Brasil
Entrevista: Presidente do TSE vê menos questionamentos sobre uso de propaganda institucional
Toffoli aponta ‘pacto tácito’ entre partidos
Estadão
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, vê um pacto tácito entre os partidos para não se questionar o uso da propaganda institucional dos governos federal e estaduais, em especial na pré-campanha. Esse tipo de publicidade, considera Toffoli, estaria mais voltado às ações dos governantes do que prover educação à população ou prestar contas sobre a gestão.
Relacionadas“Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte”, afirmou o ministro de 46 anos, que, no passado, advogou para partidos e para políticos. “Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá.”
Para ministro, em vez de usarem publicidade para “educação do povo”, políticos em geral fazem “promoção de determinado governo”
Toffoli é crítico ao conteúdo da propaganda institucional dos governos. “O que assistimos? Publicidades sobre realizações de governo através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso tudo é uma promoção de determinado governo.”
Embora as principais candidaturas invistam em advogados com status equivalente ao dos marqueteiros, Toffoli considera esta eleição a menos judicializada desde a redemocratização. De 10 de janeiro a 5 de julho, foram protocoladas 44 representações no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo período de 2010.
O sr. considera a atual campanha mais judicializada que as anteriores?
José Antonio Dias Toffoli – Não. Esta é a campanha menos judicializada desde a redemocratização. Houve menos representações em relação ao mesmo período de 2010. Até metade de junho, tínhamos em torno de 35 representações. Em outras campanhas, nessa época, havia muito mais.
O sr. concorda com a avaliação de que o seu perfil dará caráter mais liberalizante nas eleições deste ano?
José Antonio Dias Toffoli –Na composição atual do TSE, a maioria dos integrantes já disse que, para se cassar o voto popular, deve-se ter um fundamento muito grave. Vivemos hoje uma composição que não levará à possibilidade de se desconsiderar o voto popular por meras questões formais. Haverá de ser matéria que realmente tenha a consequência de interferir no resultado da eleição.
Qual sua avaliação sobre a possibilidade de ocupantes de cargos disputarem a reeleição? Qual é o limiar entre o que é campanha e o que não é campanha?
José Antonio Dias Toffoli – A lei traz uma série de condutas vedadas exatamente para tentar impedir o uso da máquina administrativa. Quando se trata de eleição presidencial, o controle é muito grande. A imprensa estabelece uma fiscalização. A grande dificuldade da reeleição se dá nos municípios. Talvez uma reeleição para Presidência da República e para os Estados seja algo positivo no sentido de permitir que o povo mantenha uma determinada linha de governo. Os controles em relação a eventuais excessos numa campanha estadual ou federal são mais amplos. Mas penso que uma reeleição no âmbito municipal deveria ser revertida. Nos municípios a máquina administrativa e os meios de comunicação não são tão independentes como na regional ou nacional, e os sistemas de controle, de contrapesos, são mais dificultados.
O sr. não acha que houve muita campanha antecipada neste ano?
José Antonio Dias Toffoli – A Justiça age quando provocada. Aqueles que entenderam que houve algum tipo de abuso têm de trazer esse abuso à Justiça. Eu posso até ter assistido a alguma propaganda e imaginado que fosse abusiva. Mas ela não foi trazida à Justiça Eleitoral. Sempre fui um crítico contundente em relação ao uso da propaganda institucional de maneira subliminar ou indireta para promover candidaturas. Só que a Justiça Eleitoral só vai analisar isso se for provocada pelos interessados. Tanto que, quando houve um caso da Caixa Econômica Federal, este tribunal a condenou por ter feito uso de propaganda institucional em favor da candidatura de quem está no governo.
E tem o problema das multas, que são fixadas em valores baixos.
José Antonio Dias Toffoli – A grande questão é o uso da máquina administrativa. Foram poucas as provocações diante da quantidade de publicidade institucional a que assistimos no primeiro semestre. Eu não falo da esfera federal ou estadual em particular. (Falo) Em geral. Todos os governos. Parece que há um pacto. O partido A está na esfera federal, o partido B está num governo muito forte estadual, num outro governo muito forte de um outro Estado, o partido C está num outro governo muito forte. Aquilo gera um pacto: não me acuse de usar a propaganda institucional que eu não acuso lá. Um pacto político tácito.
Mas o Ministério Público também pode provocar a Justiça Eleitoral.
José Antonio Dias Toffoli – O Ministério Público e os partidos.
O Ministério Público também não tem provocado?
José Antonio Dias Toffoli – Nem os partidos nem o Ministério Público. Mas os mais interessados são os partidos.
Por que isso acontece?
José Antonio Dias Toffoli – É um sistema de freio e contrapeso. Alguém está no governo federal, mas tem outros que concorrem ao governo federal que estão em grandes governos estaduais e também fazem publicidade institucional.
É isso que o sr. chama de pacto?
José Antonio Dias Toffoli – É. A quantidade de dinheiro que se gasta em publicidade institucional deveria ser revista pelo Estado brasileiro. Essas publicidades institucionais não têm nada a ver com educação da população. Ninguém fala da violência dentro de casa, violência contra a criança. Isso a gente só vê no Natal, no carnaval. O que vemos? Publicidades sobre realizações de governos através de empresas públicas, de bancos públicos, de instituições públicas. É obvio que o que está por trás disso é uma promoção de determinado governo.
