Acre
Epitaciolândia realiza II Conferencia Municipal de Cultura
O Município de Epitaciolândia sediou nos dias 20 e 21 de junho a II Conferência Municipal de Cultura – CMC etapa integrante da III Conferência Estadual de Cultura e da III Conferência Nacional de Cultura – CNC, a abertura aconteceu nesta quinta feira dia 20 no Centro de Cultura e Florestania Raimundo Nonato da Rocha e contou com as presenças do Prefeito André Hassem, a Sra. Francis Meire Alves da Silva Presidente da Fundação Elias Masour, Raimundo Nonato Gondim Vice Prefeito, Rivaldo Rocha Sec. Mun. de Esportes Cultura e Lazer, Eunice Maia Secretária Municipal de Educação, Padre Raimundo representando a Igreja Católica, representado as igrejas evangélicas o Pastor Ari Rufino, coordenadores, diretores, gestores escolares e população representada.
Na abertura Francis Meire falou da importância da realização da conferência para o bom andamento da cultura, segundo ela é através de idéias apresentadas e debatidas que surgirão propostas que se transformarão em projetos que beneficiam a comunidade, para André Hassem prefeito de Epitaciolândia, a realização da Conferencia é um marco para um novo tempo na cultura de nosso município “Estamos elaborando projetos para que possamos investir mais na nossa cultura local e com isso beneficiar nossos fazedores de cultura, estamos felizes com a realização da conferencia e vamos dar total apoio para este setor” finalizou André agradecendo a todos pela presença.
No dia 21 sextas feiras cerca de 200 pessoas participaram do segundo dia de Conferencia debatendo eixos voltados para uma cultura sustentável com o tema: ”Uma Política de Estado para a Cultura: desafios dos sistemas de cultura”,
conforme os eixos e sub-eixos abaixo especificados:
1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE CULTURA
Foco: impactos da Emenda Constitucional do Sistema Nacional de Cultura – SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (união, estado e municípios);
1.1. Marcos legais, participação e controle social e funcionamento dos sistemas de cultura, de acordo com os princípios constitucionais do SNC;
1.2. Qualificação da gestão cultural: desenvolvimento e implementação de planos de cultura e formação de gestores governamentais e não governamentais e conselheiros de cultura;
1.3. Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público e privado da cultura: orçamentos públicos, fundos de cultura, incentivos fiscais e empréstimos;
1.4. Sistemas de informação cultural e governança colaborativa.
2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: o fortalecimento da produção artística, de bens simbólicos, da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, garantindo a equidade com atenção para a diversidade étnica e racial.
2.1. Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de bens artístico-culturais;
2.2. Educação e formação artístico-cultural;
2.3. Democratização da comunicação e cultura digital;
2.4. Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais.
3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Foco: garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, garantindo a equidade com atenção para a diversidade étnica e racial.
3.1. Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização das redes de equipamentos, espaços e serviços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;
3.2. Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais;
3.3. Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede;
3.4. Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades;
3.5. As linguagens artísticas como instrumento de educação e promoção da cidadania.
4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Foco: economia criativa como estratégia para o desenvolvimento sustentável.
4.1. Institucionalização de territórios criativos e valorização do patrimônio cultural nos destinos turísticos brasileiros para o desenvolvimento local e regional;
4.2. Qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens e serviços criativos no Brasil e no exterior;
4.3. Fomento à criação/produção, difusão/distribuição/comercialização e consumo, fruição de bens e serviços criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade;
4.4. Aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos existentes sobre direitos autorais e conexos, criação e dinamização da economia criativa brasileira.
No final da manhã foi votado as propostas para a III Conferencia estadual e escolhido os delegados que irão defende-las na III Conferência Estadual de Cultura. Segundo o Coordenador de cultura de Epitaciolândia e organizador da II Conferência Joaquim Borges, a participação da juventude foi de fundamental importância para o sucesso do evento, “só temos que agradecer a todos pela participação até o final, isso mostra que nossa população está compromissada com nossa cultura”.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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