Estado deve indenizar e pagar pensão à mãe de delegado morto durante abordagem no interior do Acre

Decisão do Judiciário acreano cabe recurso. Defesa diz que achou valor de indenização ‘irrisório’.

Justiça acreana condenou o Estado a indenizar a mãe do delegado da Polícia Civil Marco Antônio Toledo em R$ 50 mil. Além da indenização, o Judiciário também determinou que uma pensão mensal correspondente a 1/3 do salário mínimo seja paga até ela completar 71 anos.

O agente, que era titular da delegacia na cidade de Bujari, localizada a 24,6 km de Rio Branco, foi morto em 2013 por um disparo acidentaldurante uma diligência no município. A decisão do judiciário foi publicada na quinta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou que ainda não foi intimada da sentença, mas que “já está avaliando a possibilidade de interposição de recurso”.

Delegado Marco Antônio Toledo morreu durante diligência da Polícia Civil (Foto: Reprodução/ Rede Amazônica Acre)

O advogado Frederico Werner, representante da mãe do delegado, comentou que a decisão foi acertada, mas que o valor está muito abaixo por não atender a gravidade do fato. A pedido dele, o nome da mãe do delegado não foi divulgado.

Para ele, o erro do Estado foi crítico em não fornecer curso de reciclagem desde 1995 pelo colega de profissão deToledo e o Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Para a uma mãe, a morte do filho é uma perda irreparável. O valor de R$ 50 mil e pensão de meio salário mínimo é irrisório”, contestou.

Werner considerou que o valor correto da indenização deveria ser, no mínimo, de R$ 200 mil. Ele garantiu que, caso o Acre recorra da decisão, será feito um pedido de correção do valor, que na visão do advogado seria mais justo.

“No direito, existe o caráter pedagógico punitivo, uma espécie de sanção que visa evitar danos às pessoas. A condenação do Acre em R$ 50 mil não tem caráter pedagógico punitivo nenhum e não serviu para corrigir os erros do Estado”, finalizou Frederico.

Entenda o caso

Durante uma diligência de agentes da Polícia Civil na cidade de Bujari, o delegado Marco Antônio Toledo foi morto por um disparo acidental. O tiro, efetuado por um colega do delegado, teria como finalidade conter a resistência de um suspeito a uma ordem de prisão.

O tiro atingiu o tórax do delegado, pouco abaixo do peito direito. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Mas morreu poucos minutos depois de dar entrada no local.

Um dia depois do ocorrido, o secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Emylson Farias, afirmou na época que Marco Antônio estava fora do expediente de trabalho quando foi morto. Farias disse que o delegado teria ido cortar o cabelo e enquanto esperava para ser atendido avistou um motoqueiro em atitude suspeita. Após a fatalidade, um inquérito foi aberto e todas as testemunhas foram ouvidas pela polícia.

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