Empresas dizem que Anatel trava expansão e melhoria do serviço de telefonia

Uma mudança extraoficial no entendimento da Anatel sobre uma norma relativa à instalação de antenas está levando empresas do setor a acusar a agência reguladora de impedir a expansão e a melhoria das redes de telefonia.

A discussão está na Justiça. A Claro e a Embratel, por exemplo, afirmam que a Anatel promove uma “sanção política” contra as teles.

Mudanças de interpretação de regras são legítimas, diz agência
Mercado de celular pré-pago freia expansão após medidas da Anatel

A discórdia começou em abril passado, quando a Anatel decidiu que, para liberar novas torres e antenas ou mesmo para alterar aquelas já existentes, as companhias precisariam estar sem nenhum débito com a agência.

Essa decisão foi comunicada às empresas por e-mail, a partir de um parecer da área jurídica da agência.

Não houve mudança na resolução, vigente desde 2001, que regula essas exigências. O texto diz que “não haverá expedição de licença para funcionamento de estação para a prestadora com débitos vencidos”. A controvérsia está na definição de “débitos”.

Até então, valia o entendimento de que esses débitos resumiam-se ao pagamento de duas taxas obrigatórias. Agora, além delas, as empresas não podem ter pendências de multas, indenizações ou outras dívidas.

A principal polêmica na Justiça envolve as multas. Com o novo entendimento, ainda que o mérito dessas penalidades esteja sendo discutido judicialmente, a simples existência delas já é suficiente para impedir a ampliação da rede pelas operadoras.

“[As empresas] acabam sendo coagidas a quitar prematuramente os débitos oriundos dessas multas, sem que possam discutir a sua legalidade”, dizem Claro, Embratel e outras empresas do mesmo grupo em processo em curso desde janeiro na Justiça Federal.

CÍRCULO VICIOSO

Outro argumento é que a decisão cria um círculo vicioso, segundo as empresas: ao não conseguirem expandir as redes, metas são descumpridas e geram novas multas, que, por sua vez, impedem novos licenciamentos.

As companhias do setor também argumentam que as restrições afetarão diretamente o cumprimento de metas relativas à implantação da rede 4G, internet de alta velocidade, para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Há outros processos do tipo em trâmite, com argumentações semelhantes, mas a Justiça tem se dividido sobre o tema. Parte das decisões, como no caso da Claro/Embratel, deu razão à Anatel.

Em alguns casos, porém, as empresas conseguiram provisoriamente –ou seja, mediante concessão de liminares– reverter a decisão.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

BRENO COSTAJULIA BORBA
DE BRASÍLIA – Folha

Comentários