Acre
Enquanto ação tramita no Judiciário, operadoras seguem bloqueando internet e irritando clientes
A Justiça do Acre determinou em abril deste ano que as operadoras de telefonia celular não poderiam cortar a internet móvel dos usuários ao final da franquia contratada. A decisão era válida para as operadoras em todo o território do Estado. Mas, na realidade é cada vez maior o número de usuários que reclamam do bloqueio do serviço.
A decisão foi do juiz Louis Arruda, que atendeu aos pedidos feitos pelo Procon e pela Defensoria Pública do Acre.
A chefe de Divisão de Fiscalização do Procon, Francisca Brito, explica que não existe nenhuma decisão definitiva sobre o assunto. “A discussão é grande no Brasil todo. Recentemente, representantes do órgão de defesa do consumidor se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal de Justiça. Isso ocorreu porque os processos estão avançando nas esferas judiciais. O processo que tivemos uma liminar favorável, em abril, foi suspensa em uma das estâncias posteriores”, explicou.
network cables RJ45 connected to a switch
O resultado da suspensão da liminar tem tirado do sério a estudante Marcela Souza, 21 anos. “É um ciclo vicioso e caro. Coloco crédito com pouco tempo de uso, às vezes um dia, a internet é bloqueada e a operadora solicita nova recarga. É difícil”, apontou.
Francisca Brito ressalta que o entendimento do Procon é que a operadora não pode mudar as clausuras de um contrato unilateralmente. Na época, elas ofereciam internet ilimitada. “Os contratos antigos estão sofrendo com o bloqueio da internet. Já os novos contratos já atendem as orientações do órgão de defesa do consumidor”, confirmou.
Essas orientações sobre as novas contratações do serviço foram passadas em agendas realizadas durante todo o ano com as quatro operadoras que atuam no Acre, aponta Francisca.
“As empresas parecem interessadas em atender as orientações. Até porque o descumprimento da convocação do Procon gera multa e nenhuma empresa quer isso”, detalhou.
Francisca destaca que não é comum as pessoas reclamarem no Procon sobre qualidade do serviço. “As pessoas tem o costume de reclamar que o telefone não funciona ou que ele quebrou, mas do serviço da internet é mais difícil. Monitoramos as nossas redes sociais sobre essa insatisfação dos consumidores. Mas, o que ajudaria nosso trabalho em busca da qualidade dos serviços é que os consumidores formalizassem suas reclamações. Assim teríamos mais números a mover ações e autuar empresas. Procuramos resolver individualmente e coletivamente”, explicou a chefe de Divisão de Fiscalização do Procon.
Como formalizar a reclamação de serviço
O consumidor deve apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e algum material que prove a oferta da operadora como, por exemplo, um panfleto. Após reunir os documentos, a pessoa deve se dirigir ao atendimento do Procon na OCA.
De acordo com Francisca Brito, o atendimento costuma ser rápido e realizado em até 40 minutos em horário de pico.
A Gazeta
Comentários
Equipamentos serão empregados em atividades administrativas e educativas desenvolvidas pelo município
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou a doação de computadores para a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) do município de Senador Guiomard. A entrega ocorreu nesta quinta-feira, 18, no átrio do edifício-sede da Justiça acreana, em Rio Branco.
No encontro, foram doadas quatro máquinas completas, além de periféricos e acessórios, como mouses, teclados e cabos de força e rede. Segundo o servidor da Ditec, Cláudio Silva, os equipamentos estão em ótimo estado de conservação, capazes de contribuir em inúmeras atividades, e foram concedidos por estarem subutilizados.
A representante da Semma, secretária Maria do Socorro Prado, ressaltou que os computadores auxiliarão na realização de ações de educação ambiental na comunidade rural e urbana do município, como também nos trabalhos administrativos da Secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Por fim, a secretária municipal agradeceu o Poder Judiciário acreano pela célere resposta dada à Prefeitura de Senador Guiomard e por sua iniciativa sustentável, ao dar nova destinação para equipamentos de informática ao invés de descartá-los.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deflagrou na quarta-feira (17) uma operação conjunta em supermercados e postos de combustíveis no município de Sena Madureira.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria, teve caráter preventivo e visou assegurar o cumprimento da legislação consumerista, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e coibindo práticas irregulares no comércio.
Nos postos, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados e foi aferida a quantidade do combustível fornecido ao consumidor, o volume de vasão das bombas, exposição de preços dos combustíveis junto com os impostos pagos e entrega de combustível de acordo com o valor cobrado aos clientes. Também foi conferida a documentação para o funcionamento regular dos postos, incluindo alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Nos mercados, a fiscalização se concentrou na aferição de balanças e na verificação dos preços dos produtos, formas de pagamento, política de troca e presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Irregularidades como ausência de informações claras sobre os preços e a não disponibilização de tabela nutricional dos produtos foram constatadas e os estabelecimentos que apresentaram essas falhas terão o prazo de 30 dias para saná-las. Produtos alimentares vencidos também foram identificados e imediatamente retirados de circulação.
“Esta operação conjunta com Procon/AC e Ipem/AC é importante para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira e será uma prática constante. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o promotor de Justiça.
Com foto do Procon/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
Comentários
