertar uma denúncia e nós aqui instruirmos e julgarmos? Uma vez a pessoa praticando uma tentativa de homicídio e não tendo uma apuração rápida pela delegacia de homicídio e proteção a pessoa, essa pessoa vai se sentir impune, ela vai se sentir à vontade para praticar outros delitos”, afirmou o juiz.
Por conta dos atrasos no encaminhamento de inquéritos ao MP-AC, segundo o magistrado, teve mês que não havia processo para ser julgado na Vara Criminal.
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“É importante registrar que no mês de novembro nós realizamos o mês nacional do júri, teve alguns dias que eu não tinha pauta, não tinha processo para instruir”, disse Gross.
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O secretário adjunto de Polícia Civil disse que a delegacia de homicídios tem trabalhado para tentar acabar com a demanda. Portes reconhece que é preciso fazer ajustes.
“Nós implantamos a delegacia de homicídios equipando com a nossa elite, digamos assim, e estamos aí tentando dar cabo dessa demanda que se apresenta. Está longe do ideal, sim. Estamos trabalhando para melhorá-lo e vamos melhorá-lo com alguns incrementos, seja de insumo, seja de pessoal com o trabalho sempre valoroso da nossa delegacia de homicídios”, afirmou Portes.
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O juiz falou ainda sobre o perfil das vítimas apontadas nos processos julgados. Segundo ele, estão na faixa de 31 aos 35 anos e a maioria dos acusados tem em média idade entre 18 e 30 anos.
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“Elas vêm numa mesma proporção de comportamento dos seus agressores. São pessoas que iniciaram, passaram pelo sistema socioeducativo, são pessoas envolvidas com crimes também, envolvidas com sustâncias entorpecentes, então o perfil é muito semelhante ao que se tem de jovens que estão matando e jovens morrendo”, concluiu Gross.
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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