Como o sr. avalia a falta de alinhamento nos Estados à aliança fechada pelos partidos em nível federal?
José Antonio Dias Toffoli – É um reflexo de um País complexo como o Brasil. O Brasil se manteve unido com elites locais e regionais, sem uma elite nacional. A maneira como o Brasil se manteve unido criou uma ficção de elite nacional. O Brasil se manteve unido com base nessa ideia de unidade nacional, de um poder central. Do ponto de vista político, somos uma união de elites regionais. Quais são essas elites regionais? 26 Estados mais o Distrito Federal. É a complexidade do Brasil que, ao mesmo tempo que exige a necessidade de união, impõe que os partidos sejam nacionais para evitar, como na antiga República, eventuais guerras por autonomia aos entes da Federação. Por isso que a partir de 1932 se criou no Código Eleitoral o partido nacional. Desde 1946 é exigência constitucional. Os partidos têm de ser nacionais, para que não apareçam partidos regionais que promovam independência das unidades locais.
Então os partidos são fracos?
José Antonio Dias Toffoli – São um reflexo da Nação. Eles são de âmbito nacional quando conseguem criar uma base que traga unidade nacional. E, quando não conseguem criar uma base de interesse nacional, passam a ser uma federação de partidos regionais. Quando não, passam a ser uma relação de caciques regionais que pactuam uma união nacional.
Esse modelo dá certo?
José Antonio Dias Toffoli – Esse sistema não está funcionando. Num país complexo, com interesses regionais, o que acaba ocorrendo é que os partidos não conseguem nacionalmente reproduzir um interesse unitário. E eles passam a ser fragmentários. O interesse do trabalhador de São Paulo conflita com o da Zona Franca de Manaus. O interesse do empresário da indústria de São Paulo conflita com o do empresário que investe na Zona Franca de Manaus. E muitas vezes o que nós vemos? O trabalhador e o empresário de São Paulo se unirem contra o trabalhador e o empresário de Manaus. E o mesmo partido ter uma posição diferente quando se defende a Zona Franca de Manaus dos que são de São Paulo. Talvez até por isso no Brasil nós tenhamos uma força muito grande dos bancos. Porque o sistema financeiro tem uma unidade nacional na defesa dos seus interesses. Outras áreas empresariais não têm. Por isso que os servidores públicos têm uma força muito grande no Brasil. Eles têm uma unidade nacional. O sindicalismo do setor público no Brasil – tanto federal quanto estadual e municipal – se unifica e tem unidade. Por isso alguns diziam que na época da constituinte os três maiores lobbies teriam sido Febraban, servidor público e OAB.
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.
Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.
Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.
Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias.
“Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”
O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”
Bastante emocionado, Clayton disse que pretende descansar os dois dias de folga que tem por direito para “colocar a cabeça no lugar” e, depois disso, voltar retomar o quanto antes as atividades como professor de educação física.
“O que espero agora é voltar para as minhas atividades o mais rápido possível. Eu levanto cedo para dar aula porque eu gosto. Eu vivi esse meio, sou atleta de futebol, então o que eu mais amo fazer é dar aula de educação física. Viver essa realidade e passar todo o meu conhecimento de vida profissional para os meus alunos. Até para que eles não passem pelas mesmas coisas que eu passei nesses últimos três dias.”
Relembre o caso
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela idosa, no dia 31 de outubro de 2023, ela caminhava em uma calçada, quando foi abordada por duas mulheres que desceram de um carro. Segundo o relato, elas obrigaram-na a entrar no veículo, no qual o motorista esperava. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil. Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.
De acordo com o advogado Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e, ao chegar ao local para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.
“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso a essa foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal, pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.
A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de educação física em uma escola estadual em São Paulo. Nessa data e horário ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.
Fonte: Nacional
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Uma deputada federal viveu dias de BBB (Big Brother Brasil) ao ter câmeras escondidas no apartamento onde ela morava, na Asa Norte, em Brasília. A situação foi vivida pela parlamentar Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) no ano passado – quatro câmeras e um microfone foram descobertos em 28 de agosto de 2023. Apesar disso, a investigação corria em segredo de justiça e só veio à tona nesta semana.
Nesta quarta-feira (17), Dayany Bittencourt deu detalhes do caso ao publicar uma carta. Segundo a deputada, alguns assessores descobriram os aparelhos. No texto, a parlamentar exige que a investigação encontre os responsáveis pela espionagem.
“Este ato não apenas infringiu os meus direitos individuais fundamentais, garantidos por nossa Constituição, mas também impôs um peso emocional imensurável, resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”, disse Dayany Bittencourt.
“O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos. Continuamos lutando por justiça, para garantir que, não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, continuou a deputada.
De acordo com a polícia, dois suspeitos foram identificados. O delegado responsável pelo caso pediu uma nova perícia nos equipamentos encontrados. As informações são do G1.
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Fonte: Nacional
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