Acre
Em reunião com prefeitos, Tião Viana anuncia mais 1bi para Municípios
A Tribuna
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O prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, e o governador Tião Viana abriram ontem a 20ª Assembleia Geral Ordinária Associação dos Municípios do Acre (Amac), que contou com a presença da maioria dos prefeitos no primeiro grande debate que as prefeituras travam em 2013 visando melhorar a gestão.
Na oportunidade, o governador Tião Viana fez uma explanação dos seus projetos para os municípios: “de nossa parte vamos manifestar total apoio aos municípios com investimentos superiores a R$1 bilhão”, disse Tião Viana, que vem percorrendo o Estado anunciando recursos para o desenvolvimento econômico-social dos municípios.
O encontro teve início no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Várias palestras foram ministradas por parceiros como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na pauta, a situação das micro e pequenas empresas, as leis gerais sobre políticas governamentais e empreendedorismo individual, além de palestra ministrada pela equipe do TCE-AC sobre prestação de contas.
Os prefeitos puderam tratar diretamente com o governador sobre as parcerias firmadas. Segundo a Associação a discussão é uma necessidade, pois o governo estadual tem feitos investimentos consideráveis nos Municípios. Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana teve destaque no encontro da Amac porquanto fez, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e a programas de investimentos diretos.
Os prefeitos trataram também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido. Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
O fim dos lixões é tema urgente na agenda dos prefeitos porque, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras tem até 2014 para implantar aterros sanitários adequados às regras ambientais. Sobre esse tema, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Edegard de Deus apresentou aos prefeitos o Plano Estadual Integrado de Resíduos Sólidos, que será, de acordo com ele, uma bússola para os prefeitos implantarem os aterros sanitários. O processo não é simples, por isso celeridade é fundamental. É necessário superar série de etapas “desde os estudos hidrogeológicos da área, passando pelo projeto e as licenças ambientais” para operar o aterro.
A proposto do Governo
E é isso que o plano estadual estabelece – é que as prefeituras se juntem em consórcios para aquisição da área e operação conjunta do aterro. Atualmente, Rio Branco é a única cidade do Acre que destina adequadamente seus resíduos sólidos. Há quatro anos, o ex-prefeito Raimundo Angelim implantou a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE, a maior e melhor equipada do gênero na Amazônia.
Vários outros temas foram tratados, como a questão dos restos a pagar das emendas parlatamentares de 2012. A Amac já foi conhecida como Associação Dos Prefeitos do Acre, foi fundada em 25 de janeiro de 1997. A mudança de nome ocorreu após a junção da APA com a FDPA, Frente Democrática de Prefeituras do Acre, então conhecida como “Apinha” porque reunia menor número de prefeituras. Hoje, conseguiu unir todas as prefeituras e se constitui no instrumento mais forte que elas dispõe para elaboração, encaminhamento e acompanhamento de projetos junto aos ministérios em Brasília.
Cooperação técnica reduz taxas
Os novos prefeitos estabeleceram uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, demandaram que a Amac discutisse as taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais “e um acordo de cooperação técnica foi estabelecido entre o Estado e a representação dos prefeitos versando sobre o pagamento de hospedagem e alimentação aos técnicos que viajam de Rio Branco ao município em questão para avaliar o projeto de instalação de equipamentos públicos, especialmente os aterros sanitários. A manutenção dos técnicos (diárias, despesa com locomoção) está embutida na taxa cobrada pelo Imac mas, pelo acordo técnico firmado nesta segunda-feira, 5, a Prefeitura arcará com esse investimento obtendo assim a diminuição no valor da taxa.
Prefeitos precisam dar mais apoio às microempresas
Com o objetivo de conscientizar os prefeitos acrianos sobre a importância de incentivar as micro e pequenas empresas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação de Municípios do Acre (Amac) realizaram um encontro durante a manhã de ontem.
O evento, que contou com a participação de gestores, demonstrou, por meio de palestras, que os empreendimentos ajudam a circular dinheiro pelas cidades, além de gerar emprego.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, o papel do Tribunal é a utilização correta dos recursos públicos, por isso exerce uma função educativa.
“É preciso tomar mais conhecimento dessa lei que é antiga, de 2006, para que seja implantada de forma efetiva. Os prefeitos antigos têm mais conhecimento, os mais novos não têm, e nós temos que fazer a nossa parte. O Tribunal de Contas nunca foi nem é repressivo. Nós estamos aqui para fazer o papel mais educativo”, justificou Ribeiro.
O presidente da Amac, prefeito Marcus Alexandre, explicou que a participação no evento significa que a entidade busca auxiliar os prefeitos para garantir o crescimento de todos os municípios.
“A Amac elabora projetos, auxiliando na captação de recursos. Ela também presta assessoria em relação ao Bolsa Família e no cadastro único, então é um porto seguro dos prefeitos. Hoje, temos um dia todo de encontro, começando com a análise da implantação da lei geral da micro e pequena empresa e a tarde trataremos desde a questão de aterros sanitários e a política de resíduos sólidos, a questão do enfrentamento da exploração sexual e o combate da criminalidade”, detalhou o prefeito de Rio Branco.
As palestras contaram sobre a Lei 123/2006, que estimula o poder público priorizar a contratação de serviços de micro e pequenas empresas.
O conselheiro-palestrante, Antônio Jorge Malheiro, detalhou toda a regra, explicando até que os prefeitos podem dar prazos para que os empreendedores possam regularizar a situação da empresa para garantir a contratação por meio de licitação. Ele também informou sobre a importância para um prazo curto pelo pagamento pelo serviço de até 30 dias para evitar a falência.
Os representantes da Amac informaram ainda que a associação já encaminhou propostas de projetos de lei aos prefeitos para garantir um melhor atendimento aos empresários.
Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Valter foram às primeiras prefeituras a colocar em prática a iniciativa de garantir prioridades nas compras e na contratação de serviços de micro e pequenas empresas. (Freud Antunes)
Zen fala sobre ensino superior e educação
Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fez a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil “um tema complexo tendo em vista que o ensino básico já foi universalizado no Acre mas o público que precisa de creche “crianças de 0 a 3 anos “é o que menos cobertura possui do poder público: “apenas 11% tem acesso à creche”, disse Zen. Crianças de 4 e 5 anos contam com boa oferta de ensino: 64% desse público está contemplado.
O governo ofereceu instrumentos já disponíveis, como a qualificação dos professores, capacitação técnica para ajudar as prefeituras acessarem os recursos e apoiar a Amac visando dotar os municípios das melhores condições para reduzir a falta de creches. No entanto, esse tema será melhor abordado hoje durante a reunião da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que deve reconduzir Marcio Batista, secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, ao cargo de presidente estadual. Os secretários irão se aprofundar no tema educação infantil.
O assunto melhor abordado por Daniel Zen na Amac foi a educação superior. Aos prefeitos ofertou 2.380 vagas (70% delas em pedagogia) para qualificar principalmente os professores das redes municipais. Há vagas para a comunidade também.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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